Segurança de Alimentos
A distinção entre gelatina suína e gelatina bovina é um conhecimento básico no contexto da certificação Halal. O que permanece amplamente desconhecido — inclusive entre profissionais da área — é que a origem bovina, por si só, não garante a conformidade Halal. A gelatina bovina precisa atender a três requisitos simultâneos para ser aceita em mercados islâmicos regulados: abate do animal conforme os preceitos islâmicos, rastreabilidade documental da cadeia produtiva, e certificação emitida por organismo reconhecido pelo mercado importador. A ausência de qualquer um desses três elementos é causa de reprovação.
A gelatina é um ingrediente de presença transversal na indústria alimentícia, farmacêutica e cosmética. Em alimentos, aparece em sobremesas, iogurtes, confeitos, marshmallows, balas de goma, pâtés e produtos cárneos processados. Em farmacêuticos e nutracêuticos, é o material de origem da maioria das cápsulas duras e softgels utilizadas globalmente. Em cosméticos, integra formulações de cremes, máscaras e produtos capilares como agente texturizante e umectante.
Em todos esses segmentos, a pergunta que o auditor Halal faz não é apenas “qual é a espécie de origem?” — mas sim “qual é o histórico completo desta gelatina, desde o animal até o produto acabado?”
O primeiro requisito: o abate islâmico (Zabiha)
A gelatina é obtida pela hidrólise parcial do colágeno presente em ossos, peles, tendões e cartilagens de animais. Para que a gelatina bovina seja Halal, o animal de origem deve ter sido abatido conforme o rito islâmico — conhecido como Zabiha ou Dhabihah. O abate islâmico exige, entre outros requisitos: que o animal esteja vivo e saudável no momento do abate; que o abatedor seja muçulmano adulto; que a invocação do nome de Allah (Bismillah) seja pronunciada no momento do corte; e que o corte seja feito de forma a seccionar as artérias carótidas, as veias jugulares e a traqueia, permitindo o escoamento completo do sangue.
A ausência de qualquer um desses requisitos torna o animal e seus subprodutos — incluindo a gelatina extraída de seus ossos e peles — não conformes para o mercado Halal, independentemente de a espécie ser bovina. É por isso que gelatina produzida a partir de bovinos abatidos por métodos convencionais — com atordoamento elétrico ou pneumático sem supervisão islâmica — é rejeitada em auditorias para os mercados da Malásia, Indonésia e GCC.
O segundo requisito: rastreabilidade documental
Mesmo quando o abate é conduzido conforme os preceitos islâmicos, a conformidade Halal da gelatina depende da capacidade do fabricante de demonstrar essa cadeia documentalmente. A OIC/SMIIC 22 — norma específica do Organismo de Cooperação Islâmica para gelatina Halal — estabelece requisitos detalhados de rastreabilidade: o fabricante de gelatina deve ser capaz de identificar, para cada lote produzido, o frigorífico de origem das matérias-primas, o organismo de certificação Halal responsável pela supervisão do abate, e a data de validade do certificado correspondente.
Na prática, isso significa que a cadeia de custódia da gelatina precisa ser documentada em todas as suas etapas: do frigorífico que forneceu ossos e peles, passando pelo processador que realizou a extração e hidrólise do colágeno, até o fabricante do produto acabado que utiliza a gelatina como ingrediente. Cada elo dessa cadeia deve estar coberto por certificação Halal válida e reconhecida.
Esse requisito é particularmente exigente porque a gelatina é frequentemente produzida a partir de matérias-primas mistas — ossos e peles de diferentes origens e lotes —, o que torna o controle de rastreabilidade complexo e oneroso. Fabricantes de gelatina que não operam com sistemas de rastreabilidade lote a lote simplesmente não conseguem atender às exigências de mercados islâmicos de alto rigor.
O terceiro requisito: reconhecimento do organismo certificador
O terceiro requisito é frequentemente o mais negligenciado por exportadores: o organismo de certificação Halal responsável pelo certificado da gelatina deve ser reconhecido pelo mercado de destino. Não basta que o certificado seja emitido por um organismo legítimo — ele precisa ser reconhecido especificamente pela autoridade competente do país para o qual o produto será exportado.
