Em movimento significativo para fortalecer a cooperação em padronização e acreditação entre países islâmicos, o Secretário Geral do Instituto de Normas e Metrologia para os Países Islâmicos (SMIIC), Ihsan Ovut, realizou uma visita oficial ao Conselho Nacional de Acreditação do Paquistão (PNAC), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Esta visita, ocorrida em 23 de abril de 2025, marca um passo importante na harmonização de normas Halal e no fortalecimento da infraestrutura de qualidade no mundo islâmico, com potencial impacto positivo para o comércio internacional de produtos Halal.

A Busca pela Harmonização de Normas Halal

A reunião entre Ihsan Ovut e o Diretor Geral do PNAC, Ateeq ur Rehman Memon, centrou-se na implementação das normas Halal do SMIIC no Paquistão, com ênfase especial nas normas OIC/SMIIC 2 e OIC/SMIIC 3. Estas normas são fundamentais para estabelecer requisitos consistentes para organismos que fornecem certificação Halal e para entidades de acreditação que supervisionam esses organismos certificadores, respectivamente.

O Paquistão tem demonstrado comprometimento com a adoção de normas harmonizadas, tendo já incorporado nove normas SMIIC em seu sistema nacional. Este processo de adoção, iniciado em 2022, representa um avanço significativo para garantir a credibilidade e aceitação global das certificações Halal emitidas no país. A implementação dessas normas visa remover barreiras comerciais e facilitar o comércio internacional de produtos Halal.

O Papel Crucial dos Acordos de Reconhecimento Mútuo

Durante o encontro, ambos os líderes destacaram a importância de fomentar acordos de reconhecimento multilateral (MRAs) entre os estados membros da Organização para Cooperação Islâmica (OIC). Estes acordos são instrumentos essenciais para estabelecer confiança mútua e facilitar o comércio entre nações islâmicas, eliminando a necessidade de múltiplas certificações para um mesmo produto.

Memon enfatizou a necessidade de maior aceitação do logotipo do SMIIC em todos os países islâmicos, o que contribuiria significativamente para a harmonização das práticas Halal e impulsionaria o comércio intra-OIC. A adoção universal deste símbolo representaria um passo importante para consumidores e produtores, simplificando a identificação de produtos genuinamente Halal em mercados globais.

Desafios da Multiplicidade de Normas Halal

Um dos maiores obstáculos para o crescimento da indústria Halal global é a multiplicidade de normas existentes. Atualmente, diversos países islâmicos possuem suas próprias normas Halal, incluindo Malásia, Indonésia, Brunei, Emirados Árabes Unidos e Paquistão. Esta diversidade, embora reflita particularidades culturais e interpretações religiosas locais, cria confusão e dificuldades para produtores, especialmente aqueles em países ocidentais que desejam exportar para mercados islâmicos.

A harmonização dessas normas tem sido um objetivo persistente do SMIIC, que trabalha para estabelecer uma infraestrutura de qualidade Halal global (OHAQ – OIC Global Halal Quality Infrastructure). Esta estrutura visa garantir a rastreabilidade dos produtos, aumentar a confiança dos consumidores, promover o reconhecimento mútuo entre certificações e diminuir barreiras técnicas ao comércio.

Evolução das Normas SMIIC

Desde sua criação, o SMIIC tem desenvolvido e atualizado continuamente suas normas para atender às necessidades do mercado Halal em expansão. As primeiras três normas OIC/SMIIC entraram em vigor em 17 de maio de 2011, estabelecendo diretrizes gerais para alimentos Halal, requisitos para organismos de certificação e diretrizes para entidades de acreditação.

Recentemente, o SMIIC anunciou a publicação de novas normas que abordam diferentes aspectos da inspeção Halal, produtos farmacêuticos e alimentação animal. Estas incluem a OIC/SMIIC 57:2022, que estabelece requisitos para organismos de inspeção Halal; a OIC/SMIIC 50-1:2022, que cobre a fabricação e transporte de produtos farmacêuticos Halal; e a OIC/SMIIC 23:2022, que delineia requisitos para preparação e produção de alimentos destinados a animais Halal.

Impacto para o Comércio Internacional de Produtos Halal

A visita do Secretário Geral do SMIIC ao PNAC reafirma a visão compartilhada de promover integração regional através de práticas padronizadas, marcando um passo positivo para maior colaboração em garantia de qualidade e avaliação de conformidade no mundo islâmico. Esta colaboração é particularmente importante em um contexto onde o mercado Halal global está em rápido crescimento, com um valor estimado de mercado de US$ 2,2 trilhões em 2018.

Para o Paquistão, a implementação efetiva das normas SMIIC representa uma oportunidade de fortalecer sua posição no mercado Halal internacional, garantindo que seus produtos sejam reconhecidos e aceitos globalmente. O Conselho Nacional de Acreditação do Paquistão lançou o Esquema de Acreditação Halal para estabelecer uma estrutura robusta para acreditação de organismos de certificação Halal no país, assegurando que produtos e serviços Halal originários do Paquistão atendam a normas internacionalmente reconhecidas.

Perspectivas Futuras para Harmonização Global

O futuro da harmonização das normas Halal depende da colaboração próxima entre as autoridades de todos os países envolvidos na emissão de certificações Halal. Apenas através dessa cooperação será possível alcançar um quadro regulatório homogêneo com procedimentos de certificação e acreditação unificados, cada vez mais necessários em um mercado globalizado.

O SMIIC, com seu Plano Estratégico 2021-2030, está comprometido em desenvolver normas de alta qualidade que sejam utilizadas mundialmente, apoiar as necessidades de seus membros e garantir o engajamento efetivo de suas partes interessadas, além de apoiar o aprimoramento da infraestrutura de qualidade e a interconectividade de seus membros.

Conclusão

A visita do Secretário Geral do SMIIC ao chefe do PNAC representa um marco importante no esforço contínuo para harmonizar normas Halal e fortalecer a infraestrutura de qualidade no mundo islâmico. Este encontro não apenas destaca o compromisso do Paquistão com a implementação de normas Halal internacionalmente reconhecidas, mas também reforça a importância da colaboração entre países islâmicos para enfrentar os desafios da indústria Halal global.

À medida que o mercado Halal continua a crescer, a harmonização de normas torna-se cada vez mais crucial para facilitar o comércio internacional e garantir a confiança dos consumidores. O trabalho do SMIIC e do PNAC exemplifica como a cooperação internacional pode contribuir para o desenvolvimento de um sistema Halal global que beneficie produtores, certificadores e, principalmente, consumidores muçulmanos em todo o mundo.

Referências

1. UrduPoint. SMIIC Secretary General Calls On PNAC Chief To Bolster Halal Standards Implementation In Pakistan. https://www.urdupoint.com/en/pakistan/smiic-secretary-general-calls-on-pnac-chief-t-1968378.html
2. Halalfocus. Pakistan has adopted and released 9 SMIIC Standards. https://halalfocus.com/pakistan-has-adopted-and-released-9-smiic-standards/
3. SMIIC. New Halal Standards – SMIIC – News & Events. https://www.smiic.org/en/content/731
4. SMIIC. New editions of OIC/SMIIC Halal Standards. https://www.smiic.org/en/content/573
5. PNAC Islamabad. Halal Certification Bodies Accreditation (PS 4992). https://pnac.gov.pk/Services/Halal-Certification-Bodies
6. ICDT-CIDC. OIC/SMIIC Standards on Halal Issues and Halal Quality Infrastructure. https://icdt-cidc.org/wp-content/uploads/SMIIC-and-halal-ICDT-070721.pdf