17
dez, 2024
Emirados Árabes Unidos Criam Ministério da Família para Fortalecer Laços e Promover Bem-Estar Social

Emirados Árabes Unidos Criam Ministério da Família para Fortalecer Laços e Promover Bem-Estar Social

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram uma ampla reestruturação governamental que inclui a criação do Ministério da Família e a transformação do antigo Ministério do Desenvolvimento Comunitário no Ministério do Empoderamento Comunitário. A iniciativa, liderada por Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Vice-Presidente e Primeiro-Ministro dos EAU, sob as diretrizes do Presidente Sheikh Mohamed bin Zayed Al Nahyan, reflete o compromisso nacional em fortalecer as famílias como base para o progresso social e econômico.

A Importância da Família como Pilar Nacional

Durante o anúncio, Sheikh Mohammed destacou que “a família é uma prioridade nacional, o alicerce do progresso e o futuro da nação”. Ele enfatizou que a criação do Ministério da Família é uma resposta direta à necessidade de programas abrangentes que promovam a formação familiar, aumentem as taxas de fertilidade e fortaleçam os laços familiares. Segundo ele, “as famílias formam o núcleo sólido da nossa sociedade, e sua força garante a coesão das comunidades”.

O novo ministério será liderado por Sua Excelência Sana bint Mohammad Suhail, uma especialista em desenvolvimento infantil e bem-estar familiar com vasta experiência em cargos governamentais. Sua nomeação reflete a prioridade dada à implementação de políticas eficazes para abordar os desafios enfrentados pelas famílias nos EAU.

Sheikh Mohamed Bin Zayed e Sheikh Mohammed Bin Rashid com Sana Bint Suhail durante sua cerimônia de posse no Qasr Al Watan na última quarta-feira dia 11 de dezembro.
Sheikh Mohamed Bin Zayed e Sheikh Mohammed Bin Rashid com Sana Bint Suhail durante sua cerimônia de posse no Qasr Al Watan na última quarta-feira dia 11 de dezembro.

Funções e Objetivos do Ministério da Família

O Ministério da Família terá um papel central na formulação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento das famílias emiradenses. Entre suas principais responsabilidades estão:

  • Promoção da Coesão Familiar: Desenvolvimento de programas que incentivem valores positivos e fortaleçam os laços familiares.
  • Apoio ao Casamento: Implementação de iniciativas para preparar casais, oferecer subsídios matrimoniais e gerenciar serviços de apoio ao casamento.
  • Bem-Estar Infantil: Proposição de políticas para garantir os direitos sociais, psicológicos, educacionais e de saúde das crianças, com foco no desenvolvimento infantil.
  • Incentivo à Fertilidade: Criação de estratégias para aumentar as taxas de fertilidade entre famílias locais.
  • Proteção Contra Violência Doméstica: Implementação de medidas legislativas para proteger indivíduos e famílias contra abusos.
  • Apoio a Grupos Vulneráveis: Programas voltados para idosos, pessoas com deficiência (chamadas “Pessoas de Determinação”), órfãos e vítimas de abuso.

Além disso, o ministério será responsável por gerenciar programas de cuidado familiar para crianças em situação vulnerável e pela emissão de documentos oficiais para crianças nascidas sem filiação parental conhecida. Também será responsável por estabelecer padrões para licenciamento de instituições que oferecem serviços sociais.

Transformação do Ministério do Empoderamento Comunitário

Como parte da reestruturação, o antigo Ministério do Desenvolvimento Comunitário foi elevado ao status de Ministério do Empoderamento Comunitário, agora liderado por Sua Excelência Shamma bint Suhail Al Mazrui. Este ministério adotará um modelo integrado voltado para:

  • Promover a participação comunitária e o voluntariado.
  • Regular organizações sem fins lucrativos e alinhar suas contribuições às prioridades nacionais.
  • Oferecer suporte social a famílias de baixa renda, criando caminhos para sua independência financeira.
  • Gerenciar casas de culto para não-muçulmanos e promover coesão social.

O ministério também será responsável por implementar programas destinados a capacitar beneficiários de apoio social por meio de treinamento profissional e oportunidades de emprego. Essa abordagem visa transformar beneficiários em membros autossuficientes da sociedade.

Supervisão Estratégica Integrada

Ambos os ministérios estarão sob supervisão do recém-criado Conselho de Educação, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Comunitário, liderado por Abdullah bin Zayed Al Nahyan e Mariam bint Mohamed bin Zayed. Este conselho garantirá que as iniciativas familiares estejam alinhadas às estratégias nacionais de desenvolvimento humano e educação.

Sheikh Mohammed destacou que “a jornada humana nos EAU é integrada desde o nascimento até a conclusão da educação, passando pelas trajetórias profissionais, crescimento das famílias e contribuição à comunidade”. Essa visão holística reflete o compromisso dos EAU com um modelo sustentável de progresso social.

Impacto Esperado

A criação do Ministério da Família representa um marco nos esforços dos EAU para fortalecer sua estrutura social. Ao abordar questões como estabilidade conjugal, proteção infantil e apoio a grupos vulneráveis, o governo busca construir uma sociedade mais resiliente e coesa. O novo ministério também desempenhará um papel crucial na promoção do bem-estar geral das famílias emiradenses, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do país.

Com essas mudanças estratégicas, os Emirados Árabes Unidos reafirmam seu compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva onde cada indivíduo tenha oportunidades iguais para prosperar. Sheikh Mohammed concluiu destacando que “essas reformas são apenas o começo”, sinalizando um futuro promissor para as famílias nos EAU.

