18
mar, 2025
Profissional em laboratório farmacêutico realizando testes de controle de qualidade com equipamento de precisão, representando os rigorosos processos de certificação halal para produtos de saúde.

A Urgência da Certificação Halal para Produtos de Saúde: O Papel do BPJPH na Indonésia

A certificação halal para produtos de saúde emerge como prioridade crescente na Indonésia, com o Órgão Organizador de Garantia de Produtos Halal (BPJPH) enfatizando sua importância não apenas como requisito religioso, mas também como garantia de segurança e qualidade. Esta iniciativa representa um marco significativo no desenvolvimento do ecossistema halal indonésio, posicionando o país como referência global na certificação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos que atendem aos preceitos islâmicos. A urgência destacada pelo BPJPH reflete tanto preocupações de saúde pública quanto oportunidades econômicas substanciais para a indústria farmacêutica nacional no mercado global de produtos halal.

O BPJPH e seu Mandato na Garantia de Produtos Halal

O BPJPH (Badan Penyelenggara Jaminan Produk Halal) é uma unidade governamental relativamente recente, formada em outubro de 2017 sob orientação do Ministério de Assuntos Religiosos da República da Indonésia, seguindo o mandato da Lei Número 33 de 2014 sobre Garantia de Produtos Halal. Esta legislação estabeleceu que o BPJPH deveria ser formado no máximo 3 anos após a promulgação da lei, que foi sancionada pelo então Presidente Susilo Bambang Yudhoyono em 17 de outubro de 2014.

De acordo com a legislação vigente, o BPJPH possui ampla autoridade para formular e determinar políticas de Garantia de Produtos Halal (JPH), estabelecer normas, emitir e revogar certificados halal, registrar certificados halal para produtos estrangeiros, conduzir educação e publicações sobre produtos halal, realizar acreditação de Agências de Inspeção Halal (LPH), registrar auditores halal e supervisionar todo o processo de garantia halal. Esta abrangência reflete a seriedade com que o governo indonésio trata a questão da conformidade halal em todos os setores produtivos.

Para implementar sua missão de forma eficaz, o BPJPH colabora com diversos ministérios e instituições, incluindo a Agência de Inspeção Halal (LPH), a Agência de Assistência ao Processo de Produtos Halal (LP3H) e o Conselho Ulema da Indonésia (MUI). Esta rede colaborativa permite uma abordagem holística para a certificação halal, integrando especialistas religiosos, técnicos e reguladores em um sistema coeso.

Transição da Certificação Halal na Indonésia

O governo indonésio oficializou o BPJPH como única autoridade legal para emissão de certificações halal em 17 de outubro de 2019. Anteriormente, esta função era desempenhada pela associação religiosa civil LPPOM MUI (Conselho de Estudiosos Religiosos Islâmicos da Indonésia). Durante o período de transição, os certificados emitidos pelo LPPOM MUI permaneceram válidos até sua data de expiração, mas a partir de 1º de outubro de 2019, esta entidade perdeu a qualificação para emitir novos certificados.

Esta mudança institucional representa um importante avanço na formalização e padronização do processo de certificação halal na Indonésia, trazendo esta função crucial para a esfera governamental e estabelecendo procedimentos mais rigorosos e uniformes para a avaliação de conformidade halal.

A Importância da Certificação Halal para Produtos de Saúde

A certificação halal para produtos farmacêuticos e de saúde transcende a mera conformidade religiosa. Segundo Muhammad Aqil Irham, Secretário do BPJPH, “Não é apenas necessária para atender aos aspectos religiosos, mas também para garantir a segurança e qualidade dos produtos utilizados pela comunidade”. Esta declaração evidencia a dupla função da certificação halal: atender às exigências religiosas e servir como um indicador adicional de qualidade e segurança para os consumidores.

Para produtos farmacêuticos e suplementos, a certificação halal assegura que estejam livres de substâncias haram (proibidas) e que todos os processos de cultivo, fabricação, preparação, embalagem, armazenamento e distribuição sejam realizados de forma limpa, pura e em conformidade com a Sharia. Ademais, todos os elementos da produção halal devem ser fisicamente separados da produção não-halal, evitando qualquer contaminação cruzada potencial entre ingredientes e produtos halal e não-halal.

A importância desta certificação para o setor de saúde é reforçada pelo crescente reconhecimento de que os consumidores muçulmanos, que representam um segmento significativo da população global, têm o direito de acessar medicamentos que estejam alinhados com suas crenças religiosas. Esta perspectiva baseada em direitos está gradualmente moldando as políticas públicas e as práticas da indústria.

Certificação Halal como Garantia de Qualidade e Segurança

A certificação halal, ao exigir rigorosos critérios de pureza e separação de ingredientes proibidos, funciona como um sistema adicional de garantia de qualidade. Os processos de auditoria e certificação avaliam não apenas a composição dos produtos, mas também as práticas de fabricação, assegurando que os medicamentos e dispositivos médicos atendam a elevados requisitos de higiene e pureza.

Este aspecto da certificação halal é particularmente relevante para o setor farmacêutico, onde a confiança do consumidor na segurança e eficácia dos produtos é crucial. A certificação serve como uma camada adicional de verificação que complementa os controles regulatórios existentes, aumentando a confiança pública nos produtos certificados.

Oportunidades Econômicas e Competitividade de Mercado

A certificação halal representa uma significativa oportunidade econômica para a indústria farmacêutica indonésia. Irham destacou que “além de ser uma garantia do status halal dos produtos, a certificação halal também desempenha um papel importante no aumento da competitividade da indústria farmacêutica nacional”. Com esta garantia, produtos farmacêuticos, incluindo vacinas, podem ganhar aceitação mais fácil tanto no mercado doméstico quanto internacional, criando oportunidades de expansão global.

O potencial econômico da certificação halal é substancial, considerando o tamanho da população muçulmana global e a crescente demanda por produtos que atendam aos requisitos religiosos. Para a Indonésia, que abriga a maior população muçulmana do mundo, o desenvolvimento de uma indústria farmacêutica halal forte representa não apenas uma oportunidade de atender às necessidades da população local, mas também de se tornar um exportador líder de produtos farmacêuticos halal.

Posicionamento Estratégico da Indonésia no Mercado Halal Global

A Indonésia ocupa uma posição estratégica no ecossistema halal global, evidenciada por sua pontuação de 80,1 no Indicador Econômico Islâmico Global de 2023, classificando-se em terceiro lugar mundialmente. Este reconhecimento reflete os esforços contínuos do país para desenvolver e promover produtos halal em diversos setores, incluindo o farmacêutico.

O desempenho do BPJPH demonstra melhoria significativa, com 93.661 certificados halal regulares e 2.012.710 certificados na categoria autodeclarada emitidos até janeiro de 2025, totalizando 5.815.583 produtos certificados como halal. Java Ocidental lidera no número de produtos certificados sob o esquema regular, com 410.963 produtos, evidenciando a distribuição geográfica da atividade de certificação no país.

A Indonésia como Centro de Produção de Vacinas Halal

Um desenvolvimento notável no setor farmacêutico halal é a designação da Indonésia como centro de produção de vacinas para estados islâmicos. De acordo com M. Rahman Roestan, Diretor Presidente da PT Bio Farma, “A Indonésia foi nomeada como centro de produção de vacinas designado por estados islâmicos para criar vacinas halal”. Esta designação reflete a confiança internacional na capacidade da Indonésia de produzir vacinas que atendam aos requisitos halal.

Significativamente, mesmo a Arábia Saudita, um país de referência no mundo islâmico, implementou obrigações de imunização e planeja aumentar o abastecimento de vacinas da Indonésia. Este reconhecimento internacional reforça o papel da Indonésia como líder na produção de vacinas halal e abre importantes oportunidades comerciais para a indústria farmacêutica do país.

Desafios na Implementação da Certificação Halal para Produtos de Saúde

Apesar dos benefícios potenciais, a implementação da certificação halal para produtos de saúde enfrenta diversos desafios significativos. A proliferação de órgãos de normalização e certificação cria um ambiente regulatório complexo para as empresas farmacêuticas, dificultando a navegação pelos diferentes requisitos e processos de certificação. Esta fragmentação pode impedir a expansão eficiente do mercado de produtos farmacêuticos halal.

Outro desafio crucial é a percepção pública e a aceitação de produtos de saúde certificados como halal. Estudos indicam que mesmo quando autoridades religiosas emitem diretrizes permitindo o uso de certos medicamentos ou vacinas, alguns muçulmanos na Indonésia continuam relutantes em aceitá-los devido a preocupações sobre ingredientes considerados não halal. Esta hesitação pode ter consequências graves para a saúde pública, como demonstrado pelo aumento de casos de sarampo após a relutância em aceitar a vacina contra sarampo e rubéola.

Questões Regulatórias e Harmonização de Normas

A falta de harmonização entre diferentes normas halal representa um desafio significativo para as empresas farmacêuticas que buscam certificação para seus produtos. Diferentes países e organizações de certificação podem ter interpretações variadas sobre o que constitui um produto halal, criando obstáculos para a comercialização internacional de produtos farmacêuticos.

Uma abordagem promissora para enfrentar este desafio é o reconhecimento mútuo entre órgãos de certificação. Um exemplo é o acordo entre a Malásia e a Indonésia que permitiria que produtos certificados por qualquer um dos órgãos sejam vendidos em ambos os países, reduzindo assim o ônus burocrático para as empresas farmacêuticas. Tais iniciativas de harmonização são cruciais para facilitar o crescimento do mercado global de produtos farmacêuticos halal.

Estratégias para Acelerar a Certificação Halal

Para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no setor de certificação halal para produtos de saúde, o BPJPH desenvolveu estratégias abrangentes. Em um seminário de Design de Projeto de Mudança na Instituição de Administração Estadual, o chefe do BPJPH, Muhammad Aqil Irham, apresentou sete estratégias fundamentais para atender à certificação halal obrigatória de 2024.

A primeira estratégia envolve a preparação de uma abordagem comunicativa para a garantia de produtos halal, com a formação de uma equipe interna para desenvolver diretrizes de comunicação e socialização entre ministérios, instituições e associações empresariais. Irham observou que a Indonésia já exporta 6,5 milhões de toneladas de produtos halal para o exterior, um volume que necessita de estímulo contínuo.

As estratégias adicionais incluem a certificação de produtos desde as indústrias upstream até downstream, o fortalecimento da rede de PMEs com potencial internacional, a facilitação da certificação halal através do orçamento regional de 2024, a formação de unidades organizacionais do BPJPH nas regiões, a implementação de tecnologia baseada em Inteligência Artificial e Blockchain para rastreamento de produtos halal, e o estabelecimento de um fórum halal global entre autoridades.

