Notícias Halal – Centro Halal da América Latina

set, 2024

Requisitos Técnicos e Religiosos para Cosméticos Halal

O mercado de cosméticos halal está em ascensão, com consumidores em todo o mundo buscando produtos que não apenas respeitem os princípios islâmicos, mas também atendam a rigorosos padrões de qualidade e segurança. A certificação halal para cosméticos envolve um conjunto de normas que garantem a conformidade com a Sharia, além de requisitos internacionais para segurança e boas práticas de fabricação. Neste contexto, normas como as da OIC/SMIIC (Organisation of Islamic Cooperation), GSO (Gulf Cooperation Council) e MS (Malásia) são complementares aos padrões globais, como as normas ISO e o Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009. Este artigo oferece uma análise detalhada dos principais requisitos técnicos para cosméticos halal, explorando como essas normas islâmicas se integram às regulamentações internacionais.

O que define um cosmético halal?

Os cosméticos halal seguem princípios rigorosos da Sharia em todas as etapas de sua produção. Para serem certificados como halal, os produtos devem atender a vários requisitos:

Proveniência dos ingredientes: Todos os ingredientes utilizados devem ser permitidos pela Sharia (halal), sem conter substâncias proibidas (haram), como ingredientes de origem suína, álcool intoxicante e sangue. Ingredientes de origem animal devem ser provenientes de abates de acordo com a lei islâmica.
Processamento e produção: A produção de cosméticos halal deve evitar qualquer contaminação cruzada com substâncias proibidas. Equipamentos e áreas de fabricação devem ser higienizados e esterilizados de acordo com os procedimentos e rituais de purificação islâmica, e garantir a segregação de ingredientes halal e não-halal.
Rotulagem e rastreabilidade: A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde a origem das matérias-primas até a distribuição. A rotulagem deve ser clara e indicar que o produto é halal, sem ambiguidade, além de respeitar os princípios religiosos de não uso de imagens vulgares.

Esses princípios são detalhados em normas regionais e internacionais, que formam a base do mercado de cosméticos halal.

Normas Halal: SMIIC, GSO e MS

As normas da OIC/SMIIC fornecem diretrizes para garantir que os produtos cosméticos sejam conformes com a Sharia. A SMIIC 4:2018 é amplamente utilizada e cobre todas as etapas da produção de cosméticos, desde a seleção de ingredientes até o armazenamento e embalagem, garantindo que não haja contaminação com substâncias impuras (najs). A norma também estabelece requisitos para a certificação halal, garantindo que uma autoridade reconhecida avalie e certifique o processo de produção.

Nos países do Golfo, as normas GSO desempenham um papel central na definição de diretrizes para cosméticos halal. A GSO 1943:2021 é particularmente relevante, pois define os requisitos de segurança e pureza dos produtos cosméticos. Além disso, a GSO 2055-1 trata diretamente dos requisitos para certificação halal de cosméticos e alimentos, detalhando a necessidade de segregação física e limpeza adequada dos equipamentos, além da rastreabilidade completa dos ingredientes.

Na Malásia, a certificação halal segue as normas MS 2200 e MS 2634. A MS 2634:2019 oferece uma abordagem abrangente para a produção de cosméticos halal, com foco na rastreabilidade dos ingredientes e na garantia de que as instalações de produção sejam limpas e livres de substâncias proibidas. A norma também enfatiza a necessidade de que todos os produtos sejam certificados por uma autoridade reconhecida, como o JAKIM (Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia), ou uma autoridade certificadora aprovada e acreditada pela JAKIM.

Integração com as Normas ISO

As normas halal são complementares às normas globais de qualidade e segurança, como as normas ISO. A ISO 22716 estabelece diretrizes para Boas Práticas de Fabricação (GMP) de cosméticos, abordando desde a manipulação de ingredientes até o controle de qualidade. Esta norma exige que os fabricantes implementem sistemas de controle rigorosos para garantir a segurança dos ingredientes e a higiene no processo de fabricação. A ISO 22716 cobre também procedimentos de limpeza e desinfecção, que complementam as exigências de segregação halal, e reforça a necessidade de rastreabilidade dos produtos.

Outra norma relevante é a ISO 22715, que estabelece requisitos para a embalagem e rotulagem de cosméticos. Esta norma exige que as embalagens dos produtos cosméticos sejam feitas de materiais adequados, garantindo que não prejudiquem a qualidade do produto ou comprometam a segurança dos consumidores. Para cosméticos halal, a ISO 22715 complementa as exigências de rotulagem claras e informativas, alinhadas aos princípios islâmicos, assegurando que os consumidores tenham total transparência sobre os ingredientes e a conformidade halal do produto.

A ISO 18416 oferece diretrizes para a detecção de Candida albicans e outros contaminantes microbiológicos, garantindo que os produtos cosméticos sejam seguros para o uso. Este padrão se alinha perfeitamente com os requisitos halal, que exigem que os produtos sejam não apenas halal, mas também seguros e de alta qualidade (halalan tayyiban).

Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009

A Regulamentação (EC) No 1223/2009 do Parlamento Europeu estabelece as normas para a segurança de produtos cosméticos na União Europeia. Este regulamento é aplicável a todos os produtos cosméticos colocados no mercado europeu, exigindo que os produtos sejam seguros para o uso humano e que sejam submetidos a uma avaliação de segurança antes de sua comercialização. A avaliação deve ser conduzida por um avaliador qualificado e incluir a análise de todos os ingredientes, o processo de fabricação e os possíveis efeitos adversos do uso do produto.

O regulamento também proíbe o uso de certas substâncias perigosas em cosméticos, como o mercúrio e outros compostos tóxicos. Isso está em conformidade com os requisitos das normas halal, que proíbem substâncias prejudiciais ou impuras. Outro ponto de convergência entre o regulamento europeu e as normas halal é a exigência de rotulagem clara e transparente. O regulamento europeu exige que todos os ingredientes sejam listados no rótulo, e a rastreabilidade é um requisito obrigatório. A conformidade com esses princípios de rastreabilidade é essencial para garantir que os cosméticos halal possam ser comercializados de forma segura na UE.

Além disso, a regulamentação europeia proíbe testes de cosméticos em animais, uma prática que também é vista com desagrado em muitas interpretações dos princípios islâmicos. A interseção desses regulamentos reforça a capacidade de produtos cosméticos halal em atender tanto aos requisitos religiosos quanto às exigências internacionais de segurança e responsabilidade ética.

Requisitos Técnicos Combinados

Os requisitos para cosméticos halal e as normas internacionais de segurança e qualidade, como as normas ISO e o Regulamento Europeu, são complementares. A seguir estão os principais requisitos técnicos combinados para a produção de cosméticos halal:

Seleção de Ingredientes Normas halal exigem que os ingredientes sejam halal, livres de substâncias proibidas, como derivados de porco e álcool intoxicante. A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde sua origem até o produto final. A avaliação de segurança, exigida pelo Regulamento Europeu, deve considerar a toxicidade de cada ingrediente e sua adequação para o uso humano.

Processamento e Fabricação As normas halal exigem a segregação física e a limpeza rigorosa dos equipamentos utilizados na fabricação de cosméticos halal. Em caso de contaminação com substâncias proibidas, o processo de purificação islâmica, como o sertu, deve ser realizado. A ISO 22716 exige que as práticas de higiene e segregação sejam seguidas durante todo o processo de produção, garantindo a qualidade do produto.

Rotulagem e Embalagem As normas halal e a ISO 22715 exigem que os produtos sejam rotulados de maneira clara e informativa, para que os consumidores tenham certeza de que o produto é halal. O Regulamento Europeu complementa essa exigência ao impor uma lista detalhada de ingredientes no rótulo, garantindo a transparência e a segurança para o consumidor.

Certificação e Conformidade A certificação halal é obrigatória nas normas SMIIC, GSO e MS, e deve ser realizada por uma autoridade reconhecida e acreditada. A rastreabilidade total dos ingredientes e processos é um requisito fundamental. O Regulamento Europeu exige um Dossiê de Informação sobre o Produto (DIP), que inclui detalhes sobre a formulação, avaliações de segurança e métodos de fabricação. Isso complementa as exigências halal de rastreabilidade e transparência.

Conclusão: A Convergência de Normas Halal e Internacionais

A produção de cosméticos halal exige um equilíbrio entre conformidade religiosa e requisitos técnicos rigorosos. As normas SMIIC, GSO e MS oferecem diretrizes específicas para garantir que os produtos sejam produzidos de acordo com a Sharia, enquanto as normas ISO e o Regulamento (EC) No 1223/2009 garantem que esses produtos atendam aos mais altos padrões de segurança e qualidade.

A integração dessas normas garante que os cosméticos halal sejam não apenas seguros e éticos, mas também adequados para o mercado global. Combinando a conformidade religiosa com os rigorosos requisitos internacionais de segurança, as empresas podem atender tanto aos consumidores muçulmanos quanto às expectativas de qualidade e responsabilidade dos mercados internacionais.

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Marc Daher

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set, 2024

Requisitos da Cadeia de Suprimento Halal: Integração das Normas SMIIC, GSO e ISO

A cadeia de suprimento halal envolve uma série de processos e operações que asseguram que os produtos permaneçam conformes com os princípios islâmicos, desde a produção até o consumidor final. Para garantir a conformidade halal, a cadeia de suprimentos deve seguir rigorosos padrões que abrangem o armazenamento, transporte, varejo e o gerenciamento de riscos. Este artigo explora os requisitos da cadeia de suprimento halal com base nas normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3), GSO 2055-1 e SMIIC 1, e os compara e combina com as exigências da ISO 22000 e a família ISO 22002 (Partes 1 a 6).

As normas SMIIC são consideradas um complemento importante às normas ISO, pois fornecem os requisitos específicos para a conformidade halal dentro de um sistema de gestão de segurança de alimentos. A implementação de um sistema integrado que combine as diretrizes da ISO 22000 e da SMIIC 17 permite que as empresas não apenas cumpram as exigências de segurança de alimentos, mas também incluam os Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) dentro do plano HACCP já existente. A adição de PCCHs ao sistema HACCP garante que, além dos perigos à saúde, os riscos à conformidade halal sejam controlados e monitorados de maneira eficaz.

