Em um movimento estratégico que demonstra seu papel proativo como presidente da ASEAN em 2025, a Malásia reafirmou seu compromisso com a implementação do Acordo de Estrutura da Economia Digital (DEFA). Esta iniciativa representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico regional, com potencial para transformar fundamentalmente o panorama digital do Sudeste Asiático nos próximos anos.

O Compromisso da Malásia com a Transformação Digital Regional

A Malásia, sob liderança do Ministro Digital Gobind Singh Deo, tem enfatizado a urgência da implementação do DEFA como catalisador para o crescimento econômico regional. Em declarações recentes à imprensa, o ministro destacou que o acordo traz um potencial extraordinário para a economia digital regional, que projeta alcançar impressionantes $2 trilhões até 2030. Este valor representa um aumento significativo em relação às estimativas atuais, evidenciando o reconhecimento da transformação digital como pilar fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável na região.

O compromisso da Malásia não é apenas retórico, mas tem se traduzido em ações concretas. O Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim tem trabalhado ativamente com líderes regionais da ASEAN para acelerar a implementação do acordo, visando gerar impacto econômico não apenas para a Malásia, mas para toda a região no futuro próximo. Esta abordagem colaborativa reflete a compreensão de que o desenvolvimento digital regional requer esforços coordenados e visão compartilhada entre os países membros.

A priorização do DEFA como uma das principais conquistas econômicas sob a presidência da Malásia na ASEAN em 2025 demonstra a centralidade da economia digital na estratégia de desenvolvimento nacional e regional. O deputado Ministro de Investimento, Comércio e Indústria, Liew Chin Tong, confirmou que as negociações do acordo estão programadas para serem finalizadas até o final deste ano, estabelecendo um cronograma ambicioso mas necessário para a transformação digital da região.

A Arquitetura do DEFA: Além da Simples Digitalização

O acordo DEFA representa muito mais que um simples documento de intenções; ele estabelece a estrutura para um ecossistema digital dinâmico e abrangente para a região. Entre os elementos fundamentais contemplados no acordo estão a provisão de infraestrutura, implementação de comércio eletrônico, fortalecimento da cibersegurança, adoção de tecnologias de pagamento digital e políticas de transformação digital como a faturação eletrônica.

Estas discussões não são recentes – têm ocorrido ao longo de vários anos, refletindo a complexidade dos desafios envolvidos na harmonização digital de uma região tão diversa. A natureza abrangente do DEFA demonstra um entendimento sofisticado dos múltiplos componentes necessários para uma economia digital funcional e inclusiva, indo além da simples conectividade para abordar questões críticas como segurança, transações financeiras e transformação de processos.

A articulação destes elementos em um acordo coeso representa um avanço significativo na coordenação regional, especialmente considerando a heterogeneidade dos países da ASEAN em termos de desenvolvimento econômico e digital. O Blueprint da Economia Digital da Malásia, que complementa estas iniciativas regionais, define seis pilares estratégicos: impulsionar a transformação digital no setor público, aumentar a competitividade econômica através da digitalização, construir infraestrutura digital habilitadora, desenvolver talentos digitais ágeis e competentes, criar uma sociedade digital inclusiva e construir um ambiente digital confiável, seguro e ético.

Desafios e Abordagem Gradual para Implementação

Um dos desafios mais significativos na implementação do DEFA é a disparidade nos níveis de preparação digital entre os países membros da ASEAN. Como observado pelo Ministro Gobind Singh Deo, alguns países destacam-se em certos aspectos, enquanto outros ainda precisam de tempo para desenvolver sua infraestrutura de conectividade e ecossistema digital.

Reconhecendo esta realidade, a Malásia tem proposto uma abordagem gradual e flexível. Como presidente da ASEAN, o país está examinando mecanismos que permitam que países mais preparados avancem primeiro, enquanto os demais constroem suas capacidades. Esta estratégia busca equilibrar o imperativo de progresso com a necessidade de inclusão, evitando que o desenvolvimento digital amplie as desigualdades existentes entre as economias da região.

