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O Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia, conhecido como JAKIM, anunciou recentemente planos para estabelecer um organismo de certificação Halal – Halal Certification Body (HCB) – de classe mundial nas Filipinas. Esta iniciativa, confirmada pela Secretária de Comércio filipina Cristina Roque, representa um avanço significativo para a indústria Halal do país, com potencial para gerar benefícios econômicos substanciais. A colaboração pretende elevar os padrões de certificação nas Filipinas, facilitar o acesso a mercados internacionais para produtos filipinos e fortalecer os laços comerciais entre as duas nações. Com um valor projetado de 230 bilhões de pesos filipinos – R$ 23,57 Bilhões – em comércio e investimentos e a criação de 120.000 empregos até 2028, esta parceria estratégica promete transformar as Filipinas em um importante hub Halal na região Ásia-Pacífico.

Anúncio da Colaboração Estratégica entre JAKIM e Filipinas

A notícia sobre a potencial expansão da JAKIM para as Filipinas foi divulgada pela Secretária de Comércio Cristina Roque, que revelou ter se reunido com representantes da agência malaia para discutir esta promissora colaboração. Em uma publicação no Facebook, Roque destacou a importância desta parceria para o fortalecimento da presença filipina na economia Halal global. A JAKIM, reconhecida mundialmente como uma autoridade líder em certificação Halal, traria sua expertise para o mercado filipino, estabelecendo uma entidade certificadora que atenderia aos mais elevados padrões internacionais. O Departamento de Comércio e Indústria (DTI) das Filipinas confirmou que qualquer órgão certificador estabelecido com a participação da JAKIM seguiria normas globais reconhecidas, como parte do mandato de um HCB no país.

A colaboração ainda se encontra em fase exploratória, mas demonstra o interesse mútuo em desenvolver um sistema robusto de certificação Halal nas Filipinas. A iniciativa representa não apenas uma oportunidade para elevar os padrões de certificação do país, mas também para fortalecer as relações diplomáticas e comerciais entre as Filipinas e a Malásia. Embora as discussões estejam em estágio inicial, a secretária Roque estabeleceu metas ambiciosas, desafiando a agência malaia a concretizar sua aspiração de se tornar um órgão certificador Halal no país dentro deste ano. Esta urgência reflete o compromisso do governo filipino em capitalizar rapidamente as oportunidades apresentadas pelo mercado Halal global.

O Papel da JAKIM e a Importância da Certificação Halal Global

A JAKIM é amplamente reconhecida como uma referência global em certificação Halal, estabelecendo normas rigorosas que são aceitas em numerosos países ao redor do mundo. Estabelecida sob o Departamento do Primeiro Ministro da Malásia, a JAKIM desenvolveu um sistema de certificação abrangente e respeitado, fundamentado em princípios islâmicos sólidos e processos transparentes. Sua expertise vai além da simples emissão de certificados, abrangendo pesquisa, treinamento e desenvolvimento de normas Halal, fatores que moldaram significativamente o panorama Halal global e conferem grande valor à sua marca de certificação. O selo de aprovação da JAKIM é altamente valorizado tanto por consumidores quanto por empresas, servindo como garantia confiável de conformidade com os requisitos islâmicos.

A certificação Halal desempenha um papel crucial no mercado global, assegurando que produtos e serviços atendam às exigências da lei islâmica. Para produtos alimentícios, isso envolve verificar a origem dos ingredientes, os métodos de processamento e manipulação, além de garantir a ausência de substâncias não-Halal como carne suína e álcool. No caso de itens não alimentícios, como cosméticos e produtos farmacêuticos, a certificação examina os ingredientes e processos de fabricação para confirmar que estão livres de substâncias haram (proibidas). Um sistema de certificação Halal confiável e credível é essencial para construir a confiança do consumidor, garantir acesso a mercados internacionais, estabelecer padrões de qualidade consistentes e prevenir fraudes e rotulagem incorreta de produtos.

O mercado Halal global não está mais restrito apenas a produtos alimentícios, tendo evoluído para um ecossistema diversificado que abrange uma ampla gama de bens e serviços que aderem aos princípios islâmicos. Isto inclui finanças Halal, turismo, moda, cosméticos, produtos farmacêuticos e até mesmo mídia e entretenimento. O crescimento deste mercado é impulsionado por vários fatores, incluindo o aumento da população muçulmana global, a crescente conscientização e demanda por produtos éticos e compatíveis com a Sharia, e o reconhecimento das normas Halal como marca de qualidade e segurança, mesmo entre consumidores não-muçulmanos.

Benefícios Potenciais para Empresas Filipinas e a Economia Nacional

O estabelecimento de um órgão certificador Halal de classe mundial nas Filipinas, potencialmente com a orientação da JAKIM, traz uma multiplicidade de vantagens para as empresas locais. Setores como alimentos e bebidas, naturalmente adequados para conformidade Halal, têm muito a ganhar. Além dos alimentos, as indústrias farmacêutica e cosmética, que cada vez mais reconhecem a demanda por produtos certificados Halal, também poderiam experimentar um impulso significativo. Um sistema de certificação credível e internacionalmente reconhecido pode abrir portas para mercados de exportação lucrativos, permitindo que empresas filipinas aproveitem o crescente apetite global por bens Halal.