Plano de Desenvolvimento para Produtos Halal (2025-2029)

Complementando as estratégias do BPJPH, o Ministério do Planejamento do Desenvolvimento Nacional da Indonésia identificou três áreas de foco principais para o desenvolvimento de produtos halal no Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo (RPJMN) 2025-2029: aumentar a alfabetização sobre produtos halal, melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a colaboração na garantia de produtos halal.

O ministro Rachmat Pambudy destacou que “o desenvolvimento de centros de pesquisa halal em universidades também foi incluído no plano e será incentivado através do orçamento de Assistência Operacional de Pesquisa da Universidade Estadual para apoiar a inovação baseada na excelência local”. Esta ênfase na pesquisa acadêmica evidencia uma abordagem de longo prazo para desenvolver o conhecimento e a expertise necessários para sustentar um ecossistema halal robusto e inovador.

O Papel dos Auditores Halal no Ecossistema de Saúde

Um componente crucial da infraestrutura de certificação halal é a disponibilidade de auditores qualificados. Reconhecendo esta necessidade, Irham convida o público, especialmente acadêmicos, a desempenhar um papel ativo no ecossistema halal como auditores halal. “Especialmente dos setores de saúde e farmacêutico, há grande potencial para se tornar auditores halal. Este papel é muito importante para garantir que o processo de certificação ocorra sem problemas e que os produtos em circulação atendam às normas halal”, observou.

A formação e certificação de auditores halal seguem requisitos específicos, particularmente para aqueles que trabalham com produtos farmacêuticos. Para o escopo de competência do grupo de medicamentos e serviços relacionados, os auditores halal devem possuir pelo menos um diploma de bacharel em química, bioquímica, farmácia ou medicina. Estes requisitos educacionais garantem que os auditores tenham o conhecimento técnico necessário para avaliar adequadamente a conformidade halal de produtos farmacêuticos complexos.

O sistema de certificação halal da Indonésia prevê uma equipe de avaliação específica para Órgãos de Certificação Halal Estrangeiros (FHCB), com diretrizes detalhadas para acreditação e avaliação de conformidade. Este processo considera não apenas o número de auditores halal disponíveis, mas também sua formação específica e competências em relação aos diferentes escopos de certificação.

Vacinas Halal e Implicações para a Saúde Pública

Um caso exemplar que ilustra a interseção entre certificação halal e saúde pública é o das vacinas na Indonésia. Wahyu Septiono, pesquisador da Universidade da Indonésia, destacou a importância das vacinas halal diante do aumento de casos de poliomielite no país: “Isso mostra a importância da compreensão compartilhada em relação às vacinas halal para que a taxa de imunização possa aumentar”.

A questão do status halal das vacinas tem implicações diretas para a saúde pública, como evidenciado por experiências anteriores na Indonésia. Durante a campanha de vacinação contra sarampo e rubéola em 2017, apesar da garantia do Conselho Ulema da Indonésia de que a vacina era segura, alguns pais recusaram-se a vacinar seus filhos por considerarem a vacina “haram” devido à presença de componentes derivados de porco. Consequentemente, os casos de sarampo aumentaram significativamente, elevando a Indonésia à terceira posição mundial em taxas de sarampo.

Para evitar a repetição deste cenário durante a pandemia de COVID-19, o governo indonésio tomou medidas proativas para assegurar à população que a vacina Sinovac era não apenas segura, mas também halal. Esta abordagem demonstra o reconhecimento crescente da importância de considerar as preocupações religiosas no planejamento de saúde pública, especialmente em países com populações muçulmanas significativas.

A Decisão da Suprema Corte sobre Vacinas Halal

Um desenvolvimento importante na questão das vacinas halal foi a Decisão da Suprema Corte Número 31 P/HUM/2022, que serve como arcabouço legal para a provisão de vacinas halal na Indonésia. Wiku Adisasmito, porta-voz da Força-Tarefa de Tratamento da COVID-19, explicou que “a decisão da Suprema Corte foi emitida para servir como um guardião legal para garantir a provisão de vacinas halal no programa nacional de vacinação”.

Esta decisão estabelece que, embora todas as marcas de vacinas na Indonésia possam ser usadas por razões de emergência com base na Fatwa do Conselho Ulema da Indonésia, à medida que o fornecimento de vacinas halal aumenta, o governo priorizará o uso dessas vacinas para muçulmanos. Esta política equilibra as necessidades imediatas de saúde pública com o compromisso de longo prazo de fornecer opções halal para a população muçulmana, demonstrando uma abordagem sensível às preocupações religiosas.

Conclusão: O Futuro dos Produtos de Saúde Halal

A certificação halal para produtos de saúde representa uma convergência significativa entre valores religiosos, qualidade do produto e oportunidades econômicas. À medida que a Indonésia continua a desenvolver seu ecossistema halal, o papel do BPJPH torna-se cada vez mais crucial para garantir que os produtos de saúde atendam às normas halal, promovendo tanto a aceitação do consumidor quanto a competitividade de mercado.

O compromisso da Indonésia com o desenvolvimento de produtos halal é formalmente apoiado pelo Regulamento Governamental Número 42 de 2024, que estabelece um quadro abrangente para a implementação da garantia de produtos halal. Este regulamento exige certificação halal para todos os produtos que circulam na Indonésia, simplifica o processo de certificação por meio de autodeclaração e oferece submissões de certificação gratuitas para micro e pequenas empresas.

Com a implementação contínua das sete estratégias delineadas pelo BPJPH e o foco em três áreas-chave identificadas no plano de desenvolvimento de médio prazo, a Indonésia está bem posicionada para se tornar um líder global no setor de produtos de saúde halal. O aumento significativo no número de produtos certificados como halal, apoiado por 33 órgãos de avaliação halal em 16 províncias, demonstra o compromisso genuíno do país em se estabelecer como um hub global para a economia halal.

À medida que a demanda por produtos halal continua a crescer globalmente, particularmente no setor de saúde, a Indonésia tem a oportunidade de liderar não apenas na certificação, mas também na produção e inovação de produtos farmacêuticos halal. Este caminho não apenas beneficiará a economia indonésia, mas também contribuirá significativamente para a saúde e o bem-estar da população muçulmana mundial, garantindo que seus direitos religiosos sejam respeitados no contexto dos cuidados de saúde.

Fontes

17
mar, 2025
Autoridades da Nigéria e da Arábia Saudita assinam parceria estratégica no Fórum Halal de Meca para fortalecer o mercado halal global.

Acordo Histórico entre Nigéria e Arábia Saudita Abre Portas para Mercado Halal de $7,7 Trilhões

O governo federal da Nigéria e a Arábia Saudita firmaram um acordo de cooperação estratégica que posiciona o país africano como um participante de destaque no mercado global halal, avaliado em impressionantes $7,7 trilhões. Este acordo representa um passo significativo na diversificação econômica da Nigéria e na sua integração a um dos setores econômicos que mais cresce globalmente, oferecendo perspectivas promissoras para investimentos, criação de empregos e desenvolvimento sustentável.

A Parceria Estratégica e seus Contornos

O acordo foi assinado durante uma cerimônia formal no Fórum Halal de Meca, na Arábia Saudita, envolvendo representantes de alto nível de ambos os países. Pelo lado nigeriano, o Vice-Presidente Kashim Shettima, representado pelo Chefe de Gabinete Adjunto do Presidente, Senador Ibrahim Hassan Hadejia, enfatizou a importância transformadora desta colaboração. Do lado saudita, a Halal Products Development Company (HPDC), uma subsidiária do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita, foi representada pelo seu CEO, Fahad Alnuhait.

Esta cooperação bilateral foi testemunhada por figuras proeminentes, incluindo o Ministro do Comércio da Arábia Saudita, Dr. Majid bin Abdullah Al-Qasabi, o Presidente do Comitê Organizador do Fórum Halal de Meca, Fawaz bin Talal Al-Harbi, e o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Meca, Abdullah bin Saleh Kamel. A presença destas autoridades sublinha a significância diplomática e econômica do acordo para ambas as nações.

O Vice-Presidente Shettima descreveu esta parceria como “uma oportunidade transformadora” para converter a Nigéria em uma potência econômica halal global. “Esta colaboração é um passo importante em nossa ambição de não apenas explorar o lucrativo mercado halal, mas estabelecer a Nigéria como um líder global. Estamos comprometidos em aproveitar esta colaboração para criar empregos, atrair investimento estrangeiro e diversificar nossa economia de acordo com a Agenda Renewed Hope do Presidente Bola Ahmed Tinubu”, declarou Shettima através de seu representante.

Dimensões Econômicas e Potencial de Crescimento

O acordo entre Nigéria e Arábia Saudita visa facilitar investimentos, cooperação técnica e acesso ao mercado em setores-chave, incluindo produção alimentar, produtos farmacêuticos, finanças e pecuária. Esta abordagem multissetorial reflete a natureza abrangente da economia halal, que vai além dos produtos alimentares para abranger uma ampla gama de bens e serviços que aderem aos princípios islâmicos.

A economia halal da Nigéria já é a oitava maior do mundo, com gastos domésticos em produtos e serviços halal que alcançaram aproximadamente $107 bilhões em 2022. De acordo com projeções, este mercado deve crescer a uma taxa anual de 10,7%, atingindo impressionantes $180 bilhões até 2027. Estes números ilustram o substancial potencial de crescimento do setor halal na Nigéria, oferecendo oportunidades significativas para expansão econômica e diversificação.

O governo nigeriano estabeleceu metas ambiciosas para capitalizar este potencial, visando adicionar $1,5 bilhão ao seu PIB até 2027 através da economia halal. Estratégias específicas incluem aumentar as exportações halal da Nigéria para os países da Organização para Cooperação Islâmica (OCI) de 2% para 6%, o que poderia impulsionar o PIB do país em $548 milhões, e uma redução de 15% nas importações de produtos halal, que poderia contribuir com outros $938 milhões para o PIB.

Setores-Chave e Oportunidades Emergentes

O acordo colaborativo entre Nigéria e Arábia Saudita concentra-se estrategicamente em vários setores econômicos promissores. A produção alimentar destaca-se como uma área prioritária, aproveitando a forte base agrícola da Nigéria e seu potencial para atender à crescente demanda global por produtos alimentícios halal certificados. O setor farmacêutico também é uma área de foco importante, com oportunidades para desenvolver medicamentos e suplementos que atendam aos padrões halal.