Para facilitar esta abordagem, a Malásia está implementando duas estratégias principais. A primeira envolve programas de capacitação entre os estados membros da ASEAN, com foco em áreas mais complexas e avançadas da digitalização, incluindo adoção de tecnologia digital, gestão de dados e proteção cibernética na cadeia comercial. A segunda estratégia enfatiza a implementação do DEFA em estágios e fases, seguindo o modelo já estabelecido pela ASEAN na formação da Comunidade Econômica, especialmente nos acordos de livre comércio.

Cooperação Digital e Segurança Cibernética: Fundamentos da Confiança Regional

Um aspecto crucial do compromisso da Malásia com a economia digital é o fortalecimento da cooperação em segurança digital. A Reunião dos Ministros Digitais da ASEAN (ADGMIN) desempenha papel fundamental neste contexto, oferecendo uma plataforma para os países membros discutirem desafios atuais e formularem planos de ação para enfrentar o futuro digital, incluindo questões prementes como fraudes online e desinformação.

As fraudes online representam um problema crescente que transcende fronteiras nacionais. Como destacado pelo Ministro Gobind, muitas vítimas são afetadas por perpetradores frequentemente localizados fora do país onde o problema ocorre, enfatizando a necessidade de uma estrutura regional que possa lidar com estas questões de maneira mais eficaz. A Malásia tem sido vocal sobre a necessidade de estabelecer normas digitais e de cibersegurança consistentes em toda a ASEAN, particularmente no campo em rápida evolução da inteligência artificial, para promover um ambiente digital confiável.

Esta perspectiva é reforçada pelo endosso de cinco projetos liderados pela Malásia em 2025, abrangendo a implantação segura de IA no Sudeste Asiático, desenvolvimento sustentável de centros de dados, estrutura de computação em nuvem transfronteiriça, desenvolvimento da força de trabalho 5G e desenvolvimento da estratégia de cooperação em cibersegurança da ASEAN. Estes projetos refletem uma abordagem holística para a segurança digital, reconhecendo que a confiança é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa de economia digital.

Transformação Digital e Inclusão: Reduzindo o Fosso Digital na Malásia e ASEAN

A Malásia tem demonstrado progresso significativo em sua própria jornada de transformação digital, criando uma base sólida para sua liderança regional neste domínio. Um exemplo notável é a rápida adoção de transações sem dinheiro, com códigos QR sendo amplamente utilizados até mesmo em pequenos estabelecimentos comerciais. Esta adoção generalizada de carteiras eletrônicas coloca a Malásia à frente de muitos outros países da região em termos de digitalização financeira.

Contudo, persistem desafios significativos relacionados à inclusão digital. Estudos recentes destacam a necessidade de desenvolver um marco de competências para a economia digital específico para o contexto socioeconômico da Malásia, integrando alfabetização digital na educação básica e formação profissional, além de fomentar liderança digital sólida. Esta ênfase na capacitação humana reflete o entendimento de que a transformação digital bem-sucedida não depende apenas de infraestrutura, mas também do desenvolvimento de talentos e competências.

O Blueprint da Economia Digital da Malásia articula esta visão de forma abrangente, estabelecendo a direção, estratégias e metas para construir a base do crescimento da economia digital, incluindo a redução da divisão digital. O documento adota uma abordagem centrada nas pessoas, reconhecendo que a digitalização deve beneficiar a todos os cidadãos, não apenas aqueles já privilegiados com acesso e habilidades digitais.

Impactos Econômicos e Perspectivas para o Desenvolvimento Regional

Os impactos econômicos projetados do DEFA são substanciais. Conforme destacado pelo Ministro Gobind, espera-se que o acordo dobre o valor da economia digital da ASEAN para US$ 2 trilhões até 2030, em comparação com o valor projetado de US$ 1 trilhão. Esta duplicação representa não apenas crescimento quantitativo, mas uma transformação qualitativa da natureza da atividade econômica na região.

