A Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, acaba de anunciar um ambicioso programa que visa transformar seu posicionamento no mercado global de produtos Halal. A Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH) abriu uma cota de 1 milhão de certificações Halal gratuitas para 2025, direcionadas especificamente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em todo o país. Esta iniciativa, denominada SEHATI, representa uma estratégia abrangente que busca não apenas aumentar o número de produtos certificados, mas também fortalecer a competitividade da Indonésia como um dos principais centros de produção Halal no cenário internacional.
O Contexto Estratégico do Programa SEHATI
A Indonésia possui um potencial extraordinário para liderar o setor Halal global devido à sua vasta população muçulmana e diversificada base produtiva. O programa SEHATI faz parte de uma estratégia governamental mais ampla que visa transformar o país no principal produtor de produtos Halal até 2024-2025. Ahmad Haikal Hasan, presidente da BPJPH, enfatizou que esta iniciativa visa aprimorar significativamente a competitividade dos produtos indonésios, tanto no mercado doméstico quanto internacional.
A certificação Halal transcende sua dimensão religiosa, tornando-se um importante diferencial competitivo em um mercado global cada vez mais valorizado e reconhecido. Estimativas indicam que o mercado Halal global deve atingir a impressionante marca de USD 2,3 trilhões até 2024, englobando não apenas alimentos e bebidas, mas também outros setores como cosméticos, farmacêuticos, turismo, mídia e serviços financeiros. Apesar desse enorme potencial, a contribuição indonésia permanece relativamente pequena em comparação com países como Malásia e Emirados Árabes Unidos.
“A abertura da cota SEHATI para 2025 representa parte da estratégia governamental para incentivar a certificação Halal para produtos das MPMEs, visando aumentar sua competitividade tanto nos mercados domésticos quanto globais”, declarou o presidente da BPJPH. Esta visão estratégica reconhece que a certificação Halal não é apenas um requisito religioso ou legal, mas um vetor de desenvolvimento econômico para o país.
Mecanismos de Implementação e Infraestrutura de Suporte
O programa SEHATI, que teve sua fase de registro iniciada em 11 de abril de 2025, fundamenta-se em um sistema bem estruturado que combina simplificação de processos, suporte técnico e inovação tecnológica. A BPJPH incentiva as empresas elegíveis a se registrarem independentemente para a certificação Halal gratuita, oferecendo uma oportunidade valiosa para garantir que seus produtos atendam às normas Halal enquanto aumentam a confiança do consumidor.
Um aspecto fundamental do programa é sua extensa rede de suporte humano. A iniciativa é diretamente apoiada por uma estrutura nacional de 115.450 Assistentes de Processo de Produtos Halal, que ajudam as empresas a navegar e completar os procedimentos de certificação com maior eficiência. Ao eliminar todas as taxas associadas à certificação Halal, o programa permite que as MPMEs conservem recursos financeiros e se concentrem no crescimento dos negócios.
Para empresas com produtos de baixo risco e processos simples, o modelo de certificação Halal gratuita funciona através de um esquema de autodeclaração, com um mecanismo de submissão de aplicação por meio do site https://ptsp.halal.go.id/. Este processo é acompanhado por assistentes (P3H – Pendamping Proses Produk Halal) que auxiliam com base na documentação de materiais e processos de produção elaborados pelas empresas. Os assistentes realizam processos de verificação e validação que são então enviados à BPJPH.
Além de facilitar o processo de certificação, o SEHATI também contribui para a melhoria da gestão empresarial, permitindo que as MPMEs operem com maior eficácia e aumentem o valor de mercado de seus produtos. Para agilizar ainda mais os procedimentos, a BPJPH atualizou seu Sistema de Informação Halal, melhorando as capacidades de processamento de dados e acelerando a emissão de certificações.
Impacto Econômico e Social para as MPMEs Indonésias
O programa SEHATI representa uma democratização do acesso à certificação Halal, especialmente crítica para o setor de MPMEs, que constitui a espinha dorsal da economia indonésia. Com aproximadamente 64 milhões de MPMEs no país, o potencial para transformação econômica é imenso. Contudo, sem medidas estratégicas adequadas, o processo de certificação Halal poderia levar um tempo excessivamente longo para ser implementado em larga escala.
“Isso também significa que só poderíamos alcançar a certificação completa de produtos Halal após seis séculos. Portanto, não podemos usar o método normal, e devemos conceber um avanço. Um de nossos avanços é o programa de certificação Halal gratuita”, observou Aqil Irham, um dos líderes da iniciativa. Esta perspectiva sublinha a necessidade de abordagens inovadoras para acelerar a adoção da certificação Halal em um país com um tecido empresarial tão extenso e diversificado.
A contribuição do SEHATI para as MPMEs indonésias manifesta-se em múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, o programa acelera significativamente o procedimento de certificação Halal, reduzindo barreiras burocráticas. Em segundo lugar, ao eliminar os custos associados ao processo, permite que empresas de menor porte, muitas vezes operando com margens estreitas, possam obter a certificação sem comprometer sua estabilidade financeira. Em terceiro lugar, através da digitalização do processo, facilita o acesso e a gestão da certificação para empresas mesmo em regiões remotas do arquipélago indonésio.
Estudos realizados em regiões específicas, como a Regência de Blitar, demonstram os benefícios tangíveis do programa. Esta região possui 33.932 micro e pequenas empresas, mas apenas 389 tinham certificação Halal antes da implementação do SEHATI. A pesquisa comprovou que o programa, através de socialização e assistência aos atores de negócios de processamento de produtos pecuários, mostrou-se eficaz. A análise de avaliação do modelo lógico em todos os indicadores revela que os atores empresariais estão bem informados, compreendem bem e concordam fortemente com os insumos, atividades, resultados e desfechos do programa SEHATI.