O setor financeiro islâmico representa outro pilar fundamental desta parceria. A Nigéria já estabeleceu uma presença no financiamento islâmico através de títulos Sukuk para financiamento de infraestrutura e o estabelecimento de bancos islâmicos como Jaiz Bank, Taj Bank e Lotus Bank. A cooperação com a Arábia Saudita, um líder global em finanças islâmicas, promete fortalecer ainda mais este setor na Nigéria.

A pecuária e a produção de carne halal constituem outro setor com imenso potencial, particularmente considerando a significativa população muçulmana da Nigéria, que representa mais de 50% da população total. Com certificação e padrões adequados, a Nigéria poderia se tornar um importante exportador de produtos de carne halal para os mercados globais.

Posição da Nigéria no Mercado Halal Global

Com sua significativa população muçulmana e substancial economia doméstica halal, a Nigéria ocupa uma posição privilegiada para se tornar um ator dominante no mercado halal global. O Vice-Presidente Shettima enfatizou que o tamanho econômico e demográfico da Nigéria proporciona uma vantagem única no desenvolvimento de um setor de investimento halal vibrante, com a economia global halal projetada para atingir um valor de mercado de $7,7 trilhões até 2025.

Atualmente, as exportações halal da Nigéria constituem apenas 5,7% das exportações halal de $4,2 bilhões da África para os países membros da Organização para Cooperação Islâmica (OCI). Esta estatística destaca a significativa oportunidade para expansão das exportações halal da Nigéria. As autoridades nigerianas reconhecem que, em uma economia fortemente dependente de bens acabados importados, o mercado halal oferece vastas oportunidades tanto internacionalmente quanto localmente.

É importante notar que a economia halal estende-se além dos consumidores muçulmanos. Países de maioria não-muçulmana como Brasil, Austrália e Tailândia já estão aproveitando o setor para substancial crescimento de exportações. Esta realidade sublinha o potencial da Nigéria para atrair um mercado consumidor diversificado, transcendendo fronteiras religiosas e culturais.

Mecanismos de Implementação e Suporte

Para garantir o sucesso desta iniciativa, várias instituições financeiras islâmicas importantes oferecerão suporte. O Banco Islâmico de Desenvolvimento (IsDB) e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Econômico na África (BADEA) auxiliarão através do desenvolvimento de capacidades, desenvolvimento de estrutura regulatória e oportunidades de financiamento. Este apoio institucional fornecerá os recursos necessários e a expertise para implementar efetivamente a visão da Nigéria para seu setor halal.

Aliyu Bunu Sheriff, Assistente Especial do Presidente para Promoção de Exportações, explicou que o governo federal está trabalhando em uma estratégia abrangente para posicionar o país como um ator-chave na economia halal global. Este plano reúne agências governamentais, líderes do setor privado e parceiros internacionais para capitalizar a posição da Nigéria como a oitava maior economia halal do mundo.

O acordo também alinha-se perfeitamente com a Agenda Renewed Hope do governo nigeriano, focando na criação de novos empregos, atração de investimento estrangeiro direto e diversificação da economia. Esta abordagem integrada, combinando políticas governamentais com parcerias internacionais e participação do setor privado, estabelece uma base sólida para o crescimento sustentável do setor halal na Nigéria.

Conclusão: Um Horizonte Promissor para a Economia Halal da Nigéria

O acordo histórico entre Nigéria e Arábia Saudita marca um ponto de inflexão no desenvolvimento da economia halal nigeriana. Com um mercado global de $7,7 trilhões em jogo e projeções robustas para o crescimento do mercado doméstico halal da Nigéria, esta parceria posiciona estrategicamente o país para capitalizar uma oportunidade econômica transformadora.

Ao facilitar investimentos, cooperação técnica e acesso ao mercado em setores-chave como produção alimentar, produtos farmacêuticos, finanças e pecuária, o acordo estabelece um caminho claro para a Nigéria se tornar um líder na economia halal global. O sucesso neste empreendimento promete diversificar a economia nigeriana, criar empregos, atrair investimento estrangeiro e impulsionar o crescimento sustentável, alinhando-se perfeitamente com as amplas metas de desenvolvimento econômico do país.

À medida que a Nigéria avança nesta jornada, os benefícios desta colaboração estratégica deverão se estender além dos limites econômicos, fortalecendo laços diplomáticos, culturais e comerciais entre a Nigéria, a Arábia Saudita e a comunidade global mais ampla. O futuro da economia halal na Nigéria parece verdadeiramente promissor, oferecendo um caminho vibrante para crescimento e prosperidade nas próximas décadas.

Fontes

  1. Nigeria Signs Pact With Saudi Arabia To Boost $7.7trn Halal Economy
  2. A Corrida pelo Mercado Halal – Centro Halal Da América Latina
14
mar, 2025
Carcaças de carne vermelha penduradas em um frigorífico com o brasão da Bósnia e Herzegovina ao fundo.

Bósnia e Herzegovina Autoriza Importação de Carne Vermelha Congelada da América do Sul em Meio à Escassez de Fornecimento da UE

A Bósnia e Herzegovina estabeleceu recentemente rotas para a importação de carne vermelha congelada da América do Sul, uma mudança significativa de política implementada em resposta à escassez crítica de matéria-prima enfrentada pelos processadores de carne domésticos. Este desenvolvimento, finalizado no início de março de 2025, representa uma mudança estratégica para diversificar as cadeias de suprimentos após persistentes perturbações no mercado europeu de carnes. O Ministério do Comércio Exterior e Relações Econômicas da BiH, trabalhando em conjunto com o Escritório Veterinário, criou com sucesso marcos regulatórios que permitem importações de carne da Argentina, Brasil e Paraguai, mantendo rígidos padrões de qualidade e segurança. Este relatório examina o contexto, a implementação e as potenciais implicações deste importante desenvolvimento comercial para a indústria de processamento de carne da Bósnia e Herzegovina e para o cenário econômico mais amplo.

Perturbações no Mercado Europeu e Seu Impacto na BiH

O mercado de carnes da União Europeia experimentou perturbações significativas em períodos recentes, criando desafios substanciais para a indústria de processamento de carne da Bósnia e Herzegovina, que tradicionalmente dependia fortemente de fornecedores da UE. Essas perturbações derivam de múltiplos fatores inter-relacionados que convergiram para criar uma crise de fornecimento. O setor europeu de carnes testemunhou uma diminuição acentuada na produção pecuária, com muitas fazendas encerrando operações em todo o continente. Esta contração na capacidade de produção tem sido atribuída a várias pressões econômicas, incluindo o aumento dos custos operacionais e retornos inadequados sobre o investimento para produtores agrícolas. A situação foi ainda mais agravada pela escassez de energia em toda a Europa, que impactou todos os aspectos da cadeia de produção de carne, desde operações agrícolas até instalações de processamento e transporte refrigerado.

As consequências dessas perturbações de mercado foram particularmente agudas para os processadores de carne na Federação da Bósnia e Herzegovina. Essas empresas enfrentaram dificuldades crescentes em garantir suprimentos adequados de matérias-primas necessárias para suas operações. O Ministro Staša Košarac, que supervisiona o comércio exterior e as relações econômicas, reconheceu explicitamente este desafio, observando que representantes da indústria de processamento de carnes haviam procurado autoridades governamentais em busca de assistência para resolver suas restrições de fornecimento. A escassez de matérias-primas ameaçava a capacidade de produção em um momento em que manter a segurança alimentar e a estabilidade econômica permanece primordial. Sem fontes alternativas de suprimento, a indústria enfrentava potenciais desacelerações na produção, aumento de custos e possíveis reduções na força de trabalho, sublinhando a natureza crítica da crise de suprimentos e a urgência da intervenção governamental.

Os efeitos em cascata das perturbações do mercado europeu estenderam-se além das preocupações imediatas de fornecimento para impactar considerações econômicas mais amplas na Bósnia e Herzegovina. À medida que os processadores lutavam para manter níveis de produção consistentes, cresciam preocupações sobre potenciais aumentos de preços para consumidores finais e interrupções na disponibilidade de produtos de carne domésticos. Essa dinâmica de mercado criou um caso convincente para intervenções políticas que pudessem aliviar as pressões de fornecimento enquanto mantinham os padrões de qualidade e segurança do produto. A situação exemplifica como perturbações no mercado regional podem ter impactos localizados significativos, particularmente em economias como a da Bósnia e Herzegovina que mantêm relações comerciais estreitas com a União Europeia, mas podem carecer do tamanho de mercado para comandar prioridade em tempos de restrições de fornecimento.

Resposta Governamental e Processo de Implementação

Em resposta à crescente crise, o Ministério do Comércio Exterior e Relações Econômicas da Bósnia e Herzegovina, em coordenação com o Escritório Veterinário da BiH, iniciou um esforço abrangente para desenvolver cadeias de suprimento alternativas para a indústria de processamento de carne. Este processo exigiu trabalho intensivo durante aproximadamente dois meses para identificar mercados fornecedores adequados e estabelecer os marcos regulatórios necessários para permitir importações, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com padrões de segurança e qualidade. O foco rapidamente se voltou para países sul-americanos com robusta capacidade de produção de carne, especificamente Argentina, Brasil e Paraguai, que há muito são grandes exportadores globais de carne bovina e outras carnes vermelhas.

O processo de implementação envolveu múltiplas etapas complexas para estabelecer canais de importação viáveis. Funcionários do governo precisaram negociar parâmetros comerciais, desenvolver protocolos de inspeção e criar padrões de certificação que satisfizessem tanto os requisitos locais quanto as normas de comércio internacional. O Ministro Košarac enfatizou a natureza deliberada e completa deste trabalho, observando que os funcionários tiveram que “remover obstáculos e criar condições para a importação desimpedida de carne vermelha congelada” das nações sul-americanas visadas. Este processo exigiu coordenação entre vários órgãos governamentais, incluindo funcionários de comércio, autoridades veterinárias e agências aduaneiras, demonstrando a natureza multifacetada do estabelecimento de novas cadeias de suprimento internacionais para produtos alimentícios sensíveis.

No início de março de 2025, esses esforços culminaram no estabelecimento bem-sucedido de protocolos de importação, com o Ministro Košarac anunciando que “todos os procedimentos necessários” haviam sido concluídos. O anúncio representou uma conquista política significativa, com o ministro confirmando que “certos negócios já foram contratados e implementados em benefício dos processadores de carne da Federação da BiH”. Esta rápida transição do desenvolvimento de políticas para a implementação prática sublinha tanto a urgência de abordar a escassez de suprimentos quanto a eficácia da resposta governamental coordenada. A rápida operacionalização desses novos canais de importação proporciona alívio imediato para os processadores de carne, ao mesmo tempo em que estabelece precedentes para possíveis futuras iniciativas de diversificação de mercado.