A secretária Roque enfatizou que o envolvimento de uma agência estrangeira como a JAKIM seria instrumental não apenas para fornecer certificação, mas também treinamento crucial e acesso vital ao mercado para empresas filipinas. Navegar pelas complexidades das normas Halal internacionais e compreender os requisitos dos diferentes países importadores pode ser um obstáculo significativo para produtores locais. A experiência e reputação global da JAKIM poderiam fornecer orientação inestimável, simplificando o processo e construindo confiança entre compradores internacionais. Este acesso aprimorado ao mercado, associado à certificação rigorosa, deve melhorar significativamente a competitividade geral das Filipinas na arena Halal global.

Além dos benefícios diretos para empresas individuais, a colaboração com a JAKIM pode ter impactos econômicos mais amplos para as Filipinas. O aumento das exportações de produtos Halal pode melhorar a balança comercial do país, enquanto o desenvolvimento de uma indústria Halal robusta pode criar empregos e oportunidades de empreendedorismo. A localização estratégica das Filipinas no Sudeste Asiático, combinada com sua base de recursos naturais abundantes, a posiciona bem para servir tanto mercados Halal regionais quanto internacionais. A crescente população muçulmana do país também fornece uma base de consumo incorporada e uma fonte de talentos para a indústria Halal.

O Cenário Atual da Certificação Halal nas Filipinas

As Filipinas possuem uma significativa população muçulmana, principalmente concentrada nas regiões sul de Mindanao, criando uma base natural para o desenvolvimento da indústria Halal no país. Atualmente, existem doze órgãos de certificação Halal acreditados nas Filipinas, de acordo com o site da Comissão Nacional de Filipinos Muçulmanos (NCMF). Estes órgãos desempenham um papel vital na análise de produtos alimentícios e não alimentícios para garantir sua conformidade com a Lei Sharia, tornando-os permissíveis para consumo ou uso por muçulmanos. Enquanto esses órgãos certificadores locais cumprem uma função importante, a colaboração com uma entidade globalmente reconhecida como a JAKIM poderia elevar todo o ecossistema de certificação Halal nas Filipinas, introduzindo melhores práticas internacionais e potencialmente simplificando processos.

O desenvolvimento de um sistema de certificação Halal robusto está alinhado com o crescente foco do governo filipino no desenvolvimento do setor Halal. A presença de múltiplos órgãos certificadores indica uma infraestrutura básica, mas há uma clara oportunidade para melhorar a padronização, o reconhecimento e a capacidade geral do sistema de certificação Halal filipino. A colaboração com a JAKIM poderia ajudar a resolver desafios comuns enfrentados por empresas locais que buscam certificação Halal, incluindo falta de familiaridade com requisitos internacionais, processos longos e burocráticos, e os custos associados à obtenção e manutenção da certificação.

A Comissão Nacional de Filipinos Muçulmanos (NCMF) é a agência governamental mandatada para promover e desenvolver a indústria Halal filipina, estabelecida pela República Act No. 9997. O NCMF trabalha para apoiar o crescimento do setor Halal e garantir que os processos de certificação atendam aos padrões internacionais. Uma parceria com a JAKIM poderia complementar esses esforços, trazendo expertise adicional e reforçando a credibilidade do sistema de certificação Halal filipino. Isso poderia beneficiar não apenas produtores, mas também consumidores, fornecendo maior garantia de autenticidade e qualidade dos produtos Halal disponíveis no mercado filipino.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Indústria Halal Filipina 2023-2028

No ano passado, o Departamento de Comércio e Indústria (DTI) das Filipinas lançou o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Indústria Halal Filipina, abrangendo o período de 2023 a 2028. Este ambicioso plano delineia um roteiro claro para transformar as Filipinas em um hub Halal de destaque na região Ásia-Pacífico. As metas estabelecidas no plano são substanciais, visando um potencial de 230 bilhões de pesos filipinos em comércio e investimentos e a criação de 120.000 empregos até o final do mandato do presidente Marcos em 2028. A potencial parceria com a JAKIM e o estabelecimento de um órgão certificador Halal de classe mundial são componentes cruciais para alcançar esses objetivos ambiciosos.

A secretária Roque enfatizou a importância de aproveitar o forte apoio atual do governo à indústria Halal, encorajando investidores como a JAKIM a capitalizar o suporte fornecido pelo presidente Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr. “Ele tem 3 anos restantes e devemos aproveitar o apoio que ele está dando”, acrescentou ela, referindo-se ao mandato de Marcos que terminará em 2028. Este senso de urgência ressalta o compromisso do governo em fazer avanços significativos no desenvolvimento do setor Halal nos próximos anos. Com parcerias públicas e privadas, a secretária expressou confiança de que o suporte necessário para o florescimento do setor Halal poderia ser assegurado.