16
dez, 2024
Avanços Globais na Indústria Halal: Destaques de Novembro de 2024

Avanços Globais na Indústria Halal: Destaques de Novembro de 2024

O mês de novembro trouxe importantes avanços na indústria halal global, com destaque para mudanças em políticas, lançamentos de produtos, investimentos estratégicos e melhorias regulatórias. Confira os detalhes aprofundados sobre cada notícia:

Notícias Corporativas

Índia: Air India interrompe refeições halal-certificadas

A Air India anunciou que, a partir de 17 de novembro, não oferecerá mais refeições não vegetarianas certificadas como halal em seus voos regulares. A decisão faz parte de um esforço para simplificar as operações de serviço de bordo após a fusão com a Vistara, outra companhia aérea do grupo Tata. No entanto, passageiros que solicitarem refeições halal ainda poderão optar pelo “Muslim Meal” (MOML), disponível mediante pré-reserva.

Essa mudança reflete o compromisso da companhia em respeitar a diversidade religiosa, oferecendo opções como refeições vegetarianas, veganas, kosher e específicas para diabéticos. Para voos com destino à Arábia Saudita e durante o Hajj, todas as refeições continuarão sendo halal-certificadas. A medida também busca equilibrar as preferências alimentares dos passageiros não muçulmanos, que antes recebiam automaticamente carne halal sem escolha explícita.

Arábia Saudita/Japão: Kobe beef halal chega ao mercado saudita

O renomado Kobe beef certificado como halal foi introduzido na Arábia Saudita em um evento exclusivo realizado na residência do embaixador japonês Morino Yasunari. Organizado pela Fam Foods, distribuidora exclusiva no Reino, e pela Kobe Beef Association, o evento celebrou a crescente conexão cultural e culinária entre os dois países.

A noite contou com demonstrações de teppanyaki e cortes precisos realizados pelo “Kimono Butcher”, simbolizando a excelência da gastronomia japonesa. A princesa Muneera Al Rasheed destacou o lançamento como um marco na parceria entre Japão e Arábia Saudita. Além disso, foi anunciado o lançamento do restaurante Hocho em Via Riyadh, que oferecerá experiências premium baseadas na tradição japonesa.

Indonésia: Lançamento da plataforma digital HalalWave

Na Indonésia, o Instituto Teknologi Sepuluh Nopember lançou o HalalWave, uma plataforma digital inovadora que facilita a localização de opções alimentares halal no país. Desenvolvido inicialmente como um projeto acadêmico, o HalalWave visa modernizar o sistema existente da Agência de Garantia de Produtos Halal da Indonésia.

A plataforma é vista como um passo importante para fortalecer a economia shariah local e promover o turismo halal no país. Com uma interface amigável e acessível, ela busca atender tanto residentes quanto turistas interessados em opções alimentares certificadas.

Malásia: Simpósio eleva padrões farmacêuticos halal

A Duopharma Biotech Berhad organizou o Halal Pharmaceutical Symposium 2024 em parceria com a Universiti Kebangsaan Malaysia. O evento reuniu 300 delegados para discutir inovações no setor farmacêutico halal sob o tema “Bridging Halal to Health”.

Desde 2019, a Duopharma colabora com a universidade para promover pesquisas e desenvolvimento no setor farmacêutico halal. A empresa foi pioneira na certificação halal para medicamentos oncológicos e suplementos alimentares na Malásia. Durante o simpósio, foram apresentados estudos sobre sustentabilidade no setor e estratégias para expandir sua presença global.

Investimentos Estratégicos

Arábia Saudita: BRF e HPDC impulsionam o setor avícola halal

A BRF S.A., em parceria com a Halal Products Development Company (HPDC), anunciou um investimento estratégico na Addoha Poultry Company na Arábia Saudita. A operação inclui a aquisição de 26% da empresa por US$ 84 milhões e visa dobrar a capacidade produtiva até 2030.

Esse investimento é parte do plano Vision 2030 da Arábia Saudita para se tornar líder global no mercado halal. A BRF destacou que essa parceria fortalecerá sua posição no setor de proteínas animais no Oriente Médio e contribuirá para a segurança de alimentos do Reino.

Desenvolvimentos Comerciais

Filipinas/Arábia Saudita: Missão comercial fortalece laços no setor halal

Uma delegação filipina visitou Riade e Jidá entre 27 de outubro e 5 de novembro para explorar oportunidades comerciais no setor halal saudita. Organizada pelo Departamento de Comércio e Indústria das Filipinas, a missão buscou promover produtos filipinos certificados como halal e fortalecer as relações econômicas bilaterais.

Com planos ambiciosos de dobrar seus produtos certificados até 2028, as Filipinas esperam gerar US$ 4 bilhões em investimentos e criar mais de 120 mil empregos no setor.

Aprimoramentos Operacionais

Malásia: Jakim acelera certificação halal

O Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia (Jakim) reduziu o tempo necessário para aprovar certificações halal para apenas 30 dias. Em 2023, isso resultou em uma receita recorde de mais de RM12 milhões provenientes das taxas de certificação.

Além disso, Jakim está desenvolvendo o sistema MYeHALAL 2.0 para acelerar ainda mais os processos por meio da tecnologia. Os recursos arrecadados são reinvestidos em programas educacionais e suporte técnico para empresas locais que buscam certificação.

Regulamentações

Marrocos: Regras mais rígidas para importação de carnes vermelhas

O Marrocos implementou controles rigorosos sobre carnes vermelhas importadas por meio do Escritório Nacional de Segurança Alimentar (ONSSA). As novas diretrizes exigem avaliações sanitárias dos países exportadores e garantias de conformidade com normas sanitárias.

Além disso, os embarques devem incluir certificados religiosos reconhecidos e passar por testes laboratoriais detalhados para verificar contaminações. Essa medida visa garantir aos consumidores marroquinos carne segura e devidamente certificada como halal. Esses avanços refletem o dinamismo da indústria halal global e seu impacto crescente em setores como alimentos, saúde e comércio internacional. A expansão contínua demonstra seu papel estratégico na economia global.