Marco Regulatório e Medidas de Garantia de Qualidade

Um componente crítico da autorização de importações de carne da América do Sul envolveu o estabelecimento de marcos regulatórios robustos para garantir que todos os produtos importados atendam a rigorosos padrões de saúde e segurança. A Bósnia e Herzegovina implementou um sistema abrangente de controles projetados para proteger os consumidores enquanto facilita o comércio. O Escritório Veterinário da BiH desempenha um papel central nesta estrutura regulatória, conduzindo “rigorosos controles veterinários e sanitários” em toda a carne vermelha congelada importada designada para processamento. Estes controles abrangem múltiplas dimensões da qualidade e segurança do produto, proporcionando uma abordagem em várias camadas para a proteção do consumidor e manutenção dos padrões da indústria.

As restrições de idade formam uma pedra angular do marco regulatório, com requisitos explícitos de que a carne vermelha congelada importada não deve ter mais de seis meses. Esta disposição garante frescor e ajuda a manter padrões de qualidade ao longo da cadeia de processamento. Além da verificação de idade, as importações estão sujeitas a protocolos abrangentes de avaliação de qualidade que examinam vários atributos do produto para garantir que atendam aos padrões da indústria e às expectativas dos consumidores. Os testes de segurança representam outro componente regulatório crítico, com as autoridades realizando avaliações para identificar quaisquer riscos potenciais que possam afetar a saúde do consumidor. Adicionalmente, todas as importações passam por testes microbiológicos para verificar a ausência de patógenos nocivos ou outros contaminantes biológicos que possam comprometer a segurança do produto ou a estabilidade de prateleira.

A implementação dessas medidas regulatórias demonstra o compromisso da Bósnia e Herzegovina em manter altos padrões mesmo enquanto diversifica as fontes de suprimento. O Ministro Košarac destacou especificamente a importância desses controles, enfatizando que eles seriam rigorosamente aplicados a todas as importações de carne sul-americana. Esta abordagem equilibra a necessidade de abordar a escassez de suprimentos com a responsabilidade igualmente importante de proteger a saúde pública e manter a confiança do consumidor nos produtos de carne. A natureza abrangente dessas regulamentações também ajuda a garantir que os processadores domésticos recebam matérias-primas de qualidade suficiente para manter seus padrões de produção e reputação no mercado.

Implicações Econômicas e Considerações Estratégicas

A autorização de importações de carne da América do Sul representa mais do que uma resposta tática à escassez imediata de suprimentos; constitui uma mudança estratégica na abordagem da Bósnia e Herzegovina para a diversificação comercial e resiliência econômica. Ao estabelecer canais alternativos de suprimento para matérias-primas críticas, o país deu um passo significativo em direção à redução de sua vulnerabilidade às perturbações do mercado regional. O Ministro Košarac enquadrou este desenvolvimento dentro de um contexto político mais amplo, expressando que o governo está “firmemente comprometido em continuar com a política de abertura de novos mercados” como parte de uma estratégia abrangente para fortalecer a economia doméstica e melhorar o desempenho geral do comércio exterior. Esta perspectiva posiciona a iniciativa de importação de carne sul-americana como parte de um padrão maior de diversificação econômica, e não apenas como uma medida reativa às condições atuais do mercado.

Para os processadores de carne na Federação da Bósnia e Herzegovina, o impacto imediato desta mudança de política é substancial. O acesso a fornecimentos de carne sul-americana proporciona continuidade operacional durante um período de significativas restrições de fornecimento das fontes europeias tradicionais. Esta continuidade ajuda a preservar a capacidade de produção, manter a estabilidade da força de trabalho e cumprir os compromissos existentes com clientes—todos fatores críticos para a sustentabilidade do negócio. Além desses benefícios imediatos, o desenvolvimento de novas relações de fornecimento com produtores sul-americanos pode render vantagens de longo prazo em termos de flexibilidade de preços e segurança de suprimentos, particularmente se os desafios do mercado europeu persistirem ou recorrerem em períodos futuros.

De uma perspectiva macroeconômica, este desenvolvimento comercial pode ter várias implicações positivas para a Bósnia e Herzegovina. Diversificar as fontes de importação pode ajudar a moderar a volatilidade de preços nos mercados domésticos, reduzindo a dependência de uma única região de suprimento. Adicionalmente, estabelecer novas relações comerciais com nações sul-americanas poderia potencialmente criar oportunidades para exportações recíprocas ou cooperação econômica mais ampla além do setor de carnes. O Ministro Košarac descreveu especificamente a abertura de novos mercados como “uma oportunidade para o setor econômico doméstico”, sugerindo que os funcionários veem este desenvolvimento através da lente do avanço econômico geral, e não apenas como uma solução para um desafio específico da indústria.

Dinâmicas de Comércio Regional e Direções Futuras

A decisão de permitir importações de carne da América do Sul ocorre dentro de um contexto comercial regional complexo que molda tanto sua implementação quanto suas implicações de longo prazo. A Bósnia e Herzegovina mantém laços econômicos significativos com a União Europeia, com grande parte de sua política comercial historicamente orientada para a integração com os mercados europeus. Os desafios atuais de fornecimento destacam vulnerabilidades potenciais nesta abordagem, particularmente para setores críticos como o processamento de alimentos, onde a continuidade do fornecimento é essencial para a estabilidade econômica e a segurança alimentar. A mudança em direção a fornecedores sul-americanos representa um reconhecimento pragmático dessas vulnerabilidades e um passo concreto em direção a um portfólio comercial mais diversificado.

Olhando para o futuro, este desenvolvimento pode sinalizar uma recalibração mais ampla das relações comerciais e estratégias de importação da Bósnia e Herzegovina. Os comentários do Ministro Košarac sobre “continuar com a política de abertura de novos mercados” sugerem que a iniciativa de importação de carne sul-americana pode ser seguida por esforços semelhantes em outros setores ou com outros parceiros comerciais. Esta abordagem alinha-se com tendências globais em direção à diversificação da cadeia de suprimentos que aceleraram após experiências recentes com perturbações relacionadas à pandemia, tensões geopolíticas e impactos climáticos na produção e logística. Para a Bósnia e Herzegovina, perseguir tal diversificação poderia aumentar a resiliência econômica enquanto potencialmente cria novas oportunidades para produtores domésticos que buscam mercados de exportação.

A própria indústria de processamento de carne pode experimentar mudanças evolutivas como resultado do acesso a matérias-primas sul-americanas. Os processadores podem desenvolver novas formulações de produtos ou técnicas de produção otimizadas para as características da carne sul-americana, potencialmente levando à inovação e diferenciação de mercado. Além disso, a experiência de navegar por novos canais de importação e trabalhar com fornecedores de uma região diferente pode construir conhecimento institucional valioso e capacidades tanto na indústria quanto no governo. Este conhecimento pode provar-se valioso para futuras iniciativas comerciais e pode aumentar a flexibilidade e adaptabilidade geral do setor diante de mudanças de mercado.

Conclusão

A autorização de importações de carne vermelha congelada da América do Sul representa um desenvolvimento significativo na abordagem da Bósnia e Herzegovina para enfrentar vulnerabilidades na cadeia de suprimentos, apoiando uma indústria doméstica crítica. Esta mudança de política, implementada em resposta a perturbações substanciais no mercado europeu de carnes, demonstra tanto governança responsiva quanto previsão estratégica no planejamento econômico. Ao estabelecer com sucesso canais alternativos de suprimento para processadores de carne, mantendo rigorosos padrões de qualidade e segurança, as autoridades alcançaram um equilíbrio importante entre atender às necessidades imediatas da indústria e proteger os interesses dos consumidores. A velocidade com que esta iniciativa passou de conceito para implementação—aproximadamente dois meses—destaca ainda mais a capacidade do aparato regulatório da Bósnia e Herzegovina de responder efetivamente aos desafios econômicos quando devidamente mobilizado.

Olhando além dos benefícios imediatos para os processadores de carne, este desenvolvimento pode anunciar uma mudança estratégica mais ampla em direção a uma maior diversificação comercial e resiliência econômica. O enquadramento da iniciativa pelo Ministro Košarac dentro de uma política contínua de abertura de mercado sugere que abordagens semelhantes podem ser aplicadas a outros setores que enfrentam restrições de fornecimento ou buscam oportunidades de crescimento. Para a indústria de processamento de carne especificamente, o acesso a suprimentos sul-americanos proporciona não apenas continuidade operacional durante as atuais perturbações do mercado, mas também potencialmente valiosa flexibilidade nas estratégias de abastecimento no futuro. A experiência adquirida através deste processo—tanto por agências governamentais quanto por empresas do setor privado—pode provar-se instrumental na navegação de futuros desafios e oportunidades de mercado.

À medida que a Bósnia e Herzegovina continua a desenvolver suas estratégias econômicas em um ambiente global cada vez mais complexo, a iniciativa de importação de carne sul-americana oferece valiosas lições sobre adaptação, diversificação e equilíbrio entre necessidades imediatas e objetivos de longo prazo. A implementação bem-sucedida desta política demonstra que, com a coordenação apropriada entre órgãos governamentais e partes interessadas da indústria, inovações econômicas significativas podem ser alcançadas mesmo em circunstâncias desafiadoras. Embora o impacto total deste desenvolvimento se desenrole ao longo do tempo, sua implementação inicial representa um passo importante em direção a uma estrutura econômica mais resiliente e diversificada para a Bósnia e Herzegovina.

13
mar, 2025
Capa artigo halal expo sarajevo 2025

Halal Expo Sarajevo 2025: Oportunidades para Empresas Brasileiras

Halal Expo Sarajevo 2025: Um Evento Global para Empresas Brasileiras e do Mercosul

A Bósnia e Herzegovina, situada estrategicamente no coração dos Bálcãs, representa um centro significativo para o desenvolvimento e expansão do mercado halal na Europa. Com uma população majoritariamente muçulmana e uma rica herança islâmica, o país oferece oportunidades excepcionais para empresas brasileiras e do Mercosul interessadas em acessar o crescente mercado halal europeu. Este artigo explora detalhadamente a história da Bósnia, suas relações regionais, o potencial do mercado halal na Europa e as oportunidades concretas oferecidas pelo Halal Expo Sarajevo.