O plano estratégico não aborda apenas a certificação, mas adota uma abordagem holística para desenvolver a indústria Halal nas Filipinas. Isto inclui fortalecer a infraestrutura para produção Halal, facilitar o acesso a financiamento para empresas do setor Halal, desenvolver recursos humanos com conhecimento e habilidades em práticas Halal, e promover produtos filipinos Halal em mercados internacionais. A secretária Roque está advogando pelo envolvimento potencial da JAKIM não apenas na certificação, mas também no auxílio ao marketing de produtos Halal locais. O objetivo é que a certificação Halal de um órgão respeitável tenha um “efeito multiplicador”, impulsionando não apenas exportações, mas também atraindo investimentos e criando oportunidades de emprego nas Filipinas.

Implicações para o Mercado Halal Global e Regional

A potencial colaboração entre as Filipinas e a JAKIM para estabelecer um órgão certificador Halal de classe mundial tem implicações significativas para o mercado Halal regional e global. O Sudeste Asiático, com suas grandes populações muçulmanas em países como Indonésia, Malásia e Brunei, representa um mercado-chave para produtos Halal. As Filipinas, com sua localização estratégica e recursos naturais abundantes, têm o potencial de se tornar um importante centro de produção e distribuição Halal na região. A adoção de normas de certificação de classe mundial, alinhadas com as práticas da JAKIM, pode facilitar o comércio intra-regional de produtos Halal e fortalecer a posição das Filipinas dentro da cadeia de suprimentos Halal regional.

O mercado Halal global é avaliado em trilhões de dólares americanos e está projetado para um crescimento robusto contínuo nos próximos anos. Estima-se que a economia Halal global esteja crescendo a uma taxa composta de crescimento anual (CAGR) de 7,5%, podendo atingir US$ 2,8 trilhões até 2025. Este crescimento é impulsionado pelo aumento da população muçulmana global, maior consciência e demanda por produtos éticos e em conformidade com a Sharia, e o reconhecimento das normas Halal como marca de qualidade e segurança. Para as Filipinas, este mercado em expansão representa uma oportunidade econômica significativa, que pode ser melhor aproveitada através de um sistema de certificação Halal credível e internacionalmente reconhecido.

A parceria com a JAKIM também poderia ter implicações políticas e diplomáticas mais amplas, fortalecendo os laços entre as Filipinas e a Malásia e potencialmente abrindo portas para maior cooperação em outras áreas econômicas. A Malásia tem sido um líder no desenvolvimento da economia Halal global, e sua disposição em compartilhar expertise com as Filipinas indica um espírito de colaboração regional. Esta parceria poderia servir como um modelo para futuras iniciativas de cooperação na região ASEAN, promovendo a integração econômica e o desenvolvimento mútuo. Em um nível mais amplo, poderia contribuir para o posicionamento da ASEAN como um centro global para produtos e serviços Halal.

Conclusão: Uma Nova Era para a Indústria Halal Filipina

A potencial colaboração entre as Filipinas e a JAKIM para estabelecer um órgão certificador Halal de classe mundial representa um passo significativo no desenvolvimento da indústria Halal do país. Esta parceria estratégica promete trazer múltiplos benefícios, incluindo maior acesso a mercados globais para produtos filipinos, processos de certificação aprimorados, transferência de conhecimento e expertise, e fortalecimento dos laços comerciais com a Malásia. Para empresas filipinas nos setores de alimentos, farmacêuticos e cosméticos, isto representa uma oportunidade de acessar o lucrativo mercado Halal global, que está projetado para crescimento contínuo nos próximos anos.

O compromisso do governo filipino com o desenvolvimento do setor Halal é evidente em seu Plano Estratégico de Desenvolvimento da Indústria Halal e no apoio ativo do presidente Marcos à indústria. A parceria com a JAKIM complementa estes esforços, trazendo credibilidade internacional e expertise para o sistema de certificação Halal do país. Embora a colaboração ainda esteja em fase exploratória, o senso de urgência expresso pela secretária Roque reflete a importância estratégica desta iniciativa e a determinação em fazer avanços significativos dentro do prazo relativamente curto do atual mandato presidencial.

À medida que a economia global Halal continua a expandir, as Filipinas estão bem posicionadas para capitalizar esta oportunidade, com sua localização estratégica, recursos naturais abundantes e significativa população muçulmana. O estabelecimento de um órgão certificador Halal de classe mundial, potencialmente com a orientação da JAKIM, pode ser um catalisador para transformar as Filipinas em um hub Halal de destaque na região Ásia-Pacífico. Se bem-sucedida, esta iniciativa não apenas gerará benefícios econômicos substanciais em termos de comércio, investimento e criação de empregos, mas também elevará o perfil das Filipinas no cenário Halal global, abrindo novas avenidas para crescimento e desenvolvimento.

Referências

1. Malaysia-accredited Halal certifying body expected to start operating
2. Malaysia’s JAKIM eyes setting up world-class Halal certifier in Philippines
3. Halal compliance behaviors of food and accommodation businesses in the Zamboanga Peninsula, Philippines
4. Transforming Halal Training Through Gamification and Immersive Technology to Empower Talents
5. DTI urges Malaysia’s JAKIM to establish Halal certification in PH
6. Halal industry roundup: Kumamoto firm expands exports to Muslim countries