1. Cadeia de Suprimento Halal: Normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1

As normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3) abordam os principais requisitos para a logística halal, com foco no armazenamento, transporte e varejo (retail) de produtos halal. Essas normas estão alinhadas com os princípios da Sharia e complementadas pela GSO 2055-1, que define os requisitos gerais para alimentos halal, e pela SMIIC 1, que serve como uma estrutura normativa ampla para os sistemas halal.

1.1 SMIIC 17 Parte 1: Armazenamento Halal

O armazenamento de produtos halal deve seguir rígidos padrões de segregação e controle de temperatura para evitar contaminação cruzada com produtos não halal. Os principais requisitos incluem:

Segregação física: Produtos halal devem ser armazenados separadamente de produtos não halal.
Controle de condições ambientais: Armazenagem adequada de acordo com as exigências de temperatura, umidade e ventilação para manter a qualidade dos produtos.
Higiene e limpeza: Implementação de práticas rigorosas de limpeza, conforme estabelecido pela SMIIC 17 e pela GSO 2055-1, para evitar qualquer contaminação.

1.2 SMIIC 17 Parte 2: Transporte Halal

O transporte de produtos halal exige que todos os veículos e equipamentos utilizados sejam limpos e desinfetados para garantir que os produtos não sejam contaminados por substâncias não halal. Os requisitos incluem:

Veículos dedicados: O transporte de produtos halal deve ser realizado em veículos que não tenham sido usados para transportar produtos não halal, a menos que uma limpeza rigorosa seja conduzida.
Manuseio e segurança: Garantir que os produtos estejam devidamente protegidos durante o transporte, com embalagens seguras que evitem a contaminação.
Controle de documentação: A rastreabilidade e a documentação são essenciais para garantir a conformidade halal em todas as etapas do transporte.

1.3 SMIIC 17 Parte 3: Retail e Serviços Halal

No varejo, os produtos halal devem ser exibidos, manipulados e armazenados separadamente de produtos não halal. Isso inclui:

Segregação nas prateleiras: Produtos halal devem ser armazenados e exibidos em áreas separadas dentro do ponto de venda.
Treinamento de pessoal: Funcionários que lidam com produtos halal devem receber treinamento específico para garantir que as práticas de manuseio e venda estejam em conformidade com os princípios halal.

2. Comparação com a Família ISO 22000 e ISO 22002

A ISO 22000 e a série ISO 22002 (Partes 1 a 6) fornecem uma estrutura para sistemas de gestão de segurança de alimentos que são aplicáveis a toda a cadeia de suprimentos. A seguir, uma comparação entre os requisitos halal e os da ISO para entender como podem ser integrados.

2.1 ISO 22000: Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos

A ISO 22000 estabelece um sistema de gestão integrado que abrange todas as fases da cadeia de suprimentos, com foco em segurança de alimentos. A norma exige a implementação de boas práticas de fabricação (GMP), análise de perigos e pontos críticos de controle (HACCP), além de um sistema de rastreabilidade robusto.

Integração com SMIIC e GSO: A ISO 22000 complementa os requisitos halal no sentido de que ambas as normas exigem sistemas de gestão que garantam a segurança e a conformidade dos produtos. A ISO 22000 foca em eliminar riscos à saúde pública, enquanto os requisitos halal vão além, garantindo que os produtos estejam em conformidade com os preceitos islâmicos.

2.2 ISO 22002 Parte 1: Manufatura de Alimentos

A ISO 22002-1 descreve os programas de pré-requisitos (PRPs) para fabricantes de alimentos, focando em controles de higiene e segurança no processamento de alimentos. As exigências da ISO 22002-1 estão alinhadas com a SMIIC 17 no que diz respeito à segregação e higiene, o que permite a aplicação das duas normas em conjunto.

Exemplo de integração: As práticas de limpeza e higienização descritas na ISO 22002-1 podem ser complementadas com as exigências específicas de segregação halal da SMIIC 17, garantindo que os processos de manufatura atendam aos requisitos de segurança de alimentos e halal.

2.3 ISO 22002 Parte 2: Catering

A ISO 22002-2 foca nos requisitos para o setor de catering, incluindo a manipulação segura de alimentos, o controle de pragas e a higienização de áreas de preparação. Esses requisitos podem ser integrados com os de varejo halal (retail) da SMIIC 17 Parte 3, que trata da venda de alimentos halal em restaurantes e serviços de catering.

Ponto de convergência: Ambas as normas exigem a segregação de alimentos, além de garantir que os alimentos halal sejam preparados em áreas limpas e apropriadas sem contaminação cruzada.

2.4 ISO 22002 Parte 3: Agricultura

Esta parte aborda os requisitos de segurança de alimentos no campo, desde o cultivo até a colheita. Embora a SMIIC 17 não cubra diretamente a agricultura, a ISO 22002-3 pode ser usada em conjunto com os requisitos de ingredientes halal descritos na SMIIC 1 e GSO 2055-1, que garantem a conformidade desde a produção inicial dos alimentos.