História e Patrimônio Islâmico da Bósnia

A presença do Islã na Bósnia remonta ao século XV, quando o país foi incorporado ao Império Otomano. Durante os séculos de dominação otomana, a religião islâmica se disseminou rapidamente, transformando a Bósnia em um importante centro cultural e religioso no sudeste europeu. Atualmente, cerca de 50% da população bósnia é muçulmana, o que consolida o país como um dos principais centros islâmicos da Europa.

A cidade de Sarajevo, frequentemente chamada de “Jerusalém da Europa”, reflete essa herança cultural diversificada com sua arquitetura que harmoniosamente integra mesquitas otomanas, igrejas cristãs e sinagogas judaicas. Esta confluência de culturas e tradições cria um ambiente único que atrai visitantes de todo o mundo, especialmente daqueles interessados em experiências culturais autênticas que respeitam valores religiosos islâmicos.

Relações Estratégicas com Países Vizinhos

A Bósnia mantém relações complexas porém produtivas com seus vizinhos nos Bálcãs: Croácia, Sérvia e Montenegro. Apesar dos desafios históricos decorrentes dos conflitos dos anos 1990, a região tem demonstrado progresso significativo no fortalecimento de laços econômicos e culturais.

Esta cooperação regional é particularmente evidente no setor de turismo halal, onde iniciativas conjuntas estão sendo desenvolvidas para atrair visitantes muçulmanos. A proximidade geográfica com países membros da União Europeia posiciona estrategicamente a Bósnia como um elo crucial entre o Oriente Médio e o Ocidente, facilitando o comércio e o intercâmbio cultural entre estas regiões.

O Crescimento do Turismo Halal nos Bálcãs

O turismo halal está experimentando um crescimento notável em toda a região dos Bálcãs, com a Bósnia, Croácia e Montenegro emergindo como destinos preferenciais para viajantes muçulmanos. A região oferece uma combinação única de beleza natural, patrimônio histórico e infraestrutura crescente adaptada às necessidades específicas destes turistas.

Um exemplo concreto deste desenvolvimento é o “Halal Croatia Cruise”, realizado em setembro de 2023 a bordo do navio M/V Lupus Mare. Este cruzeiro de sete dias pelas ilhas croatas foi cuidadosamente planejado para proporcionar aos hóspedes muçulmanos uma experiência imersiva na beleza natural da Croácia. Conforme descrito pelos organizadores: “Nós cuidadosamente adaptamos este cruzeiro halal para permitir que nossos hóspedes muçulmanos experimentem completamente a Croácia, mergulhando nas águas turquesa das baías escondidas, deleitando-se com a deliciosa comida croata, explorando a rica história e cultura, e criando memórias para toda a vida.”

Esta iniciativa demonstra como a indústria turística regional está se adaptando para atender à crescente demanda do mercado halal, criando experiências que respeitam as necessidades religiosas enquanto oferecem acesso às atrações culturais e naturais da região.

Halal Expo Sarajevo: Ponte entre Oriente e Ocidente

Fotos da versão anterior do Halal Expo Sarajevo
Fotos da versão anterior do Halal Expo Sarajevo
Fotos da versão anterior do Halal Expo Sarajevo
Sarajevo, capital da bósnia

O Halal Expo Sarajevo 2025, que ocorrerá de 17 a 19 de junho em Sarajevo, representa uma oportunidade extraordinária para empresas que desejam expandir sua presença no mercado halal europeu. Este evento internacional faz parte dos “Halal Days in Bosnia”, que inclui diversas atividades culturais, artísticas e econômicas destinadas a promover a cultura halal.

Organizado pela empresa Rekaz, liderada pelo CEO Mohammed Sherbi, o evento concentra-se em três setores principais: 1) Alimentos e bebidas, 2) Cosméticos e cuidados com a saúde, e 3) Turismo. A feira atrai participantes de todo o mundo, incluindo países do Golfo como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar, assim como representantes da Europa Ocidental e Ásia.

O Centro Halal da América Latina, sediado no Brasil, estabeleceu uma parceria estratégica com os organizadores do evento. Esta colaboração facilita a participação de empresas brasileiras e do Mercosul na feira, oferecendo uma porta de entrada para o mercado europeu.

O evento oferece diversos pacotes de participação e patrocínio, proporcionando diferentes níveis de visibilidade e benefícios conforme as necessidades e recursos das empresas participantes.

Mercado Halal na Europa: Desafios e Oportunidades

O mercado halal europeu está em franca expansão, impulsionado por uma população muçulmana estimada em aproximadamente 50 milhões de pessoas. Este crescimento apresenta oportunidades significativas para exportadores brasileiros, especialmente considerando os desafios regulatórios enfrentados pela indústria halal na Europa.

Um fator particularmente relevante é a proibição ou restrição de abates rituais em diversos países europeus, como Bélgica e partes da Alemanha. Estas medidas limitam a produção local de carne halal e aumentam a dependência de importações. Com a expectativa de que outros países europeus possam adotar legislações semelhantes no futuro, abre-se uma janela de oportunidade para exportadores brasileiros, que já são responsáveis por aproximadamente 40% das exportações globais de carne halal.

A qualidade reconhecida dos produtos brasileiros, combinada com a expertise em certificação halal desenvolvida no país, posiciona o Brasil como um fornecedor preferencial para atender à crescente demanda europeia por produtos halal certificados.

A Região Adria: Um Mercado em Desenvolvimento

A região Adria, que compreende Bósnia e Herzegovina, Croácia, Kosovo, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia e Eslovênia, representa um mercado significativo com cerca de 21 milhões de habitantes, um PIB combinado superior a 220 bilhões de euros anualmente e um fluxo turístico de aproximadamente 48 milhões de visitantes por ano.

Este mercado regional, com mais de 6 milhões de muçulmanos que exercem papéis influentes nas esferas política, cultural e econômica, apresenta um potencial considerável para o desenvolvimento do setor halal. Apesar do tamanho do mercado alimentício total da região (estimado em aproximadamente 15 bilhões de euros), o segmento halal ainda permanece subdesenvolvido, oferecendo oportunidades significativas para empresas brasileiras e do Mercosul.

Oportunidades para Exportadores Brasileiros

O Brasil, como líder global na produção e exportação de alimentos, está excepcionalmente posicionado para atender à crescente demanda por produtos halal na Europa. Em 2024, as exportações brasileiras para países árabes alcançaram US$ 23 bilhões, com destaque para carnes bovinas e aves – produtos que também encontram forte demanda no mercado europeu.

As empresas brasileiras interessadas em explorar estas oportunidades podem se beneficiar significativamente da participação no Halal Expo Sarajevo, utilizando esta plataforma para estabelecer contatos comerciais, compreender as especificidades do mercado europeu e apresentar seus produtos a potenciais compradores e parceiros de negócios.

Além disso, a Bósnia oferece vantagens competitivas para empresas que consideram estabelecer operações locais, incluindo proximidade com a União Europeia, acordos comerciais favoráveis, baixos custos operacionais e mão de obra qualificada.

Conclusão

A Bósnia e Herzegovina representa um centro estratégico para o desenvolvimento do mercado halal na Europa, oferecendo oportunidades significativas para empresas brasileiras e do Mercosul. Sua rica herança islâmica, localização geográfica privilegiada e crescente reconhecimento como destino turístico halal posicionam o país como uma ponte natural entre o Oriente e o Ocidente.

O Halal Expo Sarajevo 2025, como principal evento do setor na região, oferece uma plataforma incomparável para empresas interessadas em explorar o mercado halal europeu. A parceria estabelecida entre os organizadores do evento e o Centro Halal da América Latina facilita a participação de empresas brasileiras, proporcionando acesso direto a compradores e parceiros potenciais.

Diante dos desafios regulatórios enfrentados pela indústria halal na Europa e da crescente demanda por produtos certificados, o Brasil tem uma oportunidade histórica para consolidar sua posição como fornecedor preferencial para este mercado em expansão.

Se você está interessado em obter mais informações sobre os pacotes de participação ou patrocínio no Halal Expo Sarajevo, ou deseja explorar oportunidades específicas no mercado halal europeu, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Halal Expo Sarajevo 2025 – Website oficial

1
jan, 2025
Malásia Inova ao Aceitar Pagamentos de Zakat com Criptomoedas

Malásia Inova ao Aceitar Pagamentos de Zakat com Criptomoedas

Malásia Inova ao Aceitar Pagamentos de Zakat com Criptomoedas

A Malásia se tornou o primeiro país no mundo a permitir o pagamento de Zakat utilizando criptomoedas, marcando um marco na adaptação das práticas financeiras islâmicas às inovações tecnológicas. Essa iniciativa, liderada pelo Centro de Coleta de Zakat do Conselho Religioso Islâmico dos Territórios Federais (PPZ-MAIWP), reflete o compromisso do país em integrar a economia digital com os princípios religiosos.

O Que é Zakat e Sua Importância no Islã

O Zakat é uma forma obrigatória de caridade no Islã, sendo um dos cinco pilares da religião. Ele representa a purificação da riqueza e a redistribuição de recursos para reduzir desigualdades sociais. Todo muçulmano que possui riqueza acima de um limite mínimo (nisab) deve contribuir com 2,5% de seus ativos líquidos acumulados ao longo do ano. Esse valor é destinado a oito categorias específicas de beneficiários:

  • Os pobres (Fakir).
  • Os coletores de Zakat (Amil).
  • Os necessitados (Miskin).
  • Convertidos ao Islã que enfrentam dificuldades econômicas (Muallaf).
  • Libertar escravos (Riqab).
  • Pessoas endividadas (Gharmin).
  • Aqueles que lutam pela causa de Allah (Fisabillillah), como construção de mesquitas ou hospitais..
  • Viajantes necessitados longe de casa, como refugiados.. (Ibnus Sabil).

Além de sua função espiritual, o Zakat tem um impacto prático significativo, promovendo justiça social e ajudando a construir uma sociedade mais equilibrada. Historicamente, ele desempenhou um papel crucial na erradicação da pobreza em comunidades islâmicas.

Como Funciona o Pagamento de Zakat com Criptomoedas

Com o aumento do uso de ativos digitais, o PPZ-MAIWP adaptou a prática do Zakat para incluir criptomoedas. A decisão foi baseada em uma análise do Comitê Consultivo Shariah dos Territórios Federais, que reconheceu as criptomoedas como bens negociáveis sujeitos ao pagamento de Zakat.