11
dez, 2024
Resíduos Sólidos no Brasil

Gestão de Resíduos no Brasil: Desafios, Impactos e Caminhos para a Sustentabilidade

O Panorama da Gestão de Resíduos no Brasil: Um Desafio Ambiental e Social

A gestão de resíduos sólidos no Brasil é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância diante do aumento da geração de lixo e dos impactos ambientais associados ao descarte inadequado. Dados divulgados pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) revelam que, em 2023, o país produziu impressionantes 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que equivale a uma média de 382 quilos descartados por habitante ao longo do ano. Esse número representa um aumento em relação ao ano anterior, evidenciando uma tendência preocupante. A Região Sudeste lidera como a maior geradora de resíduos, tanto em volume total quanto em produção per capita, enquanto a Região Sul apresenta os menores índices.

Apesar do aumento na geração de resíduos, a reciclagem ainda desempenha um papel tímido na destinação final no Brasil. Apenas 8% do total produzido foi reciclado em 2023, e grande parte desse volume chegou à reciclagem graças ao trabalho de catadores informais. De fato, apenas um terço dos materiais reciclados passou pelos serviços oficiais de coleta seletiva. Além disso, cerca de 41,5% dos resíduos sólidos urbanos tiveram destinação inadequada, com 35,5% sendo descartados em lixões. Este cenário é alarmante e reflete não apenas falhas estruturais na gestão pública, mas também a ausência de uma cultura consolidada de sustentabilidade entre a população e as empresas.

Impactos Ambientais e Sociais da Má Gestão dos Resíduos

As consequências da gestão inadequada de resíduos sólidos são amplas e afetam diretamente o meio ambiente, a saúde pública e a economia. A contaminação do solo e das águas subterrâneas é um dos principais problemas decorrentes do descarte irregular. O chorume gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos infiltra-se no solo e atinge os lençóis freáticos, carregando substâncias tóxicas como metais pesados. Essa poluição compromete a qualidade da água utilizada para consumo humano e atividades agrícolas.

Outro impacto significativo é a emissão de gases de efeito estufa (GEE). A decomposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários ou lixões libera metano (CH₄), um gás com potencial de aquecimento global muito superior ao dióxido de carbono (CO₂). Além disso, a queima inadequada de resíduos em lixões a céu aberto gera poluentes atmosféricos tóxicos que afetam diretamente a qualidade do ar e contribuem para problemas respiratórios na população.

No âmbito social, o descarte inadequado também está ligado à proliferação de vetores como mosquitos, ratos e moscas, que transmitem doenças como dengue, leptospirose e febre tifoide. Além disso, os lixões frequentemente se tornam locais de trabalho informal para populações vulneráveis, expondo essas pessoas a condições insalubres e perigosas. A falta de infraestrutura adequada para o manejo dos resíduos também contribui para alagamentos urbanos causados pelo entupimento das redes pluviais com lixo descartado irregularmente.

Soluções Necessárias para Melhorar a Gestão

Diante desse panorama preocupante, é essencial que o Brasil adote medidas estruturantes para melhorar sua gestão de resíduos sólidos. Uma das prioridades deve ser a erradicação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários que atendam às normas ambientais e garantam o tratamento adequado do chorume e dos gases emitidos. Essa meta está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas seu cumprimento tem enfrentado atrasos significativos devido à falta de investimentos e vontade política.

A ampliação da coleta seletiva é outra medida fundamental. Atualmente, grande parte dos municípios brasileiros não possui infraestrutura suficiente para separar os resíduos recicláveis dos orgânicos e rejeitos. Investir em campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da separação correta do lixo é essencial para aumentar as taxas de reciclagem. Além disso, o fortalecimento das cooperativas de catadores pode integrar esses trabalhadores ao sistema formal, garantindo melhores condições laborais e aumentando a eficiência da reciclagem.

A promoção da economia circular também deve ser uma prioridade. Esse modelo busca reduzir o desperdício ao máximo por meio da reutilização e reciclagem dos materiais descartados. Para isso, é necessário fomentar parcerias público-privadas (PPPs) que atraiam investimentos em tecnologias modernas para tratamento de resíduos, como compostagem industrial, biodigestão anaeróbica e recuperação energética.

Sustentabilidade como Pilar Central

A adoção dessas medidas está intrinsecamente ligada ao conceito mais amplo de sustentabilidade. A gestão eficiente dos resíduos sólidos não apenas reduz os impactos ambientais negativos como também gera benefícios econômicos e sociais significativos. Por exemplo, o fortalecimento da reciclagem pode criar milhares de empregos verdes em setores como coleta seletiva, triagem e processamento industrial dos materiais recicláveis. Esses empregos não apenas promovem inclusão social ao formalizar trabalhadores informais como também impulsionam economias locais por meio do desenvolvimento de novas cadeias produtivas.

Além disso, uma gestão sustentável reduz os custos públicos associados ao transporte e disposição inadequada dos resíduos em lixões ou aterros superlotados. Os recursos economizados podem ser reinvestidos em outras áreas prioritárias, como educação ambiental ou saneamento básico. No longo prazo, práticas sustentáveis ajudam a mitigar os impactos das mudanças climáticas ao reduzir emissões de gases poluentes provenientes do manejo inadequado dos resíduos.

A Conexão entre Sustentabilidade e Halal

Nesse contexto amplo sobre sustentabilidade surge uma importante conexão com os princípios halal – um conceito que vai além das práticas alimentares permitidas pelo Islamismo para abranger valores éticos, sociais e ambientais. O termo halal significa “permitido” ou “puro”, mas carrega consigo uma filosofia que promove o equilíbrio entre as necessidades humanas e o respeito à criação divina.

Os princípios halal estão alinhados com práticas sustentáveis porque enfatizam o uso responsável dos recursos naturais, o bem-estar animal e a justiça social nas cadeias produtivas. Além disso, empresas que seguem padrões halal frequentemente adotam práticas sustentáveis alinhadas aos pilares ESG (ambiental, social e governança), promovendo transparência nas negociações comerciais e garantindo condições dignas aos trabalhadores.