2.5 ISO 22002 Parte 4: Produção de Embalagens de Alimentos

A ISO 22002-4 trata das embalagens utilizadas para alimentos, com foco em garantir que as embalagens sejam seguras e não contaminem os produtos alimentares. Isso está alinhado com os requisitos de segregação halal para garantir que as embalagens não comprometam a integridade dos produtos halal durante o transporte e armazenamento.

2.6 ISO 22002 Parte 5: Transporte e Armazenamento

Esta norma é a que mais diretamente se sobrepõe à SMIIC 17 Partes 1 e 2, uma vez que estabelece práticas seguras de transporte e armazenamento de alimentos. Ambos os conjuntos de normas exigem que os alimentos sejam transportados e armazenados em condições seguras e higiênicas, com uma ênfase especial na segregação de alimentos halal e não halal.

Ponto de integração: A ISO 22002-5 e a SMIIC 17 exigem a rastreabilidade completa e a limpeza de veículos e equipamentos, o que facilita a conformidade tanto com os requisitos de segurança de alimentos quanto com as exigências halal.

2.7 ISO 22002 Parte 6: Produção de Rações Animais

Embora esta norma trate especificamente da produção de rações para animais, os princípios de rastreabilidade, controle de higiene e segurança podem ser aplicados em conjunto com as normas halal que envolvem a produção de alimentos de origem animal, especialmente os requisitos de abate e processamento halal.

3. Integração das Normas Halal e ISO na Cadeia de Suprimento

A integração das normas halal (SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1) com as normas de segurança de alimentos da ISO 22000 e ISO 22002 permite que as organizações desenvolvam um sistema de gestão de cadeia de suprimentos abrangente, que garanta tanto a conformidade halal quanto a segurança de alimentos. Isso é especialmente importante para empresas que operam globalmente, atendendo tanto a mercados islâmicos quanto não islâmicos.

A combinação dessas normas cria um sistema robusto de controle, que abrange todas as etapas da cadeia de suprimentos, desde a agricultura até o varejo, garantindo que os produtos sejam seguros, rastreáveis e conformes com os preceitos islâmicos.

A inclusão de Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) no plano HACCP permite que as empresas integrem os requisitos halal dentro de um sistema já consolidado de gestão de riscos. Esses PCCHs funcionam como etapas adicionais no processo de análise de perigos, focando especificamente em evitar a contaminação por substâncias não halal. Além dos controles tradicionais de segurança de alimentos, como a prevenção de riscos microbiológicos e químicos, os PCCHs garantem que os perigos relacionados à conformidade halal também sejam controlados.

Conclusão

A conformidade halal na cadeia de suprimentos vai além da simples produção de alimentos; ela envolve todas as etapas, desde o armazenamento e transporte até o varejo. Integrar os requisitos halal das normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1 com os sistemas de segurança de alimentos descritos na ISO 22000 e na família ISO 22002 permite às empresas garantir que seus produtos atendam aos mais altos padrões de qualidade e conformidade. Esta abordagem integrada assegura que os produtos halal sejam manuseados, transportados e armazenados de maneira segura e ética, promovendo a confiança dos consumidores e a sustentabilidade da cadeia de suprimentos halal.

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set, 2024

Confira os Requisitos Gerais para Ingredientes Halal

O mercado de alimentos halal está em crescimento global, impulsionado pela demanda de consumidores muçulmanos e pela busca por alimentos que seguem padrões éticos e seguros. A certificação halal, que assegura que os produtos são conformes com os princípios islâmicos, depende de uma avaliação rigorosa de todos os ingredientes utilizados no processamento dos alimentos. Este artigo resume os requisitos gerais para ingredientes halal, com base nas normas internacionais OIC/SMIIC 24:2020, GSO 2055-1, GSO 2500 e SMIIC 1.

1. Definição de Ingredientes Halal

De acordo com a GSO 2055-1:2015 e SMIIC 1, os ingredientes halal são aqueles permitidos para consumo de acordo com os princípios da Sharia. Isso significa que todos os ingredientes devem ser provenientes de fontes permitidas, como plantas e animais abatidos de acordo com os preceitos islâmicos. Ingredientes de origem animal, como carne, gordura e enzimas, só podem ser utilizados se sua origem e método de abate estiverem em conformidade com a lei islâmica.

Os ingredientes halal não devem conter impurezas ou substâncias proibidas (haram), como álcool ou derivados de suínos, conforme as diretrizes da GSO 2500. Esses ingredientes também devem ser processados, armazenados e transportados de maneira que evite a contaminação cruzada com produtos não halal, assegurando a integridade do produto durante toda a cadeia de suprimentos.

2. Substâncias Proibidas (Haram)

As substâncias proibidas, ou haram, são rigorosamente excluídas de qualquer produto halal. Conforme as normas GSO 2055-1 e SMIIC 1, os seguintes ingredientes são os mais comuns que devem ser evitados:

Carne de Porco e Derivados: A carne suína e qualquer ingrediente derivado de suínos, como gelatina suína ou enzimas, são considerados haram e não podem ser utilizados em alimentos halal.