Desafios e Perspectivas Futuras para o Mercado Halal
Apesar dos avanços significativos proporcionados pelo programa SEHATI, a Indonésia ainda enfrenta desafios importantes na consolidação de sua posição no mercado Halal global. Um estudo recente investigou a correlação entre a emissão de certificação Halal e o valor das exportações, revelando uma correlação negativa fraca, com o valor das exportações de produtos Halal diminuindo em 2023 devido a desafios econômicos globais. Estes resultados destacam a importância de abordar fatores externos e adotar uma abordagem abrangente, envolvendo tanto o governo quanto as empresas, para aprimorar o desempenho das exportações Halal da Indonésia e garantir um crescimento de longo prazo.
O financiamento sustentável do programa também representa um desafio. Segundo informações oficiais, 62% do financiamento necessário para a emissão de um milhão de certificados gratuitos virá do orçamento total da BPJPH para 2024. O financiamento também será apoiado pelo orçamento de certificação Halal de vários ministérios, agências e partes interessadas, incluindo suporte da nomenclatura orçamentária para facilitar a certificação Halal dos governos regionais em toda a Indonésia através da emissão do Regulamento do Ministro de Assuntos Internos Número 15 de 2023.
No cenário internacional, a BPJPH está buscando completar a avaliação de 38 instituições Halal estrangeiras o mais rapidamente possível, sinalizando suas ambições de harmonização e reconhecimento internacional de seu sistema de certificação. Este esforço é crucial para consolidar a posição do país como referência global em normas e práticas Halal.
A Indonésia possui vantagens competitivas significativas que a posicionam naturalmente como líder no mercado Halal global: sua imensa população muçulmana, ultrapassando 230 milhões de pessoas; uma herança islâmica profundamente enraizada que proporciona uma base autêntica para o desenvolvimento de produtos Halal; recursos naturais abundantes, particularmente nos setores de agricultura, pesca e silvicultura; e um apoio governamental forte e estratégico.
A Contribuição do SEHATI para um Novo Paradigma na Indústria Halal
Com essas importantes melhorias sob o SEHATI 2025, a Indonésia está se aproximando do estabelecimento de um sistema abrangente de normas Halal, que apoia o desenvolvimento das MPMEs enquanto garante transparência e qualidade dos produtos para os consumidores. O programa não apenas facilita a conformidade regulatória, mas também posiciona estrategicamente as empresas indonésias para capturar oportunidades em um mercado Halal global em rápida expansão.
A abordagem indonésia oferece lições valiosas para outros países com populações muçulmanas significativas que buscam desenvolver suas indústrias Halal. Ao eliminar barreiras financeiras e simplificar processos, demonstra como políticas públicas bem projetadas podem catalisar o desenvolvimento de todo um setor econômico enquanto proporcionam benefícios tangíveis para empresas de pequeno porte.
O programa SEHATI representa uma mudança de paradigma na busca de ampla conformidade Halal na Indonésia. Esta iniciativa é particularmente transformadora para a grande maioria das MPMEs indonésias, que frequentemente carecem de recursos financeiros substanciais necessários para navegar e absorver os custos diretos e indiretos tradicionalmente associados à obtenção e manutenção de certificação Halal credível.
A democratização da conformidade assegura que mesmo as menores empresas com recursos mais limitados sejam capacitadas a participar ativamente e beneficiar-se diretamente da economia Halal global em rápida expansão. Ao remover efetivamente a barreira financeira proibitiva, o governo indonésio está fomentando um cenário econômico mais inclusivo e equitativo, permitindo que um espectro mais amplo de sua comunidade empresarial aproveite as oportunidades lucrativas apresentadas pela demanda global por produtos e serviços Halal.
Conclusão
O programa SEHATI representa uma iniciativa ambiciosa e estratégica que posiciona a Indonésia para assumir um papel de liderança no mercado Halal global. Ao oferecer certificação Halal gratuita para um milhão de MPMEs até 2025, o país não apenas fortalece a competitividade de suas empresas, mas também cria um ecossistema de produção Halal robusto que pode impulsionar significativamente suas exportações e crescimento econômico.
A abordagem indonésia demonstra como políticas governamentais proativas podem transformar potenciais demográficos e culturais em vantagens econômicas concretas. Ao investir em infraestrutura de suporte, simplificação de processos e eliminação de barreiras financeiras, o programa SEHATI oferece um modelo que poderia inspirar iniciativas semelhantes em outros países muçulmanos e mesmo em nações não-muçulmanas interessadas em acessar o crescente mercado Halal global.
Enquanto a Indonésia continua a implementar e refinar esse programa, será crucial monitorar seu impacto real nas exportações, crescimento econômico e desenvolvimento das MPMEs. O sucesso do SEHATI poderá estabelecer um novo paradigma para o desenvolvimento da indústria Halal globalmente, com implicações significativas para o comércio internacional e a economia islâmica como um todo.
Referências
- BPJPH and Parliament Promote Free Halal Certification for Business Actors (BPJPH)
- Indonesia promotes Halal industry through large-scale free certification programme (Vietnam Plus)
- SEHATI’s Contribution (Free Halal Certification) For Medium and Small Enterprises (MSE) in Indonesia (International Journal of Islamic Economics)
- The Effectiveness of Free Halal Certification Services Through the Scheme Self Declare for SMEs in Lampung Province (International Journal of Economics and Commerce)
- Free certification a strategy to support halal products: BPJPH (Antara News)
- SEHATI PROGRAM: A FLEXIBLE MODEL FOR EFFECTIVE HALAL CERTIFICATION (Jurnal Harmoni)