Sustentabilidade como Dever Espiritual

No Islamismo – assim como em muitas outras tradições religiosas – cuidar do meio ambiente é considerado um dever espiritual. Os seres humanos são vistos como khalifa (guardadores ou administradores) da terra, responsáveis por preservar os recursos naturais para as gerações futuras. Essa visão espiritual promove uma abordagem holística onde sustentabilidade não é apenas uma obrigação ética ou econômica; é também uma expressão da fé.

Essa conexão entre sustentabilidade e halal oferece um modelo poderoso para enfrentar desafios globais como mudanças climáticas, desigualdade social e degradação ambiental. Ao alinhar espiritualidade com práticas sustentáveis – seja na gestão eficiente dos resíduos sólidos ou nas cadeias produtivas – podemos construir um futuro mais justo, equilibrado e harmonioso tanto para as pessoas quanto para o planeta.

Em suma, o panorama atual da gestão de resíduos no Brasil evidencia uma crise ambiental urgente que exige respostas rápidas e coordenadas. No entanto, essa crise também oferece uma oportunidade única para repensarmos nossas práticas econômicas e sociais à luz da sustentabilidade – um princípio que transcende fronteiras culturais ou religiosas para se tornar um valor universal indispensável no século XXI.

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Marc Daher

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7
dez, 2024
Acordo Mercosul-União Europeia - Foto: Eitan Abramovich/AFP

Brasil e o Mercado Halal: Impactos do Acordo Mercosul-UE

Após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia marca uma nova era para o comércio internacional. Este tratado promete integrar mercados, fortalecer relações econômicas e abrir novas oportunidades para setores estratégicos como o agronegócio, especialmente o mercado halal. Contudo, a implementação exigirá adaptações significativas para atender a novas regulamentações ambientais europeias.

Um dos Maiores Blocos Comerciais do Mundo

O acordo cria uma área de livre comércio abrangendo aproximadamente 780 milhões de pessoas. Ele eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul para a UE e 95% no sentido inverso. Produtos industriais brasileiros ganharão competitividade no mercado europeu, enquanto bens agrícolas, incluindo carnes, frutas e café, se beneficiarão de acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo.

Para o Brasil, o impacto econômico é promissor. Estima-se um crescimento adicional de 0,46% no PIB até 2040 e um aumento de US$ 11,6 bilhões nas exportações agrícolas. A redução de tarifas representa uma economia significativa para os exportadores, promovendo competitividade global e atraindo investimentos estrangeiros.

Mercado Halal: Uma Oportunidade Estratégica

O mercado de alimentos halal europeu, estimado em US$ 20 bilhões até 2029, é uma oportunidade ímpar para o Brasil, o maior exportador mundial de carne halal. A crescente população muçulmana da Europa, liderada por países como França e Alemanha, alimenta a demanda por produtos certificados.

Além disso, as restrições ao abate halal em diversos países europeus, como Bélgica e Suécia, geraram uma lacuna no mercado que o Brasil está bem posicionado para preencher. Sistemas robustos de certificação e uma estrutura consolidada para atender aos padrões religiosos islâmicos tornam o país um fornecedor confiável e competitivo para o mercado europeu.

Desafios das Novas Regulamentações Ambientais

A partir de dezembro de 2024, o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) entrará em vigor, exigindo que produtos importados para a UE sejam livres de desmatamento desde 2020. As exportações brasileiras, especialmente do agronegócio, enfrentarão maior escrutínio quanto à rastreabilidade e sustentabilidade. Produtos como carne bovina, soja, café e cacau serão especialmente impactados.

Empresas brasileiras precisarão implementar sistemas avançados de georreferenciamento e due diligence para garantir a conformidade. A não adaptação poderá resultar em barreiras comerciais severas, incluindo multas de até 4% do faturamento anual e suspensão de exportações.

Adaptação como Diferencial Competitivo

O setor produtivo brasileiro tem 18 meses para se adequar a essas exigências ambientais. Empresas que se anteciparem a essas mudanças, investindo em tecnologia e transparência, estarão melhor posicionadas para competir no mercado europeu e global. Isso inclui a modernização de práticas de rastreamento e a adesão a certificações reconhecidas internacionalmente.

No mercado halal, o Brasil tem uma vantagem competitiva única, podendo atender à demanda de consumidores muçulmanos por carne processada de acordo com métodos tradicionais. Esta é uma oportunidade para fortalecer a reputação do país como líder sustentável e ético em mercados emergentes.

Conclusão

O acordo Mercosul-União Europeia é um marco para o comércio global, trazendo oportunidades significativas para o Brasil, especialmente nos mercados de alimentos e proteínas animais. Contudo, o sucesso dependerá da capacidade de adaptação às rigorosas regulamentações ambientais europeias e da estratégia para explorar novos nichos, como o halal.

O momento exige planejamento, investimento e inovação para transformar desafios em alavancas de crescimento, consolidando o Brasil como um parceiro estratégico para a União Europeia e uma referência no mercado global.

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Marc Daher

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29
nov, 2024
A Economia Islâmica: Princípios, Práticas e Impacto no Mundo dos Negócios

A Economia Islâmica: Princípios, Práticas e Impacto no Mundo dos Negócios

A economia islâmica, conhecida em árabe como al-iqtisad al-islami, representa um sistema econômico fundamentado nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Islam. Este modelo econômico vai além das transações financeiras convencionais, incorporando um conjunto de normas e valores morais que regem o comportamento econômico individual e coletivo dos muçulmanos. A economia islâmica busca criar um equilíbrio entre as necessidades materiais e espirituais, promovendo justiça social e bem-estar comunitário.

Fundamentos Teológicos e Éticos

Os alicerces da economia islâmica estão enraizados nas sagradas escrituras do Islam: o Alcorão e a Sunnah (tradição profética). Estas fontes primárias fornecem orientações abrangentes sobre condutas éticas em transações comerciais, distribuição de riqueza e responsabilidade social. O conceito de tawhid (unicidade de Deus) é central, enfatizando que todas as atividades econômicas devem estar alinhadas com a vontade divina. Por exemplo, o Alcorão condena práticas exploratórias como o riba (2:275) e enfatiza contratos justos e transparentes (4:29).