Álcool: O álcool, em todas as suas formas, é proibido quando utilizado como ingrediente principal. No entanto, a OIC/SMIIC 24:2020 permite pequenas quantidades de álcool residual em alimentos quando usado como solvente, desde que sua concentração no produto final não exceda 0,5% e que o álcool não seja proveniente de fontes proibidas, como uvas ou tâmaras (ou de qualquer outra fonte usada para consumo de bebidas alcoólicas).

Animais Não Abatidos de Acordo com a Sharia: De acordo com a SMIIC 1, a carne de animais que não foram abatidos segundo os preceitos islâmicos é considerada haram, incluindo o uso de quaisquer derivados desses animais.

Além disso, ingredientes que contenham sangue, aditivos que imitem produtos proibidos (como aromas que imitam o sabor de carne de porco), ou produtos que foram contaminados com substâncias haram durante o transporte ou processamento também são excluídos.

3. Substâncias Duvidosas (Mashbooh)

Substâncias duvidosas, conhecidas como mashbooh, são ingredientes cuja conformidade com os preceitos islâmicos é incerta. Normas como a GSO 2055-1 e SMIIC 1 recomendam que esses ingredientes sejam evitados até que sua conformidade possa ser confirmada.

A GSO 2500 exige que os fabricantes verifiquem a origem e o método de produção de qualquer ingrediente que possa ser classificado como mashbooh. Um exemplo clássico seria a gelatina, que pode ser derivada tanto de bovinos (halal) quanto de suínos (haram). Se a fonte de um ingrediente não puder ser confirmada como halal, ele deve ser considerado mashbooh e evitado.

Essa prática está alinhada ao princípio de precaução islâmica, que visa evitar que os consumidores muçulmanos ingiram substâncias proibidas por engano. Para confirmar a conformidade, os fabricantes podem recorrer a certificações halal, auditorias de fornecedores, ou testes laboratoriais, como análises de DNA para verificar a origem animal de um ingrediente.

4. Verificação e Certificação de Ingredientes

As normas SMIIC 1 e GSO 2055-1 exigem que todos os ingredientes utilizados em produtos halal sejam verificados quanto à sua conformidade com os preceitos islâmicos. Essa verificação deve ser feita por meio de certificação halal e, quando necessário, testes laboratoriais.

Certificação Halal

Os fornecedores de ingredientes devem apresentar certificados halal válidos, emitidos por uma entidade reconhecida, como estipulado nas normas GSO 2500 e SMIIC 1. Esses certificados garantem que os ingredientes atendem aos critérios estabelecidos pela Sharia e que foram produzidos, processados e transportados em conformidade com os requisitos halal. A certificação também deve ser renovada periodicamente, com auditorias regulares realizadas nos fornecedores para verificar a conformidade contínua.

Testes Laboratoriais

Quando a certificação halal não estiver disponível ou houver dúvidas sobre a origem de um ingrediente, a OIC/SMIIC 24:2020 recomenda a realização de testes laboratoriais para confirmar a conformidade. Esses testes podem incluir análises de DNA para identificar a presença de derivados de suínos ou testes químicos para detectar a presença de álcool em solventes.

Esses procedimentos garantem que os produtos finais atendam aos requisitos halal e são seguros para consumo.

5. Processamento e Segregação

Para manter a conformidade halal, o processamento e manuseio de ingredientes devem ser cuidadosamente gerenciados para evitar qualquer risco de contaminação cruzada com produtos não halal. As normas GSO 2055-1 e SMIIC 1 fornecem diretrizes claras sobre como essas operações devem ser conduzidas.

Segregação Física

Os ingredientes halal devem ser processados e armazenados separadamente de ingredientes não halal. Se a produção for realizada em instalações onde também são processados produtos não halal, como estipula a GSO 2055-1, os equipamentos e superfícies devem ser completamente limpos e higienizados antes do processamento dos alimentos halal.

A segregação também se aplica ao transporte e armazenamento. Ingredientes halal devem ser mantidos em compartimentos distintos durante o transporte para evitar a contaminação cruzada.

Boas Práticas de Higiene (GHP)

A aplicação de Boas Práticas de Higiene (GHP), conforme recomendado pela GSO 2055-1 e SMIIC 1, é essencial para garantir que os ingredientes halal sejam manuseados em condições seguras e limpas. Isso inclui a manutenção de equipamentos e superfícies de contato com alimentos, bem como a capacitação contínua de funcionários para evitar a contaminação cruzada com ingredientes não halal.

Além disso, os processos de auditoria e verificação devem ser realizados regularmente para garantir que os padrões de higiene estejam sendo mantidos.

6. Aditivos Alimentares

Os aditivos alimentares são amplamente utilizados na produção de alimentos processados e desempenham um papel importante na conformidade halal. Normas como a OIC/SMIIC 24:2020, GSO 2500 e GSO 2055-1 fornecem diretrizes específicas para garantir que os aditivos sejam compatíveis com os requisitos halal.