Características da Iniciativa:

  • Conformidade com a Shariah: O sistema verifica se os ativos digitais são compatíveis com os princípios islâmicos.
  • Taxa Fixa: Assim como outros bens, aplica-se a alíquota padrão de 2,5% sobre o valor dos ativos digitais.
  • Conversão para Stablecoins: Para evitar a volatilidade das criptomoedas, os usuários são incentivados a converter seus ativos em stablecoins, como USDT (Tether), antes do pagamento.
  • Pagamento Direto: Os contribuintes podem pagar diretamente de suas carteiras digitais sem necessidade de conversão para moeda fiduciária.

Essa inovação torna o processo mais transparente e acessível para os muçulmanos que possuem ativos digitais.

Impacto e Crescimento do Zakat Digital na Malásia

A introdução do pagamento de Zakat com criptomoedas já mostrou resultados promissores. Em 2023, a arrecadação proveniente de ativos digitais aumentou 73%, totalizando cerca de RM26 mil (aproximadamente R$33 mil). Em 2024, esse valor subiu para RM45 mil (cerca de R$57 mil), refletindo o potencial crescente dessa modalidade.

Com mais da metade dos investidores em criptomoedas na Malásia tendo entre 18 e 34 anos, essa iniciativa também tem como objetivo engajar as gerações mais jovens na prática religiosa.

Por Que Essa Iniciativa É Relevante?

  1. Modernização das Práticas Religiosas: A aceitação das criptomoedas demonstra como o Islã pode se adaptar às mudanças tecnológicas sem comprometer seus princípios.
  2. Inclusão Financeira: Permite que muçulmanos que possuem ativos digitais cumpram suas obrigações religiosas.
  3. Transparência e Eficiência: O uso da tecnologia blockchain garante maior rastreabilidade e confiança no processo.
  4. Potencial Global: A Malásia está liderando um exemplo que pode ser seguido por outros países muçulmanos.

Conclusão

A integração das criptomoedas ao sistema de Zakat na Malásia é uma demonstração clara de como a religião e a tecnologia podem coexistir harmoniosamente. Essa iniciativa não apenas moderniza as práticas financeiras islâmicas, mas também reforça o papel do Zakat como um instrumento poderoso para promover justiça social e bem-estar econômico em uma era digital.

O exemplo da Malásia destaca como inovações tecnológicas podem ser usadas para fortalecer tradições religiosas e atender às necessidades contemporâneas da comunidade muçulmana global.

7
dez, 2024
Acordo Mercosul-União Europeia - Foto: Eitan Abramovich/AFP

Brasil e o Mercado Halal: Impactos do Acordo Mercosul-UE

Após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia marca uma nova era para o comércio internacional. Este tratado promete integrar mercados, fortalecer relações econômicas e abrir novas oportunidades para setores estratégicos como o agronegócio, especialmente o mercado halal. Contudo, a implementação exigirá adaptações significativas para atender a novas regulamentações ambientais europeias.

Um dos Maiores Blocos Comerciais do Mundo

O acordo cria uma área de livre comércio abrangendo aproximadamente 780 milhões de pessoas. Ele eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul para a UE e 95% no sentido inverso. Produtos industriais brasileiros ganharão competitividade no mercado europeu, enquanto bens agrícolas, incluindo carnes, frutas e café, se beneficiarão de acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo.

Para o Brasil, o impacto econômico é promissor. Estima-se um crescimento adicional de 0,46% no PIB até 2040 e um aumento de US$ 11,6 bilhões nas exportações agrícolas. A redução de tarifas representa uma economia significativa para os exportadores, promovendo competitividade global e atraindo investimentos estrangeiros.

Mercado Halal: Uma Oportunidade Estratégica

O mercado de alimentos halal europeu, estimado em US$ 20 bilhões até 2029, é uma oportunidade ímpar para o Brasil, o maior exportador mundial de carne halal. A crescente população muçulmana da Europa, liderada por países como França e Alemanha, alimenta a demanda por produtos certificados.

Além disso, as restrições ao abate halal em diversos países europeus, como Bélgica e Suécia, geraram uma lacuna no mercado que o Brasil está bem posicionado para preencher. Sistemas robustos de certificação e uma estrutura consolidada para atender aos padrões religiosos islâmicos tornam o país um fornecedor confiável e competitivo para o mercado europeu.

Desafios das Novas Regulamentações Ambientais

A partir de dezembro de 2024, o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) entrará em vigor, exigindo que produtos importados para a UE sejam livres de desmatamento desde 2020. As exportações brasileiras, especialmente do agronegócio, enfrentarão maior escrutínio quanto à rastreabilidade e sustentabilidade. Produtos como carne bovina, soja, café e cacau serão especialmente impactados.

Empresas brasileiras precisarão implementar sistemas avançados de georreferenciamento e due diligence para garantir a conformidade. A não adaptação poderá resultar em barreiras comerciais severas, incluindo multas de até 4% do faturamento anual e suspensão de exportações.

Adaptação como Diferencial Competitivo

O setor produtivo brasileiro tem 18 meses para se adequar a essas exigências ambientais. Empresas que se anteciparem a essas mudanças, investindo em tecnologia e transparência, estarão melhor posicionadas para competir no mercado europeu e global. Isso inclui a modernização de práticas de rastreamento e a adesão a certificações reconhecidas internacionalmente.

No mercado halal, o Brasil tem uma vantagem competitiva única, podendo atender à demanda de consumidores muçulmanos por carne processada de acordo com métodos tradicionais. Esta é uma oportunidade para fortalecer a reputação do país como líder sustentável e ético em mercados emergentes.

Conclusão

O acordo Mercosul-União Europeia é um marco para o comércio global, trazendo oportunidades significativas para o Brasil, especialmente nos mercados de alimentos e proteínas animais. Contudo, o sucesso dependerá da capacidade de adaptação às rigorosas regulamentações ambientais europeias e da estratégia para explorar novos nichos, como o halal.

O momento exige planejamento, investimento e inovação para transformar desafios em alavancas de crescimento, consolidando o Brasil como um parceiro estratégico para a União Europeia e uma referência no mercado global.

Centro Halal da América Latina ©

Marc Daher

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29
nov, 2024
A Economia Islâmica: Princípios, Práticas e Impacto no Mundo dos Negócios

A Economia Islâmica: Princípios, Práticas e Impacto no Mundo dos Negócios

A economia islâmica, conhecida em árabe como al-iqtisad al-islami, representa um sistema econômico fundamentado nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Islam. Este modelo econômico vai além das transações financeiras convencionais, incorporando um conjunto de normas e valores morais que regem o comportamento econômico individual e coletivo dos muçulmanos. A economia islâmica busca criar um equilíbrio entre as necessidades materiais e espirituais, promovendo justiça social e bem-estar comunitário.

Fundamentos Teológicos e Éticos

Os alicerces da economia islâmica estão enraizados nas sagradas escrituras do Islam: o Alcorão e a Sunnah (tradição profética). Estas fontes primárias fornecem orientações abrangentes sobre condutas éticas em transações comerciais, distribuição de riqueza e responsabilidade social. O conceito de tawhid (unicidade de Deus) é central, enfatizando que todas as atividades econômicas devem estar alinhadas com a vontade divina. Por exemplo, o Alcorão condena práticas exploratórias como o riba (2:275) e enfatiza contratos justos e transparentes (4:29).

A economia islâmica é regida por princípios éticos rigorosos, incluindo: justiça e equidade nas transações; proibição de práticas exploratórias; responsabilidade social e filantropia; transparência e honestidade nos negócios; moderação no consumo e na acumulação de riqueza.

A Dinâmica da Riqueza e Circulação de Capital no Islam

A questão do acúmulo de riqueza no Islam apresenta uma perspectiva única e equilibrada. Diferentemente do que alguns podem pensar, o Islam não proíbe a geração de riqueza ou a posse de bens materiais. Na verdade, o sucesso financeiro é considerado uma bênção divina, desde que seja obtido por meios lícitos (halal) e gerenciado de forma responsável e ética.

O princípio fundamental reside na circulação dinâmica do capital na sociedade. O Islam desencoraja fortemente a estagnação de recursos financeiros, considerando que o dinheiro parado não cumpre sua função social e econômica. Em vez de manter grandes somas em contas bancárias rendendo juros — prática proibida no Islam por ser considerada usura (riba) —, os recursos devem ser direcionados para investimentos produtivos que beneficiem a comunidade como um todo.

Existem diversas formas recomendadas para a utilização produtiva do capital, como o investimento em negócios que gerem empregos, a construção de imóveis para locação, ou o estabelecimento de parcerias comerciais baseadas no sistema de compartilhamento de lucros e perdas. Estas atividades não apenas geram retorno financeiro para o investidor, mas também contribuem para o desenvolvimento econômico da sociedade, criando oportunidades de trabalho e fomentando o crescimento sustentável.

Quando, por algum motivo, o capital permanece acumulado sem uso produtivo, o sistema islâmico estabelece o zakat como mecanismo de redistribuição. Esta contribuição anual de 2,5% sobre a riqueza acumulada assegura que mesmo os recursos não investidos ativamente contribuam para o bem-estar social, auxiliando aqueles em necessidade e promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos na sociedade.

Esta abordagem holística demonstra como o Islam equilibra o direito à propriedade privada e à prosperidade individual com a responsabilidade social e o bem-estar coletivo. O verdadeiro sucesso financeiro, portanto, não é medido apenas pela quantidade de riqueza acumulada, mas pela forma como essa riqueza é utilizada para beneficiar tanto seu proprietário quanto a sociedade em geral.

Comparação do Zakat Islâmico com o Dízimo Tradicional

A comparação entre o zakat islâmico e outros sistemas de dízimo revela diferenças fundamentais em sua estrutura, aplicação e propósito. O zakat, como pilar fundamental do Islam, representa um sistema obrigatório e meticulosamente estruturado de contribuição financeira, onde os muçulmanos devem doar 2,5% de sua riqueza excedente anual, desde que esta ultrapasse um limite mínimo estabelecido (nisab).

Em contraste, o dízimo tradicional, praticado principalmente nas religiões cristãs, geralmente segue a regra do décimo (10%) da renda, sem considerar um limite mínimo de riqueza. Sua natureza é predominantemente voluntária, embora algumas denominações religiosas o considerem uma obrigação moral.

A destinação dos recursos também apresenta distinções significativas. O zakat possui uma estrutura rigorosa de distribuição, direcionando os recursos especificamente para oito categorias de beneficiários estabelecidas no Islam: os pobres (Al-Fuqara), os necessitados (Al-Masakin), os coletores de zakat (Al-Amilin), aqueles cujos corações precisam ser reconciliados (Al-Mu’allaf), a libertação de escravos (Al-Riqab), os endividados (Al-Gharimin), aqueles que lutam na causa de Deus (Fi Sabilillah), e os viajantes necessitados (Ibn Al-Sabil). O dízimo, por sua vez, concentra-se principalmente na manutenção das instituições religiosas, sustento do clero e financiamento de obras sociais da igreja.