A Malásia está particularmente bem posicionada para beneficiar-se desta transformação, tendo já demonstrado progressos significativos em várias dimensões da economia digital. As estratégias da Malásia estão alinhadas com a agenda nacional para tornar o país uma nação digitalmente orientada e líder regional na economia digital até 2030. Isto se alinha com políticas nacionais como o Malaysia Digital Economy Blueprint e políticas setoriais gerenciadas pelo Ministério de Investimento, Comércio e Indústria, como o National Trade Blueprint e o New Industrial Master Plan 2030.

Pesquisas recentes também apontam para a relação positiva entre a economia digital e a redução do desemprego na Malásia, particularmente através da contribuição do setor de TIC para o PIB, acesso à banda larga e fluxos de investimentos estrangeiros diretos. Esta correlação sugere que o fortalecimento da economia digital pode ter benefícios tangíveis para o mercado de trabalho e o bem-estar econômico geral.

Conclusão: Liderança e Visão para uma ASEAN Digitalmente Integrada

O compromisso da Malásia em impulsionar a estrutura da economia digital representa um momento pivotal para o desenvolvimento regional no Sudeste Asiático. Através de sua liderança na ASEAN, o país está demonstrando uma visão abrangente que reconhece tanto o potencial transformador quanto os desafios inerentes à digitalização econômica.

A abordagem gradual e inclusiva proposta pela Malásia para a implementação do DEFA oferece um modelo promissor para a colaboração regional em áreas tecnologicamente complexas e socialmente sensíveis. Ao permitir que países com diferentes níveis de preparação digital avancem em seu próprio ritmo, enquanto mantêm um objetivo comum, esta estratégia tem o potencial de promover desenvolvimento compartilhado sem exacerbar desigualdades existentes.

O futuro da economia digital na ASEAN dependerá não apenas de acordos formais e estruturas institucionais, mas também do compromisso contínuo com princípios de inclusão, segurança e cooperação. Com sua ênfase nestes valores, juntamente com ações concretas para fortalecer capacidades digitais, a Malásia está estabelecendo uma base sólida para uma transformação digital que beneficie todos os cidadãos da região ASEAN.

Referências

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3. Does the digital economy drive low-carbon urban development? The role of transition to sustainability (https://www.semanticscholar.org/paper/0c2e63887c601f3ea81848740e390139d46124cf)
4. INTERNATIONAL COMMUNITY IN THE GLOBAL DIGITAL ECONOMY: A CASE STUDY ON THE AFRICAN DIGITAL TRADE FRAMEWORK (https://www.semanticscholar.org/paper/6820a02a43313126c8740ffa01108dcbd045fca2)
5. Liew Chin Tong. Negotiations on Digital Economy Framework Agreement to be finalised by year-end (https://theedgemalaysia.com/node/746849)
6. Malaysia committed to drive digital economy framework (https://theinvestor.vn/malaysia-committed-to-drive-digital-economy-framework-d15364.html)
7. Malaysia Digital Economy Blueprint (https://dig.watch/resource/malaysia-digital-economy-blueprint)
8. Malaysia drives efforts to finalise Digital Economy Framework Agreement under Asean chairmanship (https://www.mida.gov.my)
9. Nexus between Solidarity Economy, Cooperative and Digital Economy at the Local Level: The case of Malaysia (https://www.semanticscholar.org/paper/6820a02a43313126c8740ffa01108dcbd045fca2)
10. Unemployment and the Digital Economy in Malaysia: Unlocking the Potential of ICT for Sustainable Development (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC11387931/)
11. Unlocking the Future of Digital Economy: Harnessing Malaysia’s Dual 5G to Bridge the Digital Divide (https://www.atlantis-press.com/proceedings/bafe-24/126009217)