Aromatizantes

Aromatizantes utilizados em produtos halal devem ser provenientes de fontes halal e não conter álcool ou derivados de substâncias proibidas. Além disso, os aromatizantes sintéticos que imitam sabores proibidos, como carne de porco, são considerados não halal, mesmo que seus componentes sejam tecnicamente aceitáveis. Essa regra garante que os consumidores muçulmanos não sejam induzidos a erro sobre a natureza do produto.

Emulsificantes e Gelatinas

Emulsificantes e gelatinas são aditivos comumente usados em alimentos processados, e sua conformidade halal depende de sua origem. Como exigido pela GSO 2055-1 e SMIIC 1, esses aditivos devem ser provenientes de animais abatidos de acordo com os preceitos islâmicos ou de fontes vegetais. Gelatinas de origem suína são completamente proibidas, enquanto emulsificantes derivados de óleos animais devem ser verificados quanto à sua conformidade com os princípios halal.

Conclusão

Os requisitos para ingredientes halal, como descritos nas normas OIC/SMIIC 24:2020, GSO 2055-1, GSO 2500 e SMIIC 1, são rigorosos e abrangem desde a seleção de matérias-primas até o processamento e transporte. Garantir a conformidade halal envolve a verificação detalhada dos ingredientes, certificação adequada, auditorias periódicas e a aplicação de boas práticas de higiene. Esses procedimentos visam proporcionar segurança e confiança aos consumidores muçulmanos e promover transparência na produção de alimentos.

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Marc Daher

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set, 2024

A Corrida pelo Mercado Halal: Brasil, Nigéria e Indonésia no Jogo Global

A economia halal global está passando por uma transformação profunda, com projeções de atingir US$ 7,7 trilhões até 2025. O conceito halal, tradicionalmente associado a alimentos, agora se expande para áreas como moda, cosméticos, turismo, finanças e tecnologia. Países como Nigéria, Brasil, Malásia e Indonésia estão adotando estratégias inovadoras e ambiciosas para garantir uma fatia desse mercado dinâmico e em rápida expansão. A crescente demanda global por produtos que seguem padrões rigorosos de qualidade, sustentabilidade e ética está moldando a nova cara da economia halal.

Nigéria: Um Novo Hub de Economia Halal

A Nigéria está se posicionando para se tornar um dos principais hubs da economia halal global. O vice-presidente Kashim Shettima destacou recentemente a importância de capitalizar o tamanho demográfico e econômico do país para explorar o crescente mercado halal. Com o apoio de iniciativas governamentais, o país espera aumentar suas exportações halal para os países da Organização de Cooperação Islâmica (OIC) e fortalecer seu comércio regional através da AfCFTA (Área de Livre Comércio Continental Africana).

A meta da Nigéria é aumentar sua participação nas exportações halal de 2% para 6%, o que pode gerar até US$ 548 milhões para o PIB do país nos próximos anos. O governo também está promovendo investimentos internacionais e expandindo sua infraestrutura para atrair parceiros estratégicos na indústria halal, visando mercados globais e intra-africanos.

Brasil: Um Líder em Exportação de Carne Halal

O Brasil continua a ser um dos principais players globais no setor de carne halal, atendendo à crescente demanda de países muçulmanos, especialmente no Oriente Médio. As rigorosas práticas de abate halal no país têm sido fundamentais para o sucesso das exportações brasileiras de carne bovina e de aves. O Brasil mantém um sistema de certificação halal robusto, que garante que os produtos atendam aos altos padrões exigidos pelos mercados internacionais.

Além de fortalecer seu setor de carnes, o Brasil está explorando oportunidades em outras áreas dentro da economia halal, como alimentos processados e commodities, consolidando sua posição como fornecedor confiável para a comunidade muçulmana global.

Indonésia: Certificação Halal como Diferencial Competitivo

A Indonésia, maior país muçulmano do mundo, está ampliando sua infraestrutura de certificação halal com novos regulamentos que exigem que todos os produtos importados sejam registrados em plataformas oficiais de certificação. Essa abordagem visa garantir a conformidade com os rigorosos padrões halal, tanto para o mercado interno quanto para os mercados de exportação.

A Indonésia está fortalecendo sua cooperação com países europeus e outras economias para expandir suas exportações de cosméticos, alimentos e turismo halal. Com uma certificação rigorosa e bem reconhecida, o país está se posicionando como um dos líderes globais na produção de produtos halal que atendem a padrões éticos e de sustentabilidade.

Malásia: Inovação e Expansão no Setor Halal

A Malásia é amplamente reconhecida como um dos centros mais avançados da indústria halal. Seu sistema de certificação é considerado um dos mais confiáveis do mundo, abrangendo uma ampla gama de produtos, desde alimentos e bebidas até cosméticos e moda modesta. O Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim ressaltou que o conceito halal vai além da conformidade religiosa, incorporando valores como saúde, higiene e sustentabilidade.

O país também está promovendo parcerias estratégicas com mercados internacionais, como o Catar, para expandir sua influência no setor de cosméticos e moda modesta. A Malásia vê o halal não apenas como uma questão religiosa, mas como um selo de qualidade que atrai consumidores globais, independente de religião.