A economia islâmica é regida por princípios éticos rigorosos, incluindo: justiça e equidade nas transações; proibição de práticas exploratórias; responsabilidade social e filantropia; transparência e honestidade nos negócios; moderação no consumo e na acumulação de riqueza.

A Dinâmica da Riqueza e Circulação de Capital no Islam

A questão do acúmulo de riqueza no Islam apresenta uma perspectiva única e equilibrada. Diferentemente do que alguns podem pensar, o Islam não proíbe a geração de riqueza ou a posse de bens materiais. Na verdade, o sucesso financeiro é considerado uma bênção divina, desde que seja obtido por meios lícitos (halal) e gerenciado de forma responsável e ética.

O princípio fundamental reside na circulação dinâmica do capital na sociedade. O Islam desencoraja fortemente a estagnação de recursos financeiros, considerando que o dinheiro parado não cumpre sua função social e econômica. Em vez de manter grandes somas em contas bancárias rendendo juros — prática proibida no Islam por ser considerada usura (riba) —, os recursos devem ser direcionados para investimentos produtivos que beneficiem a comunidade como um todo.

Existem diversas formas recomendadas para a utilização produtiva do capital, como o investimento em negócios que gerem empregos, a construção de imóveis para locação, ou o estabelecimento de parcerias comerciais baseadas no sistema de compartilhamento de lucros e perdas. Estas atividades não apenas geram retorno financeiro para o investidor, mas também contribuem para o desenvolvimento econômico da sociedade, criando oportunidades de trabalho e fomentando o crescimento sustentável.

Quando, por algum motivo, o capital permanece acumulado sem uso produtivo, o sistema islâmico estabelece o zakat como mecanismo de redistribuição. Esta contribuição anual de 2,5% sobre a riqueza acumulada assegura que mesmo os recursos não investidos ativamente contribuam para o bem-estar social, auxiliando aqueles em necessidade e promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos na sociedade.

Esta abordagem holística demonstra como o Islam equilibra o direito à propriedade privada e à prosperidade individual com a responsabilidade social e o bem-estar coletivo. O verdadeiro sucesso financeiro, portanto, não é medido apenas pela quantidade de riqueza acumulada, mas pela forma como essa riqueza é utilizada para beneficiar tanto seu proprietário quanto a sociedade em geral.

Comparação do Zakat Islâmico com o Dízimo Tradicional

A comparação entre o zakat islâmico e outros sistemas de dízimo revela diferenças fundamentais em sua estrutura, aplicação e propósito. O zakat, como pilar fundamental do Islam, representa um sistema obrigatório e meticulosamente estruturado de contribuição financeira, onde os muçulmanos devem doar 2,5% de sua riqueza excedente anual, desde que esta ultrapasse um limite mínimo estabelecido (nisab).

Em contraste, o dízimo tradicional, praticado principalmente nas religiões cristãs, geralmente segue a regra do décimo (10%) da renda, sem considerar um limite mínimo de riqueza. Sua natureza é predominantemente voluntária, embora algumas denominações religiosas o considerem uma obrigação moral.

A destinação dos recursos também apresenta distinções significativas. O zakat possui uma estrutura rigorosa de distribuição, direcionando os recursos especificamente para oito categorias de beneficiários estabelecidas no Islam: os pobres (Al-Fuqara), os necessitados (Al-Masakin), os coletores de zakat (Al-Amilin), aqueles cujos corações precisam ser reconciliados (Al-Mu’allaf), a libertação de escravos (Al-Riqab), os endividados (Al-Gharimin), aqueles que lutam na causa de Deus (Fi Sabilillah), e os viajantes necessitados (Ibn Al-Sabil). O dízimo, por sua vez, concentra-se principalmente na manutenção das instituições religiosas, sustento do clero e financiamento de obras sociais da igreja.

No aspecto espiritual, enquanto ambos os sistemas são considerados atos de devoção, o zakat é visto como um meio de purificação tanto da riqueza quanto da alma do doador, sendo intrinsecamente ligado à salvação no Islam. O dízimo, embora também seja uma expressão de fé e gratidão a Deus, não possui essa conexão direta com a salvação na maioria das tradições cristãs.

Impacto no Mundo dos Negócios

A economia islâmica promove uma abordagem ética aos negócios que vai além da mera conformidade legal. Empresas operando sob princípios islâmicos são incentivadas a considerar o impacto social e ambiental de suas atividades, além dos resultados financeiros. Isso inclui práticas como: tratamento justo de funcionários e parceiros de negócios; engajamento em atividades comerciais socialmente benéficas; evitar indústrias consideradas prejudiciais ou antiéticas (como álcool, jogos de azar, etc.); promoção de práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

Nas últimas décadas, o setor financeiro islâmico tem experimentado um crescimento significativo, expandindo-se para além das fronteiras dos países predominantemente muçulmanos. Instituições financeiras islâmicas agora operam em diversos países ocidentais, oferecendo produtos e serviços compatíveis com a Sharia para uma clientela global crescente.

Apesar de seu crescimento, a economia islâmica enfrenta desafios, incluindo harmonização de padrões entre diferentes jurisdições, integração com o sistema financeiro global e desenvolvimento de novos produtos que atendam às necessidades modernas mantendo a conformidade com a Sharia. No entanto, estes desafios também apresentam oportunidades para inovação e crescimento contínuo no setor.

Conclusão

A economia islâmica oferece uma perspectiva única sobre finanças e negócios, integrando princípios éticos e religiosos com práticas econômicas modernas. Ao enfatizar a justiça social, a responsabilidade ética e o bem-estar comunitário, este sistema econômico apresenta um modelo alternativo que pode contribuir para discussões globais sobre sustentabilidade econômica e equidade social. À medida que o mundo busca soluções para desafios econômicos e sociais complexos, os princípios da economia islâmica podem oferecer insights valiosos para a criação de sistemas financeiros mais éticos e inclusivos.