No aspecto espiritual, enquanto ambos os sistemas são considerados atos de devoção, o zakat é visto como um meio de purificação tanto da riqueza quanto da alma do doador, sendo intrinsecamente ligado à salvação no Islam. O dízimo, embora também seja uma expressão de fé e gratidão a Deus, não possui essa conexão direta com a salvação na maioria das tradições cristãs.

Impacto no Mundo dos Negócios

A economia islâmica promove uma abordagem ética aos negócios que vai além da mera conformidade legal. Empresas operando sob princípios islâmicos são incentivadas a considerar o impacto social e ambiental de suas atividades, além dos resultados financeiros. Isso inclui práticas como: tratamento justo de funcionários e parceiros de negócios; engajamento em atividades comerciais socialmente benéficas; evitar indústrias consideradas prejudiciais ou antiéticas (como álcool, jogos de azar, etc.); promoção de práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

Nas últimas décadas, o setor financeiro islâmico tem experimentado um crescimento significativo, expandindo-se para além das fronteiras dos países predominantemente muçulmanos. Instituições financeiras islâmicas agora operam em diversos países ocidentais, oferecendo produtos e serviços compatíveis com a Sharia para uma clientela global crescente.

Apesar de seu crescimento, a economia islâmica enfrenta desafios, incluindo harmonização de padrões entre diferentes jurisdições, integração com o sistema financeiro global e desenvolvimento de novos produtos que atendam às necessidades modernas mantendo a conformidade com a Sharia. No entanto, estes desafios também apresentam oportunidades para inovação e crescimento contínuo no setor.

Conclusão

A economia islâmica oferece uma perspectiva única sobre finanças e negócios, integrando princípios éticos e religiosos com práticas econômicas modernas. Ao enfatizar a justiça social, a responsabilidade ética e o bem-estar comunitário, este sistema econômico apresenta um modelo alternativo que pode contribuir para discussões globais sobre sustentabilidade econômica e equidade social. À medida que o mundo busca soluções para desafios econômicos e sociais complexos, os princípios da economia islâmica podem oferecer insights valiosos para a criação de sistemas financeiros mais éticos e inclusivos.

24
nov, 2024
Capa do artigo sobre o curso halal gratuíto

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Inscrições encerradas

Material do Curso e Gravações

25
set, 2024
Requisitos Técnicos e Religiosos para Cosméticos Halal

Requisitos Técnicos e Religiosos para Cosméticos Halal

O mercado de cosméticos halal está em ascensão, com consumidores em todo o mundo buscando produtos que não apenas respeitem os princípios islâmicos, mas também atendam a rigorosos padrões de qualidade e segurança. A certificação halal para cosméticos envolve um conjunto de normas que garantem a conformidade com a Sharia, além de requisitos internacionais para segurança e boas práticas de fabricação. Neste contexto, normas como as da OIC/SMIIC (Organisation of Islamic Cooperation), GSO (Gulf Cooperation Council) e MS (Malásia) são complementares aos padrões globais, como as normas ISO e o Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009. Este artigo oferece uma análise detalhada dos principais requisitos técnicos para cosméticos halal, explorando como essas normas islâmicas se integram às regulamentações internacionais.

O que define um cosmético halal?

Os cosméticos halal seguem princípios rigorosos da Sharia em todas as etapas de sua produção. Para serem certificados como halal, os produtos devem atender a vários requisitos:

  • Proveniência dos ingredientes: Todos os ingredientes utilizados devem ser permitidos pela Sharia (halal), sem conter substâncias proibidas (haram), como ingredientes de origem suína, álcool intoxicante e sangue. Ingredientes de origem animal devem ser provenientes de abates de acordo com a lei islâmica.
  • Processamento e produção: A produção de cosméticos halal deve evitar qualquer contaminação cruzada com substâncias proibidas. Equipamentos e áreas de fabricação devem ser higienizados e esterilizados de acordo com os procedimentos e rituais de purificação islâmica, e garantir a segregação de ingredientes halal e não-halal.
  • Rotulagem e rastreabilidade: A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde a origem das matérias-primas até a distribuição. A rotulagem deve ser clara e indicar que o produto é halal, sem ambiguidade, além de respeitar os princípios religiosos de não uso de imagens vulgares.

Esses princípios são detalhados em normas regionais e internacionais, que formam a base do mercado de cosméticos halal.

Normas Halal: SMIIC, GSO e MS

As normas da OIC/SMIIC fornecem diretrizes para garantir que os produtos cosméticos sejam conformes com a Sharia. A SMIIC 4:2018 é amplamente utilizada e cobre todas as etapas da produção de cosméticos, desde a seleção de ingredientes até o armazenamento e embalagem, garantindo que não haja contaminação com substâncias impuras (najs). A norma também estabelece requisitos para a certificação halal, garantindo que uma autoridade reconhecida avalie e certifique o processo de produção.

Nos países do Golfo, as normas GSO desempenham um papel central na definição de diretrizes para cosméticos halal. A GSO 1943:2021 é particularmente relevante, pois define os requisitos de segurança e pureza dos produtos cosméticos. Além disso, a GSO 2055-1 trata diretamente dos requisitos para certificação halal de cosméticos e alimentos, detalhando a necessidade de segregação física e limpeza adequada dos equipamentos, além da rastreabilidade completa dos ingredientes.

Na Malásia, a certificação halal segue as normas MS 2200 e MS 2634. A MS 2634:2019 oferece uma abordagem abrangente para a produção de cosméticos halal, com foco na rastreabilidade dos ingredientes e na garantia de que as instalações de produção sejam limpas e livres de substâncias proibidas. A norma também enfatiza a necessidade de que todos os produtos sejam certificados por uma autoridade reconhecida, como o JAKIM (Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia), ou uma autoridade certificadora aprovada e acreditada pela JAKIM.

Integração com as Normas ISO

As normas halal são complementares às normas globais de qualidade e segurança, como as normas ISO. A ISO 22716 estabelece diretrizes para Boas Práticas de Fabricação (GMP) de cosméticos, abordando desde a manipulação de ingredientes até o controle de qualidade. Esta norma exige que os fabricantes implementem sistemas de controle rigorosos para garantir a segurança dos ingredientes e a higiene no processo de fabricação. A ISO 22716 cobre também procedimentos de limpeza e desinfecção, que complementam as exigências de segregação halal, e reforça a necessidade de rastreabilidade dos produtos.

Outra norma relevante é a ISO 22715, que estabelece requisitos para a embalagem e rotulagem de cosméticos. Esta norma exige que as embalagens dos produtos cosméticos sejam feitas de materiais adequados, garantindo que não prejudiquem a qualidade do produto ou comprometam a segurança dos consumidores. Para cosméticos halal, a ISO 22715 complementa as exigências de rotulagem claras e informativas, alinhadas aos princípios islâmicos, assegurando que os consumidores tenham total transparência sobre os ingredientes e a conformidade halal do produto.

A ISO 18416 oferece diretrizes para a detecção de Candida albicans e outros contaminantes microbiológicos, garantindo que os produtos cosméticos sejam seguros para o uso. Este padrão se alinha perfeitamente com os requisitos halal, que exigem que os produtos sejam não apenas halal, mas também seguros e de alta qualidade (halalan tayyiban).

Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009

A Regulamentação (EC) No 1223/2009 do Parlamento Europeu estabelece as normas para a segurança de produtos cosméticos na União Europeia. Este regulamento é aplicável a todos os produtos cosméticos colocados no mercado europeu, exigindo que os produtos sejam seguros para o uso humano e que sejam submetidos a uma avaliação de segurança antes de sua comercialização. A avaliação deve ser conduzida por um avaliador qualificado e incluir a análise de todos os ingredientes, o processo de fabricação e os possíveis efeitos adversos do uso do produto.

O regulamento também proíbe o uso de certas substâncias perigosas em cosméticos, como o mercúrio e outros compostos tóxicos. Isso está em conformidade com os requisitos das normas halal, que proíbem substâncias prejudiciais ou impuras. Outro ponto de convergência entre o regulamento europeu e as normas halal é a exigência de rotulagem clara e transparente. O regulamento europeu exige que todos os ingredientes sejam listados no rótulo, e a rastreabilidade é um requisito obrigatório. A conformidade com esses princípios de rastreabilidade é essencial para garantir que os cosméticos halal possam ser comercializados de forma segura na UE.

Além disso, a regulamentação europeia proíbe testes de cosméticos em animais, uma prática que também é vista com desagrado em muitas interpretações dos princípios islâmicos. A interseção desses regulamentos reforça a capacidade de produtos cosméticos halal em atender tanto aos requisitos religiosos quanto às exigências internacionais de segurança e responsabilidade ética.

Requisitos Técnicos Combinados

Os requisitos para cosméticos halal e as normas internacionais de segurança e qualidade, como as normas ISO e o Regulamento Europeu, são complementares. A seguir estão os principais requisitos técnicos combinados para a produção de cosméticos halal:

Seleção de Ingredientes Normas halal exigem que os ingredientes sejam halal, livres de substâncias proibidas, como derivados de porco e álcool intoxicante. A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde sua origem até o produto final. A avaliação de segurança, exigida pelo Regulamento Europeu, deve considerar a toxicidade de cada ingrediente e sua adequação para o uso humano.

Processamento e Fabricação As normas halal exigem a segregação física e a limpeza rigorosa dos equipamentos utilizados na fabricação de cosméticos halal. Em caso de contaminação com substâncias proibidas, o processo de purificação islâmica, como o sertu, deve ser realizado. A ISO 22716 exige que as práticas de higiene e segregação sejam seguidas durante todo o processo de produção, garantindo a qualidade do produto.

Rotulagem e Embalagem As normas halal e a ISO 22715 exigem que os produtos sejam rotulados de maneira clara e informativa, para que os consumidores tenham certeza de que o produto é halal. O Regulamento Europeu complementa essa exigência ao impor uma lista detalhada de ingredientes no rótulo, garantindo a transparência e a segurança para o consumidor.