Europa: Desafios e Oportunidades para Carne Halal

Na Europa, a demanda por produtos halal continua a crescer, não apenas entre muçulmanos, mas também entre consumidores preocupados com práticas éticas e sustentáveis. No entanto, regulamentações mais rígidas, como as impostas pela Argélia para a exportação de carne halal, geraram tensões entre países europeus exportadores. Isso demonstra a necessidade de um alinhamento mais próximo entre as regulamentações internacionais e os padrões locais, especialmente em mercados sensíveis como o de carne halal.

Apesar desses desafios, o mercado europeu tem mostrado uma capacidade crescente de adaptação, e muitos países da União Europeia estão ajustando suas práticas para atender à demanda por produtos halal, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras.

Conclusão: O Futuro da Indústria Halal

O mercado halal está se expandindo rapidamente, com países como Nigéria, Brasil, Indonésia e Malásia liderando essa transformação. A certificação halal, antes vista como uma exigência religiosa, tornou-se um símbolo de qualidade e sustentabilidade reconhecido globalmente. Com inovações em setores como cosméticos, moda, turismo e alimentos, a indústria halal continua a oferecer oportunidades significativas para economias emergentes e estabelecidas.

À medida que a demanda global por produtos que seguem padrões rigorosos de qualidade e ética aumenta, a indústria halal está preparada para se tornar um dos pilares mais dinâmicos da economia global nos próximos anos. Governos e empresas em todo o mundo estão aproveitando esse crescimento, adaptando suas estratégias e se posicionando para capturar uma fatia desse mercado de trilhões de dólares.

Marc Daher

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set, 2024

World Halal Food Festival 2024: Delícias Culinárias em Londres

O World Halal Food Festival 2024 está programado para acontecer no London Stadium, em Londres, nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, prometendo ser um dos maiores e mais diversificados eventos gastronômicos halal do mundo. Esta celebração culinária reúne sabores e culturas de todo o mundo, destacando a crescente relevância e influência da indústria halal global.

O Que é o World Halal Food Festival?

O World Halal Food Festival é uma plataforma onde o melhor da culinária halal é exibido. Reunindo mais de 150 expositores de várias regiões, o festival oferece uma experiência gastronômica única, com pratos tradicionais e inovações modernas. Desde comida de rua até refeições gourmet, o evento visa celebrar a diversidade cultural dentro da indústria halal.

Organizado anualmente, o festival é uma oportunidade para consumidores, chefs e fornecedores se conectarem, além de uma vitrine para empresas halal apresentarem seus produtos a uma audiência global. O London Stadium, famoso por sediar grandes eventos esportivos, se transforma em um paraíso culinário para amantes da comida de todas as origens.

O Que Esperar em 2024?

A edição de 2024 do World Halal Food Festival promete ser maior e melhor do que nunca, com uma variedade de atividades e atrações. Entre os destaques estão as demonstrações culinárias ao vivo de chefs renomados do Reino Unido e de outras partes do mundo, oferecendo ao público a chance de aprender novas receitas e técnicas. O Halal Food Court proporcionará uma experiência gastronômica imersiva, com pratos exclusivos que representam diversas tradições culinárias.

Além disso, haverá uma área especial chamada Dessert Wonderland, dedicada a delícias doces de diferentes culturas, incluindo sobremesas tradicionais halal. Para complementar a experiência, o festival incluirá entretenimento ao vivo, com música e performances culturais, criando um ambiente vibrante e inclusivo para famílias e visitantes de todas as idades.

A Importância Global da Culinária Halal

O mercado de alimentos halal está crescendo exponencialmente, com estimativas de que atinja US$ 5 trilhões até 2030. Festivais como o World Halal Food Festival destacam essa expansão, mostrando a importância cultural e econômica da culinária halal. Londres, com sua diversidade étnica e cultural, é o local ideal para um evento desse porte, que não só atende a comunidade muçulmana, mas também atrai pessoas de várias origens que apreciam alimentos de alta qualidade e práticas sustentáveis.

O evento também serve como um ponto de encontro para empresas que desejam expandir suas operações no mercado halal. Marcas de todo o mundo usam a plataforma para encontrar parceiros de negócios e consumidores em um ambiente que promove inovações dentro da indústria.

Comparações com Outros Festivais Halal

Embora o World Halal Food Festival em Londres seja uma das maiores celebrações de alimentos halal do mundo, outros festivais, como o Philly Halal Food Festival nos Estados Unidos, também desempenham papéis importantes em suas regiões. O Philly Halal Food Festival 2024, por exemplo, retornará à Filadélfia no mesmo fim de semana do evento em Londres, reunindo 50 fornecedores de comida e apresentando uma ampla gama de pratos halal locais e internacionais.

Esses festivais regionais, como o de Filadélfia, são igualmente importantes na promoção da culinária halal em um nível local, apresentando especialidades como o frango picante estilo Nashville, dumplings nepaleses e o famoso chocolate de Dubai. Ao conectar consumidores a novas experiências, esses eventos ajudam a expandir a consciência sobre a diversidade e a qualidade dos produtos halal.