28
nov, 2024
Arábia Saudita Assume Vice-Presidência do Codex Alimentarius

Arábia Saudita Assume Vice-Presidência do Codex Alimentarius

Em um marco significativo para a indústria alimentar global, a Arábia Saudita conquistou a vice-presidência da Comissão do Codex Alimentarius, reforçando seu papel na definição de normas internacionais de segurança alimentar. A eleição ocorreu durante a 47ª sessão anual da Comissão, realizada em Genebra, Suíça, na quarta-feira, 28 de novembro de 2024.

Khalid Al-Zahrani, representante saudita e atual presidente do Codex para a região do Oriente Próximo, foi eleito para o cargo de vice-presidente. Sua nomeação destaca o crescente reconhecimento internacional da Arábia Saudita no cenário da segurança alimentar global.

“Esta eleição reflete o compromisso contínuo da Arábia Saudita com a promoção de práticas alimentares seguras e sustentáveis em todo o mundo”, declarou Al-Zahrani após o anúncio. “Estamos ansiosos para colaborar com parceiros internacionais para fortalecer as normas alimentares globais.”

A ascensão de Al-Zahrani à vice-presidência do Codex Alimentarius está alinhada com os objetivos da Visão 2030 da Arábia Saudita, que busca aumentar a liderança do país em diversos setores, incluindo a segurança alimentar. Essa conquista também ressalta o papel da Autoridade Saudita de Alimentos e Medicamentos (SFDA) na promoção de normas rigorosas de segurança alimentar.

O Dr. Mohammed Al-Jawahiri, diretor da SFDA, comentou sobre o significado desta nomeação: “A eleição de Al-Zahrani não apenas demonstra a qualidade excepcional de nossos profissionais, mas também reforça nossa posição como líderes globais em segurança alimentar. Recentemente, a OMS reconheceu a Arábia Saudita como um dos primeiros cinco países do mundo a eliminar o uso de gorduras trans produzidas industrialmente em alimentos.”

O Codex Alimentarius, estabelecido pela FAO e OMS, é responsável por desenvolver normas alimentares internacionalmente reconhecidas. A participação da Arábia Saudita na liderança deste organismo promete trazer novas perspectivas e fortalecer a colaboração internacional no setor alimentício.

Para o setor Halal, esta nomeação representa uma oportunidade significativa. Espera-se que a influência da Arábia Saudita possa contribuir para uma maior harmonização das normas Halal em nível global, potencialmente facilitando o comércio internacional de produtos Halal e elevando os padrões de qualidade e segurança desses produtos.

A eleição de Al-Zahrani como vice-presidente do Codex Alimentarius marca um novo capítulo na história da segurança alimentar global, com potenciais impactos positivos para a indústria Halal e para consumidores em todo o mundo.

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Marc Daher

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24
nov, 2024
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set, 2024
Portaria SDA/MAPA nº 1181

Nova Portaria MAPA/SDA Moderniza Inspeção de Aves com Base Científica

Em setembro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) introduziu a Portaria SDA/MAPA nº 1181, trazendo mudanças significativas para o sistema de inspeção sanitária de carne de aves no Brasil. A nova regulamentação altera o Anexo II da Portaria SDA nº 210/1998, que estabelece os padrões técnicos para a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica da carne de aves, e reflete um avanço importante na modernização dos processos industriais e de controle sanitário, agora com foco em análise de risco.

A Nova Regra: Lavagem Precoce das Carcaças

A principal novidade da portaria é a exigência de que a lavagem das carcaças ocorra logo após a evisceração e antes da inspeção post-mortem, com o uso de um equipamento de aspersão. O objetivo é remover resíduos visíveis do trato gastrointestinal, especialmente aqueles que podem conter bactérias como Salmonella. Esse procedimento é um esforço para reduzir as chances de contaminação bacteriana que, se não controlada rapidamente, pode aderir à carcaça e representar um risco à saúde pública.

Estudos conduzidos pela Embrapa, publicados em 2024, fundamentaram essa mudança, demonstrando que a remoção precoce do conteúdo gastrointestinal das aves minimiza a adesão de bactérias patogênicas. Em especial, foi observado que a Salmonella, um dos principais agentes causadores de doenças transmitidas por alimentos, tem menor probabilidade de proliferar se a contaminação for removida logo após a evisceração.

Contexto Científico e Modernização

A nova portaria é resultado de mais de uma década de pesquisas e estudos realizados em colaboração com instituições científicas e acadêmicas, incluindo a Embrapa e universidades como a USP e a UFRGS. O objetivo é alinhar o Brasil com as práticas globais de inspeção baseadas em risco, conforme recomendado pelo Codex Alimentarius, que promove uma abordagem científica para a segurança alimentar. Essa norma internacional estabelece que as práticas de inspeção e higienização devem ser guiadas por dados de risco e evidências científicas, em vez de métodos tradicionais e generalistas.

O professor Humberto Cunha, especialista em Segurança de Alimentos e BPP – Boas Práticas de Produção, comentou em suas redes sociais que a portaria reflete uma modernização necessária. Segundo Cunha, ao antecipar a lavagem das carcaças para antes da inspeção post-mortem, o Brasil avança para um modelo de inspeção que está mais próximo dos padrões globais, com base científica e foco em prevenir contaminações de alto risco, como Salmonella e Campylobacter.

Debate no Setor e Repercussão

Apesar de ser um passo importante para a modernização da inspeção, a nova regra gerou questionamentos no setor. Profissionais da indústria de abate de aves levantaram dúvidas sobre a necessidade de uma lavagem adicional das carcaças, visto que sistemas de spray de alta pressão, conhecidos como HPS, já são usados em fases posteriores do processo de abate. Alguns sugeriram que o novo procedimento poderia ser redundante.

