Em setembro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) introduziu a Portaria SDA/MAPA nº 1181, trazendo mudanças significativas para o sistema de inspeção sanitária de carne de aves no Brasil. A nova regulamentação altera o Anexo II da Portaria SDA nº 210/1998, que estabelece os padrões técnicos para a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica da carne de aves, e reflete um avanço importante na modernização dos processos industriais e de controle sanitário, agora com foco em análise de risco.
A Nova Regra: Lavagem Precoce das Carcaças
A principal novidade da portaria é a exigência de que a lavagem das carcaças ocorra logo após a evisceração e antes da inspeção post-mortem, com o uso de um equipamento de aspersão. O objetivo é remover resíduos visíveis do trato gastrointestinal, especialmente aqueles que podem conter bactérias como Salmonella. Esse procedimento é um esforço para reduzir as chances de contaminação bacteriana que, se não controlada rapidamente, pode aderir à carcaça e representar um risco à saúde pública.
Estudos conduzidos pela Embrapa, publicados em 2024, fundamentaram essa mudança, demonstrando que a remoção precoce do conteúdo gastrointestinal das aves minimiza a adesão de bactérias patogênicas. Em especial, foi observado que a Salmonella, um dos principais agentes causadores de doenças transmitidas por alimentos, tem menor probabilidade de proliferar se a contaminação for removida logo após a evisceração.
Contexto Científico e Modernização
A nova portaria é resultado de mais de uma década de pesquisas e estudos realizados em colaboração com instituições científicas e acadêmicas, incluindo a Embrapa e universidades como a USP e a UFRGS. O objetivo é alinhar o Brasil com as práticas globais de inspeção baseadas em risco, conforme recomendado pelo Codex Alimentarius, que promove uma abordagem científica para a segurança alimentar. Essa norma internacional estabelece que as práticas de inspeção e higienização devem ser guiadas por dados de risco e evidências científicas, em vez de métodos tradicionais e generalistas.
O professor Humberto Cunha, especialista em Segurança de Alimentos e BPP – Boas Práticas de Produção, comentou em suas redes sociais que a portaria reflete uma modernização necessária. Segundo Cunha, ao antecipar a lavagem das carcaças para antes da inspeção post-mortem, o Brasil avança para um modelo de inspeção que está mais próximo dos padrões globais, com base científica e foco em prevenir contaminações de alto risco, como Salmonella e Campylobacter.
Debate no Setor e Repercussão
Apesar de ser um passo importante para a modernização da inspeção, a nova regra gerou questionamentos no setor. Profissionais da indústria de abate de aves levantaram dúvidas sobre a necessidade de uma lavagem adicional das carcaças, visto que sistemas de spray de alta pressão, conhecidos como HPS, já são usados em fases posteriores do processo de abate. Alguns sugeriram que o novo procedimento poderia ser redundante.
No entanto, especialistas como o professor Cunha ressaltam que o novo ponto de controle reforça a segurança alimentar. A lavagem adicional, em conjunto com outras etapas de higienização, garante uma proteção mais eficaz contra contaminações, somando-se aos outros sistemas de controle. “Essa é uma prática validada cientificamente que busca não apenas atender às demandas internas, mas também fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional,” afirmou Cunha.
Relevância no Mercado Internacional
A adoção de normas sanitárias mais rígidas é crucial para manter o Brasil competitivo no mercado global de carne de aves. O país é o segundo maior produtor e o maior exportador de carne de frango do mundo, com uma produção de 14,5 milhões de toneladas em 2022, sendo que 4,8 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo. Manter altos padrões de segurança alimentar é essencial para atender a exigências de países importadores, que cada vez mais buscam garantias sobre a qualidade e segurança dos alimentos que consomem.
O Papel da Embrapa e a Análise de Riscos
O documento da Embrapa sobre a modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte reforça a importância de um sistema de inspeção baseado em risco. Os dados coletados ao longo dos anos mostraram que patógenos como Salmonella, Escherichia coli e Campylobacter representam ameaças contínuas à saúde pública, sendo responsáveis por surtos alimentares significativos. A nova abordagem visa concentrar os esforços da inspeção nos pontos mais críticos da cadeia produtiva, mitigando riscos e aumentando a eficiência do processo.
Conclusão
A Portaria SDA/MAPA nº 1181/2024 representa um avanço significativo na modernização da inspeção sanitária no Brasil. Baseada em uma análise rigorosa de risco e evidências científicas, a nova norma visa garantir a segurança alimentar tanto para os consumidores domésticos quanto para os mercados internacionais. Com a implementação dessa portaria, o Brasil dá mais um passo para consolidar sua posição como um dos maiores exportadores de carne de aves, assegurando a qualidade e segurança do seu produto perante as exigências globais.
Essa medida reflete não apenas uma evolução nas práticas de inspeção, mas também um compromisso contínuo com a inovação e a ciência, com o objetivo de proteger a saúde pública e fortalecer a economia nacional no setor de carnes.
Referências:
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Dados de Produção e Exportação de Carne de Frango, 2023.
Embrapa, Modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte – inspeção baseada em risco. Concórdia, SC, 2024.
Humberto Cunha (אומברטו) , Explicação sobre a Portaria MAPA/SDA nº 1181/2024, publicada nas redes sociais.
Codex Alimentarius, Código de Práticas Higiênicas para Carne (CAC/RCP 58-2005).