Inclusão e Entretenimento

O World Halal Food Festival não é apenas sobre comida; é também uma celebração da cultura halal em um sentido mais amplo. Com entretenimento ao vivo, incluindo performances de música e dança tradicionais e contemporâneas, o festival se torna um evento inclusivo, acessível para famílias e indivíduos de todas as idades. Os visitantes podem explorar as áreas de lazer, participar de concursos e desfrutar de atividades culturais enquanto saboreiam a diversidade culinária de várias partes do mundo.

Conclusão

O World Halal Food Festival 2024 será mais do que um evento gastronômico – será uma verdadeira celebração da cultura halal e de suas diversas tradições ao redor do mundo. Para os visitantes, será uma oportunidade única de experimentar sabores globais, aprender com chefs renomados e participar de um evento culturalmente enriquecedor no coração de Londres. Com mais de 150 expositores, uma rica programação de entretenimento e a diversidade da culinária halal, o festival tem tudo para ser um dos maiores e mais emocionantes eventos do ano.

Marc Daher

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Fontes:

Halal Focus – UK: The World Halal Food Festival 2024 – A Global Culinary Extravaganza at London Stadium
World Halal Food Festival – Sobre o World Halal Food Festival
Queen Elizabeth Olympic Park – World Halal Food Festival no London Stadium
Halal Weekly – Experience the Diversity of Halal Cuisine at the World Halal Food Festival 2024
World Halal Food Festival – O que esperar no evento
The Philadelphia Inquirer – Philly Halal Food Festival 2024: 7 vendors you don’t want to miss

maio, 2024

Novos prazos para a Lei Halal mandatória da Indonésia

O governo da Indonésia decidiu adiar o prazo para a certificação halal obrigatória para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Inicialmente previsto para 17 de outubro de 2024, o novo prazo foi alterado para 2026.

Após uma reunião limitada com o Presidente Joko Widodo no Palácio Presidencial em 15 de maio, o Ministro Coordenador de Assuntos Econômicos, Airlangga Hartarto, declarou que o adiamento se deve ao fato de que o número de obrigações de certificação halal ainda não atingiu a meta e dificilmente seria concluído até outubro do próximo ano.

“O cumprimento das obrigações de certificação halal ainda não alcançou a meta estabelecida, pois muitos produtos de MPMEs ainda não foram certificados”, disse o ministro.

Ele informou que as empresas de médio e grande porte ainda devem completar suas obrigações de certificação halal até, no máximo, 17 de outubro de 2024. Enquanto isso, as MPMEs terão um tempo adicional até 17 de outubro de 2026.

De 2019 até 15 de maio de 2024, a Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal – The Halal Product Assurance Organizing Body (BPJPH) – emitiu certificados halal para 4.418.343 produtos, o que representa apenas 44,18% da meta de 10 milhões de produtos. Atualmente, a Indonésia possui um total de 28 milhões de unidades de MPMEs.

“Portanto, o Sr. Presidente decidiu que a implementação de certificados halal obrigatórios para alimentos e bebidas de MPMEs será adiada – não até 2024, mas até 2026. Este adiamento também se aplica a medicamentos tradicionais, ervas, cosméticos, acessórios, utensílios domésticos e diversos dispositivos médicos.

Certificados Halal na Indonésia: Um Breve Histórico

Em 1988, a notícia de que alimentos contendo carne de porco estavam circulando livremente no mercado levou a uma queda no poder de compra dos consumidores e afetou a estabilidade econômica. Isso levou o governo a considerar a urgência da certificação halal para atender à maioria dos indonésios que são muçulmanos.

A primeira certificação halal foi realizada pelo Conselho Ulema da Indonésia (MUI) em 1989, enquanto o rotulamento halal de produtos alimentícios na Indonésia foi iniciado pelo Ministério da Saúde no final de 1976. Em seguida, em 10 de novembro de 1976, todos os alimentos e bebidas contendo carne de porco ou seus derivados tiveram que indicar que o produto continha carne de porco.

Até o momento, a obrigação de fornecer certificação halal para alimentos, bebidas, produtos de abate e serviços de abate é regulamentada pelo Regulamento Governamental No. 39 de 2021 sobre a Implementação do Setor de Garantia de Produtos Halal.

Para complementar as informações, a decisão de adiar a certificação halal para MPMEs até 2026 foi recebida com apoio por parte dessas empresas, que enfrentam desafios para cumprir os requisitos de certificação [1] [8]. O governo também expandiu a autoridade para emitir certificações halal para órgãos regionais, incluindo o Majelis Ulama Indonesia (MUI) regional, o Conselho Consultivo de Ulama de Aceh e o Comitê de Fatwa de Produtos Halal [8]. Essa descentralização visa tornar o processo de certificação mais acessível e eficiente para as MPMEs em todo o país.

A certificação halal para MPMEs é crucial não apenas para o cumprimento de padrões religiosos e éticos, mas também para aumentar a competitividade dos produtos indonésios nos mercados doméstico e internacional. O adiamento é esperado para fornecer às MPMEs o tempo e os recursos necessários para alcançar a certificação, contribuindo assim para sua sustentabilidade e crescimento a longo prazo [8].

Marc Daher

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