A maior organização muçulmana da Indonésia, Nahdlatul Ulama (NU), instou o governo a manter-se firme quanto aos requisitos de certificação Halal para produtos importados, apesar das recentes críticas dos Estados Unidos. Esta postura demonstra a importância cultural e religiosa das certificações Halal em países de maioria muçulmana, bem como o crescente debate sobre comércio internacional e soberania regulatória em questões que envolvem práticas religiosas.

O Posicionamento da Nahdlatul Ulama e as Críticas Americanas

O presidente da NU, Yahya Cholil Staquf, declarou que a Indonésia tem o dever de proteger sua população majoritariamente muçulmana de produtos de consumo, alimentos e bebidas que não estejam em conformidade com as normas Halal. Durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, Staquf enfatizou: “Os Estados Unidos podem expressar suas preocupações, mas temos o direito soberano de implementar regulamentações que protejam nosso povo”. Ele sublinhou que a certificação Halal é uma política legítima e necessária em um país onde a maioria dos cidadãos é muçulmana, acrescentando que é completamente razoável que o público exija regulamentações Halal, e o governo deve responder a essas aspirações.

As declarações do líder da NU surgem após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir os requisitos Halal da Indonésia em seu mais recente relatório sobre barreiras comerciais estrangeiras. O USTR categorizou a certificação Halal obrigatória da Indonésia como uma “barreira técnica ao comércio” para as exportações americanas. Esta não é a primeira vez que os EUA criticam as normas Halal; documentos anteriores do USTR já haviam manifestado preocupações semelhantes, classificando-as como barreiras comerciais potenciais.

A Amplitude das Regulamentações Halal na Indonésia

De acordo com o relatório do USTR, a Indonésia agora exige certificação Halal para uma ampla gama de produtos, incluindo alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos, cosméticos, dispositivos médicos, produtos biológicos e geneticamente modificados, bens de consumo e produtos químicos. Estas regulamentações baseiam-se na Lei nº 33/2014 sobre Garantia de Produtos Halal, que determina que todos os processos comerciais – como produção, armazenamento, embalagem, distribuição e marketing – devem aderir às normas Halal.

A certificação Halal na Indonésia é supervisionada pela Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH), que emitiu regulamentações separadas sobre a acreditação de certificadores Halal estrangeiros e avaliações de conformidade. O USTR argumenta que essas regras impõem burocracia redundante, requisitos complexos para auditores e proporções rígidas de escopo para auditores que estão aumentando os custos de conformidade e atrasando o processo de acreditação para exportadores americanos.

Impacto das Tarifas de Trump na Indústria Halal da Indonésia

As tensões comerciais entre os EUA e a Indonésia foram exacerbadas recentemente quando o presidente Donald J. Trump impôs uma tarifa de importação de 32% sobre produtos indonésios em 2 de abril de 2025. Esta medida afetará as exportações da Indonésia para os EUA, que anteriormente totalizavam US$ 23,46 bilhões. Frente a este desafio, a Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (KADIN) expressou confiança de que o país pode resistir à política tarifária imposta pelos Estados Unidos sobre sua indústria Halal.

Isnaeni Iskandar, Vice-Chefe da Agência de Alfabetização, Advocacia e Cooperação da KADIN, sugeriu que a Indonésia deveria aproveitar o desafio como uma oportunidade para fortalecer a indústria Halal doméstica. “A Indonésia é alvo como mercado pelos EUA, então precisamos focar em como podemos competir internamente”, afirmou Isnaeni durante uma discussão online intitulada “Os Efeitos da Trump-nomics e o Destino da Indústria Halal” pelo Centro de Economia e Negócios da Sharia da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade da Indonésia.

O Debate sobre Certificação Halal Obrigatória vs. Voluntária

O debate sobre se a certificação Halal deve ser obrigatória ou voluntária não é exclusivo da Indonésia. Na Malásia, por exemplo, houve controvérsia quando o Departamento de Desenvolvimento Islâmico (Jakim) esclareceu que, mesmo que a carne em um sanduíche pré-embalado vendido em uma loja seja certificada como Halal, isso não torna automaticamente o produto inteiro Halal. Sirajuddin Suhaimee, diretor-geral do Jakim, enfatizou que nenhum produto ou serviço pode ser rotulado como Halal ou exibir um logotipo Halal sem verificação e certificação adequadas de seu departamento.

No contexto indonésio, a oposição à certificação Halal obrigatória tem sido levantada por players da indústria. O Ministério da Indústria argumentou, através de seu site, que a rotulagem obrigatória colocaria um ônus financeiro adicional sobre produtores de pequena escala, pois eles seriam obrigados a pagar mais taxas. Yelita Basri, diretora da indústria alimentícia do Ministério da Indústria, defendeu que a rotulagem Halal deveria permanecer voluntária para os produtores, afirmando: “A urgência da rotulagem Halal deve ser decidida pelos clientes. Se o mercado exigir majoritariamente rotulagem Halal nos produtos, os produtores buscarão voluntariamente essa certificação.”

O Papel da Nahdlatul Ulama na Certificação Halal

A Nahdlatul Ulama tem desempenhado um papel significativo na aceleração da certificação Halal na Indonésia. Pesquisas mostram que organizações como BMT NU Ngasem têm trabalhado para agilizar os processos de certificação Halal através de esquemas de autodeclaração para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Este esquema permite que empresários com assistência de um assistente registrado do processo de produtos Halal façam declarações independentes sobre o status Halal de seus produtos.

No entanto, houve críticas do Conselho Indonésio de Ulemas (MUI) aos planos da NU de elaborar suas próprias certificações Halal. Lukmanul Hakim, diretor da agência de estudo de alimentos, medicamentos e cosméticos do MUI (LPPOM MUI), argumentou que era desnecessário para a NU emitir suas próprias certificações, pois o certificado Halal do LPPOM era transparente e prático. Em resposta, o presidente da Associação de Empresários da NU (HPN), Abdul Kholik, questionou a proibição, afirmando que o plano de certificação da NU visava proteger seus membros sob referências mais rigorosas da NU para determinar se um produto é Halal.

Considerações Finais sobre Normas Halal no Comércio Global

A discussão sobre certificações Halal transcende fronteiras e envolve questões complexas de comércio, soberania e práticas religiosas. Enquanto países muçulmanos como a Indonésia buscam proteger seus cidadãos através de regulamentações Halal, parceiros comerciais como os Estados Unidos expressam preocupações sobre barreiras potenciais ao comércio. O desafio está em encontrar um equilíbrio que respeite tanto os princípios religiosos quanto facilite o comércio internacional.

A indústria Halal global continua a crescer, e a necessidade de harmonização de normas e procedimentos de certificação torna-se cada vez mais evidente. Organizações como a Nahdlatul Ulama têm um papel crucial a desempenhar neste processo, não apenas defendendo os interesses religiosos de suas comunidades, mas também contribuindo para discussões mais amplas sobre como integrar princípios religiosos em um sistema de comércio global cada vez mais interconectado.

Referências

1. Indonesia’s Largest Muslim Group Defends Halal Rules Against US Criticism – Jakarta Globe
2. KADIN Indonesia tells halal industry to look local – Kinihalal
3. Opposition grows against mandatory halal labeling – NU Online
4. MUI Criticizes NUs Plan to Draft Halal Certification – Tempo.co
5. Enhancing Halal Certification via Self-Declaration for MSMEs in Indonesia – Semantic Scholar
6. Halal certification of meat doesn’t apply to entire sandwich, says Jakim – Reddit Malaysia
7. Negosiasi Tarif Trump, AS Turut Permasalahkan – Reddit Indonesia