A JAKIM, por exemplo, mantém uma lista oficial de organismos de certificação estrangeiros reconhecidos para exportação à Malásia. Organismos não listados — ainda que tecnicamente competentes e reconhecidos em outros mercados — não têm seus certificados aceitos para produtos destinados ao mercado malaio. O mesmo princípio se aplica ao BPJPH indonésio, à SFDA saudita e aos esquemas nacionais dos Emirados Árabes Unidos e do Qatar.
Para o exportador brasileiro, isso significa que a escolha do organismo de certificação Halal deve ser feita com atenção ao mapa de reconhecimentos internacionais: um certificado válido para o mercado saudita pode não ser suficiente para o mercado malaio, e vice-versa. A acreditação do organismo certificador junto a instâncias internacionais reconhecidas é um critério relevante para a seleção.
Gelatina em alimentos processados: o risco mais comum
No segmento de alimentos, a gelatina de origem incerta ou não documentada é um dos ingredientes críticos mais recorrentes em auditorias de certificação. Produtos como iogurtes, sobremesas lácteas, balas de goma, confeitos de açúcar, pâtés e produtos cárneos processados frequentemente utilizam gelatina como estabilizante, gelificante ou texturizante — e muitas vezes sem que o responsável técnico tenha verificado a conformidade Halal do ingrediente.
Em marshmallows, a gelatina não é um ingrediente secundário: é o elemento estrutural do produto, presente em proporções que podem chegar a 10% da formulação. Nenhuma certificação Halal de marshmallow é tecnicamente viável sem gelatina Halal rastreável — o que explica por que esse produto é um dos mais frequentemente barrados em importações para mercados islâmicos regulados.
Gelatina em farmacêuticos e nutracêuticos: a escala do problema
No segmento farmacêutico e de suplementos, a magnitude do problema é ainda maior. Estima-se que a maioria das cápsulas duras e softgels comercializadas globalmente seja produzida a partir de gelatina convencional, que na maior parte das vezes é de origem suína ou bovina não certificada. Para mercados islâmicos — especialmente a Indonésia, onde a certificação Halal de medicamentos é obrigatória sob a Lei 33/2014 —, isso representa um desafio sistêmico para fabricantes e distribuidores.
Alternativas Halal certificadas existem: cápsulas de HPMC (hidroxipropil metilcelulose), de origem inteiramente vegetal, são amplamente utilizadas em formulações voltadas ao mercado Halal e também ao mercado vegano. Cápsulas de gelatina de peixe — quando provenientes de espécies aquáticas permitidas e processadas conforme os requisitos Halal — são igualmente aceitas por determinados organismos certificadores. A substituição da gelatina convencional por essas alternativas representa um custo incremental que o acesso a mercados islâmicos regulados frequentemente justifica.
O que o fabricante e exportador precisam documentar
Para qualquer produto que contenha gelatina como ingrediente — seja alimento, suplemento ou cosmético —, o dossiê de certificação Halal deve incluir, no mínimo: certificado Halal válido do fornecedor de gelatina, emitido por organismo reconhecido no mercado de destino; especificação técnica do ingrediente com declaração de espécie de origem (bovina, suína, peixe, mista); declaração de conformidade do abate (Zabiha) com identificação do frigorífico de origem; e evidência de rastreabilidade lote a lote quando exigida pelo esquema de certificação.
Fabricantes que atuam no segmento de suplementos e nutracêuticos com pretensão de acesso ao mercado indonésio devem atentar ao cronograma de obrigatoriedade do BPJPH, que inclui medicamentos e suplementos nas fases subsequentes de implementação. Iniciar a adequação documental antes da entrada em vigor do prazo é a diferença entre manter os contratos e perder o acesso ao maior mercado muçulmano do mundo.
Fontes e Referências
OIC/SMIIC 22 — Halal Gelatin: General Requirements | GSO 2055-1 — Halal Food: Part 1, General Requirements | JAKIM MS 1500:2019 — Halal Food: Production, Preparation, Handling and Storage | BPJPH — Lei 33/2014 (Indonésia) e regulamentos de implementação | Codex Alimentarius — General Standard for Food Additives (GSFA)
Artigo elaborado por Marc Daher, Diretor Geral do Centro Halal da América Latina®, com base em fontes internacionais verificadas.
Descubra mais sobre Centro Halal Da América Latina®
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
