As Maldivas está em processo de transformação no cenário das finanças islâmicas, com ênfase particular na reformulação do sistema de financiamento educacional. Esta iniciativa representa um avanço significativo para posicionar o país como um centro regional de finanças Halal, integrando princípios islâmicos às estruturas financeiras existentes para educação superior. A mudança é parte de uma estratégia abrangente do governo para fortalecer o setor financeiro nacional enquanto mantém conformidade com os preceitos da Sharia, criando novas oportunidades para cidadãos maldivos buscarem educação superior através de mecanismos financeiros eticamente alinhados com suas crenças religiosas.

O Panorama das Finanças Islâmicas nas Maldivas

O desenvolvimento das finanças Halal nas Maldivas tem ganhado momentum significativo nos últimos anos, com o governo demonstrando comprometimento crescente em transformar o país em um hub regional para este segmento. A Autoridade Monetária das Maldivas (MMA) lançou a iniciativa Tamveel Islamic Finance, destinada a ampliar a conscientização pública e proporcionar treinamento especializado no setor de finanças islâmicas. Este programa ambicioso forma parte de uma estratégia maior para fortalecer a posição do país no sistema financeiro islâmico global, conforme declarado pelo Governador Munawwar da MMA, que expressou claramente que o objetivo é transformar as Maldivas em um centro importante no ecossistema financeiro islâmico.

O governo maldivo estabeleceu um Fundo de Desenvolvimento de Capacidades com uma alocação inicial de 5 milhões de MVR (rufias maldivas), recursos destinados a apoiar programas educacionais diversos e oportunidades de treinamento para construir expertise local em finanças islâmicas. A colaboração anunciada com o Centro Internacional para a Universidade de Finanças Islâmicas (ICFI) reforça este compromisso, facilitando a formação especializada na área e preparando profissionais capacitados para atuar neste mercado em expansão.

A criação de uma estrutura regulatória robusta para as finanças islâmicas também tem sido prioridade, com o Partido Democrático Maldivo (MDP) propondo a formulação de um plano diretor nacional para expansão adicional das finanças islâmicas no país. Estas ações demonstram reconhecimento governamental da importância estratégica deste setor não apenas para o desenvolvimento econômico nacional, mas também para atender as necessidades de uma população predominantemente muçulmana.

A Transformação do Financiamento Educacional

A pedra angular desta evolução financeira nas Maldivas é a reformulação do sistema de financiamento educacional para alinhá-lo com os princípios da Sharia. O Banco das Maldivas (BML) Islamic introduziu um novo produto de financiamento educacional baseado no conceito de Ijarah (arrendamento), uma estrutura compatível com os preceitos da Sharia que proporciona assistência financeira para maldivos que buscam educação superior em qualquer parte do mundo, desde cursos de nível certificado até doutorados.

Este financiamento educacional do BML Islamic permite que estudantes obtenham até 75% do custo total de sua educação, incluindo taxas de matrícula, despesas de subsistência e outros gastos relacionados, com uma taxa de 11% e um período de reembolso máximo de dez anos. Um aspecto fundamental deste produto é que os pagamentos só começam após a conclusão dos estudos, facilitando a jornada educacional sem sobrecarga financeira imediata para os estudantes. O financiamento está disponível mediante uma contribuição de capital de 25% e exige uma garantia equivalente a 150% do valor financiado.

Esta iniciativa representa um esforço significativo para corrigir as questões identificadas no Esquema Nacional de Empréstimos para Educação Superior (NSLS), que foi objeto de análise crítica quanto à sua conformidade com os princípios da Sharia. Estudos apontaram preocupações relacionadas à taxa de serviço de 1% e à ausência de supervisão formal da Sharia no esquema anterior, questões que o novo modelo busca resolver através de uma estrutura financeira mais transparente e inequivocamente compatível com os princípios islâmicos.

O Papel Transformador da Dra. Aishath Muneeza

Na vanguarda desta transformação está a Professora Dra. Aishath Muneeza, uma figura proeminente no desenvolvimento das finanças islâmicas nas Maldivas. Como Presidente do Comitê de Sharia de Investimentos Alia e correspondente do Islamic Finance News (IFN) para as Maldivas, a Dra. Muneeza tem sido instrumental na moldagem do panorama das finanças islâmicas no país. Sua trajetória impressionante inclui posições como primeira vice-ministra mulher do Ministério de Assuntos Islâmicos e vice-ministra do Ministério de Finanças e Tesouro das Maldivas.