Certificação e Conformidade A certificação halal é obrigatória nas normas SMIIC, GSO e MS, e deve ser realizada por uma autoridade reconhecida e acreditada. A rastreabilidade total dos ingredientes e processos é um requisito fundamental. O Regulamento Europeu exige um Dossiê de Informação sobre o Produto (DIP), que inclui detalhes sobre a formulação, avaliações de segurança e métodos de fabricação. Isso complementa as exigências halal de rastreabilidade e transparência.

Conclusão: A Convergência de Normas Halal e Internacionais

A produção de cosméticos halal exige um equilíbrio entre conformidade religiosa e requisitos técnicos rigorosos. As normas SMIIC, GSO e MS oferecem diretrizes específicas para garantir que os produtos sejam produzidos de acordo com a Sharia, enquanto as normas ISO e o Regulamento (EC) No 1223/2009 garantem que esses produtos atendam aos mais altos padrões de segurança e qualidade.

A integração dessas normas garante que os cosméticos halal sejam não apenas seguros e éticos, mas também adequados para o mercado global. Combinando a conformidade religiosa com os rigorosos requisitos internacionais de segurança, as empresas podem atender tanto aos consumidores muçulmanos quanto às expectativas de qualidade e responsabilidade dos mercados internacionais.

Centro Halal da América Latina ©

Marc Daher

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25
set, 2024
Cadeia de Suprimento Halal

Requisitos da Cadeia de Suprimento Halal: Integração das Normas SMIIC, GSO e ISO

A cadeia de suprimento halal envolve uma série de processos e operações que asseguram que os produtos permaneçam conformes com os princípios islâmicos, desde a produção até o consumidor final. Para garantir a conformidade halal, a cadeia de suprimentos deve seguir rigorosos padrões que abrangem o armazenamento, transporte, varejo e o gerenciamento de riscos. Este artigo explora os requisitos da cadeia de suprimento halal com base nas normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3), GSO 2055-1 e SMIIC 1, e os compara e combina com as exigências da ISO 22000 e a família ISO 22002 (Partes 1 a 6).

As normas SMIIC são consideradas um complemento importante às normas ISO, pois fornecem os requisitos específicos para a conformidade halal dentro de um sistema de gestão de segurança de alimentos. A implementação de um sistema integrado que combine as diretrizes da ISO 22000 e da SMIIC 17 permite que as empresas não apenas cumpram as exigências de segurança de alimentos, mas também incluam os Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) dentro do plano HACCP já existente. A adição de PCCHs ao sistema HACCP garante que, além dos perigos à saúde, os riscos à conformidade halal sejam controlados e monitorados de maneira eficaz.

1. Cadeia de Suprimento Halal: Normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1

As normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3) abordam os principais requisitos para a logística halal, com foco no armazenamento, transporte e varejo (retail) de produtos halal. Essas normas estão alinhadas com os princípios da Sharia e complementadas pela GSO 2055-1, que define os requisitos gerais para alimentos halal, e pela SMIIC 1, que serve como uma estrutura normativa ampla para os sistemas halal.

1.1 SMIIC 17 Parte 1: Armazenamento Halal

O armazenamento de produtos halal deve seguir rígidos padrões de segregação e controle de temperatura para evitar contaminação cruzada com produtos não halal. Os principais requisitos incluem:

  • Segregação física: Produtos halal devem ser armazenados separadamente de produtos não halal.
  • Controle de condições ambientais: Armazenagem adequada de acordo com as exigências de temperatura, umidade e ventilação para manter a qualidade dos produtos.
  • Higiene e limpeza: Implementação de práticas rigorosas de limpeza, conforme estabelecido pela SMIIC 17 e pela GSO 2055-1, para evitar qualquer contaminação.

1.2 SMIIC 17 Parte 2: Transporte Halal

O transporte de produtos halal exige que todos os veículos e equipamentos utilizados sejam limpos e desinfetados para garantir que os produtos não sejam contaminados por substâncias não halal. Os requisitos incluem:

  • Veículos dedicados: O transporte de produtos halal deve ser realizado em veículos que não tenham sido usados para transportar produtos não halal, a menos que uma limpeza rigorosa seja conduzida.
  • Manuseio e segurança: Garantir que os produtos estejam devidamente protegidos durante o transporte, com embalagens seguras que evitem a contaminação.
  • Controle de documentação: A rastreabilidade e a documentação são essenciais para garantir a conformidade halal em todas as etapas do transporte.

1.3 SMIIC 17 Parte 3: Retail e Serviços Halal

No varejo, os produtos halal devem ser exibidos, manipulados e armazenados separadamente de produtos não halal. Isso inclui:

  • Segregação nas prateleiras: Produtos halal devem ser armazenados e exibidos em áreas separadas dentro do ponto de venda.
  • Treinamento de pessoal: Funcionários que lidam com produtos halal devem receber treinamento específico para garantir que as práticas de manuseio e venda estejam em conformidade com os princípios halal.

2. Comparação com a Família ISO 22000 e ISO 22002

A ISO 22000 e a série ISO 22002 (Partes 1 a 6) fornecem uma estrutura para sistemas de gestão de segurança de alimentos que são aplicáveis a toda a cadeia de suprimentos. A seguir, uma comparação entre os requisitos halal e os da ISO para entender como podem ser integrados.

2.1 ISO 22000: Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos

A ISO 22000 estabelece um sistema de gestão integrado que abrange todas as fases da cadeia de suprimentos, com foco em segurança de alimentos. A norma exige a implementação de boas práticas de fabricação (GMP), análise de perigos e pontos críticos de controle (HACCP), além de um sistema de rastreabilidade robusto.

  • Integração com SMIIC e GSO: A ISO 22000 complementa os requisitos halal no sentido de que ambas as normas exigem sistemas de gestão que garantam a segurança e a conformidade dos produtos. A ISO 22000 foca em eliminar riscos à saúde pública, enquanto os requisitos halal vão além, garantindo que os produtos estejam em conformidade com os preceitos islâmicos.

2.2 ISO 22002 Parte 1: Manufatura de Alimentos

A ISO 22002-1 descreve os programas de pré-requisitos (PRPs) para fabricantes de alimentos, focando em controles de higiene e segurança no processamento de alimentos. As exigências da ISO 22002-1 estão alinhadas com a SMIIC 17 no que diz respeito à segregação e higiene, o que permite a aplicação das duas normas em conjunto.

  • Exemplo de integração: As práticas de limpeza e higienização descritas na ISO 22002-1 podem ser complementadas com as exigências específicas de segregação halal da SMIIC 17, garantindo que os processos de manufatura atendam aos requisitos de segurança de alimentos e halal.

2.3 ISO 22002 Parte 2: Catering

A ISO 22002-2 foca nos requisitos para o setor de catering, incluindo a manipulação segura de alimentos, o controle de pragas e a higienização de áreas de preparação. Esses requisitos podem ser integrados com os de varejo halal (retail) da SMIIC 17 Parte 3, que trata da venda de alimentos halal em restaurantes e serviços de catering.

  • Ponto de convergência: Ambas as normas exigem a segregação de alimentos, além de garantir que os alimentos halal sejam preparados em áreas limpas e apropriadas sem contaminação cruzada.

2.4 ISO 22002 Parte 3: Agricultura

Esta parte aborda os requisitos de segurança de alimentos no campo, desde o cultivo até a colheita. Embora a SMIIC 17 não cubra diretamente a agricultura, a ISO 22002-3 pode ser usada em conjunto com os requisitos de ingredientes halal descritos na SMIIC 1 e GSO 2055-1, que garantem a conformidade desde a produção inicial dos alimentos.

2.5 ISO 22002 Parte 4: Produção de Embalagens de Alimentos

A ISO 22002-4 trata das embalagens utilizadas para alimentos, com foco em garantir que as embalagens sejam seguras e não contaminem os produtos alimentares. Isso está alinhado com os requisitos de segregação halal para garantir que as embalagens não comprometam a integridade dos produtos halal durante o transporte e armazenamento.

2.6 ISO 22002 Parte 5: Transporte e Armazenamento

Esta norma é a que mais diretamente se sobrepõe à SMIIC 17 Partes 1 e 2, uma vez que estabelece práticas seguras de transporte e armazenamento de alimentos. Ambos os conjuntos de normas exigem que os alimentos sejam transportados e armazenados em condições seguras e higiênicas, com uma ênfase especial na segregação de alimentos halal e não halal.

  • Ponto de integração: A ISO 22002-5 e a SMIIC 17 exigem a rastreabilidade completa e a limpeza de veículos e equipamentos, o que facilita a conformidade tanto com os requisitos de segurança de alimentos quanto com as exigências halal.

2.7 ISO 22002 Parte 6: Produção de Rações Animais

Embora esta norma trate especificamente da produção de rações para animais, os princípios de rastreabilidade, controle de higiene e segurança podem ser aplicados em conjunto com as normas halal que envolvem a produção de alimentos de origem animal, especialmente os requisitos de abate e processamento halal.

3. Integração das Normas Halal e ISO na Cadeia de Suprimento

A integração das normas halal (SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1) com as normas de segurança de alimentos da ISO 22000 e ISO 22002 permite que as organizações desenvolvam um sistema de gestão de cadeia de suprimentos abrangente, que garanta tanto a conformidade halal quanto a segurança de alimentos. Isso é especialmente importante para empresas que operam globalmente, atendendo tanto a mercados islâmicos quanto não islâmicos.

A combinação dessas normas cria um sistema robusto de controle, que abrange todas as etapas da cadeia de suprimentos, desde a agricultura até o varejo, garantindo que os produtos sejam seguros, rastreáveis e conformes com os preceitos islâmicos.

A inclusão de Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) no plano HACCP permite que as empresas integrem os requisitos halal dentro de um sistema já consolidado de gestão de riscos. Esses PCCHs funcionam como etapas adicionais no processo de análise de perigos, focando especificamente em evitar a contaminação por substâncias não halal. Além dos controles tradicionais de segurança de alimentos, como a prevenção de riscos microbiológicos e químicos, os PCCHs garantem que os perigos relacionados à conformidade halal também sejam controlados.

Conclusão

A conformidade halal na cadeia de suprimentos vai além da simples produção de alimentos; ela envolve todas as etapas, desde o armazenamento e transporte até o varejo. Integrar os requisitos halal das normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1 com os sistemas de segurança de alimentos descritos na ISO 22000 e na família ISO 22002 permite às empresas garantir que seus produtos atendam aos mais altos padrões de qualidade e conformidade. Esta abordagem integrada assegura que os produtos halal sejam manuseados, transportados e armazenados de maneira segura e ética, promovendo a confiança dos consumidores e a sustentabilidade da cadeia de suprimentos halal.

Centro Halal da América Latina ©

Marc Daher

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