No entanto, especialistas como o professor Cunha ressaltam que o novo ponto de controle reforça a segurança alimentar. A lavagem adicional, em conjunto com outras etapas de higienização, garante uma proteção mais eficaz contra contaminações, somando-se aos outros sistemas de controle. “Essa é uma prática validada cientificamente que busca não apenas atender às demandas internas, mas também fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional,” afirmou Cunha.

Relevância no Mercado Internacional

A adoção de normas sanitárias mais rígidas é crucial para manter o Brasil competitivo no mercado global de carne de aves. O país é o segundo maior produtor e o maior exportador de carne de frango do mundo, com uma produção de 14,5 milhões de toneladas em 2022, sendo que 4,8 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo. Manter altos padrões de segurança alimentar é essencial para atender a exigências de países importadores, que cada vez mais buscam garantias sobre a qualidade e segurança dos alimentos que consomem.

O Papel da Embrapa e a Análise de Riscos

O documento da Embrapa sobre a modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte reforça a importância de um sistema de inspeção baseado em risco. Os dados coletados ao longo dos anos mostraram que patógenos como Salmonella, Escherichia coli e Campylobacter representam ameaças contínuas à saúde pública, sendo responsáveis por surtos alimentares significativos. A nova abordagem visa concentrar os esforços da inspeção nos pontos mais críticos da cadeia produtiva, mitigando riscos e aumentando a eficiência do processo.

Conclusão

A Portaria SDA/MAPA nº 1181/2024 representa um avanço significativo na modernização da inspeção sanitária no Brasil. Baseada em uma análise rigorosa de risco e evidências científicas, a nova norma visa garantir a segurança alimentar tanto para os consumidores domésticos quanto para os mercados internacionais. Com a implementação dessa portaria, o Brasil dá mais um passo para consolidar sua posição como um dos maiores exportadores de carne de aves, assegurando a qualidade e segurança do seu produto perante as exigências globais.

Essa medida reflete não apenas uma evolução nas práticas de inspeção, mas também um compromisso contínuo com a inovação e a ciência, com o objetivo de proteger a saúde pública e fortalecer a economia nacional no setor de carnes.

Referências:

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Dados de Produção e Exportação de Carne de Frango, 2023.

Embrapa, Modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte – inspeção baseada em risco. Concórdia, SC, 2024.

Humberto Cunha (אומברטו) , Explicação sobre a Portaria MAPA/SDA nº 1181/2024, publicada nas redes sociais.

Codex Alimentarius, Código de Práticas Higiênicas para Carne (CAC/RCP 58-2005).

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Marc Daher

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25
set, 2024
Requisitos Técnicos e Religiosos para Cosméticos Halal

Requisitos Técnicos e Religiosos para Cosméticos Halal

O mercado de cosméticos halal está em ascensão, com consumidores em todo o mundo buscando produtos que não apenas respeitem os princípios islâmicos, mas também atendam a rigorosos padrões de qualidade e segurança. A certificação halal para cosméticos envolve um conjunto de normas que garantem a conformidade com a Sharia, além de requisitos internacionais para segurança e boas práticas de fabricação. Neste contexto, normas como as da OIC/SMIIC (Organisation of Islamic Cooperation), GSO (Gulf Cooperation Council) e MS (Malásia) são complementares aos padrões globais, como as normas ISO e o Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009. Este artigo oferece uma análise detalhada dos principais requisitos técnicos para cosméticos halal, explorando como essas normas islâmicas se integram às regulamentações internacionais.

O que define um cosmético halal?

Os cosméticos halal seguem princípios rigorosos da Sharia em todas as etapas de sua produção. Para serem certificados como halal, os produtos devem atender a vários requisitos:

  • Proveniência dos ingredientes: Todos os ingredientes utilizados devem ser permitidos pela Sharia (halal), sem conter substâncias proibidas (haram), como ingredientes de origem suína, álcool intoxicante e sangue. Ingredientes de origem animal devem ser provenientes de abates de acordo com a lei islâmica.
  • Processamento e produção: A produção de cosméticos halal deve evitar qualquer contaminação cruzada com substâncias proibidas. Equipamentos e áreas de fabricação devem ser higienizados e esterilizados de acordo com os procedimentos e rituais de purificação islâmica, e garantir a segregação de ingredientes halal e não-halal.
  • Rotulagem e rastreabilidade: A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde a origem das matérias-primas até a distribuição. A rotulagem deve ser clara e indicar que o produto é halal, sem ambiguidade, além de respeitar os princípios religiosos de não uso de imagens vulgares.

Esses princípios são detalhados em normas regionais e internacionais, que formam a base do mercado de cosméticos halal.

Normas Halal: SMIIC, GSO e MS

As normas da OIC/SMIIC fornecem diretrizes para garantir que os produtos cosméticos sejam conformes com a Sharia. A SMIIC 4:2018 é amplamente utilizada e cobre todas as etapas da produção de cosméticos, desde a seleção de ingredientes até o armazenamento e embalagem, garantindo que não haja contaminação com substâncias impuras (najs). A norma também estabelece requisitos para a certificação halal, garantindo que uma autoridade reconhecida avalie e certifique o processo de produção.

Nos países do Golfo, as normas GSO desempenham um papel central na definição de diretrizes para cosméticos halal. A GSO 1943:2021 é particularmente relevante, pois define os requisitos de segurança e pureza dos produtos cosméticos. Além disso, a GSO 2055-1 trata diretamente dos requisitos para certificação halal de cosméticos e alimentos, detalhando a necessidade de segregação física e limpeza adequada dos equipamentos, além da rastreabilidade completa dos ingredientes.

Na Malásia, a certificação halal segue as normas MS 2200 e MS 2634. A MS 2634:2019 oferece uma abordagem abrangente para a produção de cosméticos halal, com foco na rastreabilidade dos ingredientes e na garantia de que as instalações de produção sejam limpas e livres de substâncias proibidas. A norma também enfatiza a necessidade de que todos os produtos sejam certificados por uma autoridade reconhecida, como o JAKIM (Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia), ou uma autoridade certificadora aprovada e acreditada pela JAKIM.