A contribuição da Dra. Muneeza estende-se à criação do primeiro esquema de microfinanças compatível com a Sharia no país, demonstrando seu compromisso com soluções financeiras islâmicas inovadoras. Como conselheira de Sharia, ela desempenhou papel crucial na estruturação de ofertas corporativas de sukuk (títulos islâmicos) e instrumentos de tesouraria islâmica para entidades tanto públicas quanto privadas nas Maldivas. Sua expertise também foi fundamental na elaboração do arcabouço legal para o mercado de capitais islâmico do país.

Atualmente, além de suas funções acadêmicas como Decana Associada para Estudantes e Internacionalização na Universidade INCEIF, a Dra. Muneeza continua a influenciar o setor como membro do Comitê de Sharia da Munich Re e Diretora independente no Conselho da Amana Takaful Maldives, a única provedora de takaful (seguro islâmico) completo nas Maldivas. Sua visão e liderança têm sido catalisadoras para a evolução do sistema financeiro maldivo em direção a maior conformidade com os princípios islâmicos.

Implementação Prática e Impactos Esperados

A implementação do novo financiamento educacional islâmico representa uma oportunidade significativa para muitos potenciais estudantes maldivos que buscam meios compatíveis com a Sharia para realizar seus sonhos de educação superior. Conforme destacado pela Diretora de Bancos Islâmicos do BML, Suri Hanim Mohamed, os produtos do BML Islamic são desenvolvidos de acordo com padrões internacionais de excelência em bancos e finanças islâmicas, garantindo total conformidade com os preceitos da Sharia.

O impacto esperado desta iniciativa transcende o aspecto financeiro, pois aborda uma necessidade fundamental da população maldiva de ter acesso a serviços financeiros que respeitam seus valores religiosos. Ao proporcionar uma alternativa Halal ao financiamento educacional convencional, esta reforma permite que mais cidadãos maldivos busquem educação superior sem comprometer suas crenças, potencialmente elevando o nível educacional geral do país e contribuindo para seu desenvolvimento socioeconômico.

Esta transformação também se alinha com tendências globais no financiamento da educação superior em países de maioria muçulmana. Estudos indicam que instrumentos financeiros islâmicos como sukuk (títulos), waqf (doações) e zakat (caridade) podem ser utilizados efetivamente para financiar instituições de ensino superior, proporcionar bolsas de estudo para estudantes de origens desfavorecidas e financiar pesquisas, oferecendo soluções sustentáveis para os desafios de financiamento educacional.

Perspectivas Futuras para as Finanças Islâmicas nas Maldivas

A reforma no financiamento educacional representa apenas um aspecto de um movimento mais amplo nas Maldivas em direção à integração das finanças islâmicas em todos os setores da economia. O manifesto do MDP, por exemplo, propõe conduzir uma auditoria de reforma regulatória para modernizar o arcabouço regulatório do setor financeiro maldivo, facilitando um setor financeiro moderno e um mercado de capitais que prioriza as finanças islâmicas.

O estabelecimento das Maldivas como um centro regional de finanças islâmicas não apenas atenderia às necessidades financeiras domésticas de forma compatível com a Sharia, mas também poderia atrair investimentos internacionais, diversificando a economia para além do turismo. Esta diversificação é particularmente importante considerando a vulnerabilidade da economia maldiva, que depende fortemente do turismo.

A visão de longo prazo inclui desenvolver um sistema financeiro que permita às finanças islâmicas acessar mais convenientemente setores como bancos, seguros e fundos de pensão, criando um ecossistema financeiro Halal completo. Para concretizar esta visão, o contínuo desenvolvimento de capacidades locais em finanças islâmicas, através de iniciativas como o programa Tamveel e a colaboração com instituições educacionais, será crucial.

O movimento das Maldivas em direção a uma maior integração das finanças islâmicas, exemplificado pela reforma no financiamento educacional, representa um passo significativo na jornada do país para estabelecer um sistema financeiro que seja não apenas economicamente viável, mas também eticamente alinhado com os valores da população. Com liderança visionária, investimento em desenvolvimento de capacidades e reformas regulatórias contínuas, as Maldivas está bem posicionada para emergir como um modelo regional de finanças islâmicas integradas.

Referências

1. BML Islamic introduces Education Financing – Raajje.mv
2. A SHARI’AH ANALYSIS OF THE NATIONAL HIGHER EDUCATION LOAN SCHEME IN THE MALDIVES – IJIEF
3. Innovative MMA Tamweel Initiative Seeks to Transform Islamic Finance – PSM News
4. Dr. Aishath Muneeza – Hdfc.com.mv
5. Dr Muneezaa Appointed to the Shariah Committee of Maldives Islamic Bank – MIB
6. Associate Dean Prof Dr Aishath Muneeza (CoE ISF Member) for her contributions to Islamic finance – INCEIF