Integração com as Normas ISO

As normas halal são complementares às normas globais de qualidade e segurança, como as normas ISO. A ISO 22716 estabelece diretrizes para Boas Práticas de Fabricação (GMP) de cosméticos, abordando desde a manipulação de ingredientes até o controle de qualidade. Esta norma exige que os fabricantes implementem sistemas de controle rigorosos para garantir a segurança dos ingredientes e a higiene no processo de fabricação. A ISO 22716 cobre também procedimentos de limpeza e desinfecção, que complementam as exigências de segregação halal, e reforça a necessidade de rastreabilidade dos produtos.

Outra norma relevante é a ISO 22715, que estabelece requisitos para a embalagem e rotulagem de cosméticos. Esta norma exige que as embalagens dos produtos cosméticos sejam feitas de materiais adequados, garantindo que não prejudiquem a qualidade do produto ou comprometam a segurança dos consumidores. Para cosméticos halal, a ISO 22715 complementa as exigências de rotulagem claras e informativas, alinhadas aos princípios islâmicos, assegurando que os consumidores tenham total transparência sobre os ingredientes e a conformidade halal do produto.

A ISO 18416 oferece diretrizes para a detecção de Candida albicans e outros contaminantes microbiológicos, garantindo que os produtos cosméticos sejam seguros para o uso. Este padrão se alinha perfeitamente com os requisitos halal, que exigem que os produtos sejam não apenas halal, mas também seguros e de alta qualidade (halalan tayyiban).

Regulamento Europeu (EC) No 1223/2009

A Regulamentação (EC) No 1223/2009 do Parlamento Europeu estabelece as normas para a segurança de produtos cosméticos na União Europeia. Este regulamento é aplicável a todos os produtos cosméticos colocados no mercado europeu, exigindo que os produtos sejam seguros para o uso humano e que sejam submetidos a uma avaliação de segurança antes de sua comercialização. A avaliação deve ser conduzida por um avaliador qualificado e incluir a análise de todos os ingredientes, o processo de fabricação e os possíveis efeitos adversos do uso do produto.

O regulamento também proíbe o uso de certas substâncias perigosas em cosméticos, como o mercúrio e outros compostos tóxicos. Isso está em conformidade com os requisitos das normas halal, que proíbem substâncias prejudiciais ou impuras. Outro ponto de convergência entre o regulamento europeu e as normas halal é a exigência de rotulagem clara e transparente. O regulamento europeu exige que todos os ingredientes sejam listados no rótulo, e a rastreabilidade é um requisito obrigatório. A conformidade com esses princípios de rastreabilidade é essencial para garantir que os cosméticos halal possam ser comercializados de forma segura na UE.

Além disso, a regulamentação europeia proíbe testes de cosméticos em animais, uma prática que também é vista com desagrado em muitas interpretações dos princípios islâmicos. A interseção desses regulamentos reforça a capacidade de produtos cosméticos halal em atender tanto aos requisitos religiosos quanto às exigências internacionais de segurança e responsabilidade ética.

Requisitos Técnicos Combinados

Os requisitos para cosméticos halal e as normas internacionais de segurança e qualidade, como as normas ISO e o Regulamento Europeu, são complementares. A seguir estão os principais requisitos técnicos combinados para a produção de cosméticos halal:

Seleção de Ingredientes Normas halal exigem que os ingredientes sejam halal, livres de substâncias proibidas, como derivados de porco e álcool intoxicante. A rastreabilidade dos ingredientes é essencial, desde sua origem até o produto final. A avaliação de segurança, exigida pelo Regulamento Europeu, deve considerar a toxicidade de cada ingrediente e sua adequação para o uso humano.

Processamento e Fabricação As normas halal exigem a segregação física e a limpeza rigorosa dos equipamentos utilizados na fabricação de cosméticos halal. Em caso de contaminação com substâncias proibidas, o processo de purificação islâmica, como o sertu, deve ser realizado. A ISO 22716 exige que as práticas de higiene e segregação sejam seguidas durante todo o processo de produção, garantindo a qualidade do produto.

Rotulagem e Embalagem As normas halal e a ISO 22715 exigem que os produtos sejam rotulados de maneira clara e informativa, para que os consumidores tenham certeza de que o produto é halal. O Regulamento Europeu complementa essa exigência ao impor uma lista detalhada de ingredientes no rótulo, garantindo a transparência e a segurança para o consumidor.

Certificação e Conformidade A certificação halal é obrigatória nas normas SMIIC, GSO e MS, e deve ser realizada por uma autoridade reconhecida e acreditada. A rastreabilidade total dos ingredientes e processos é um requisito fundamental. O Regulamento Europeu exige um Dossiê de Informação sobre o Produto (DIP), que inclui detalhes sobre a formulação, avaliações de segurança e métodos de fabricação. Isso complementa as exigências halal de rastreabilidade e transparência.

Conclusão: A Convergência de Normas Halal e Internacionais

A produção de cosméticos halal exige um equilíbrio entre conformidade religiosa e requisitos técnicos rigorosos. As normas SMIIC, GSO e MS oferecem diretrizes específicas para garantir que os produtos sejam produzidos de acordo com a Sharia, enquanto as normas ISO e o Regulamento (EC) No 1223/2009 garantem que esses produtos atendam aos mais altos padrões de segurança e qualidade.

A integração dessas normas garante que os cosméticos halal sejam não apenas seguros e éticos, mas também adequados para o mercado global. Combinando a conformidade religiosa com os rigorosos requisitos internacionais de segurança, as empresas podem atender tanto aos consumidores muçulmanos quanto às expectativas de qualidade e responsabilidade dos mercados internacionais.

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25
set, 2024
Cadeia de Suprimento Halal

Requisitos da Cadeia de Suprimento Halal: Integração das Normas SMIIC, GSO e ISO

A cadeia de suprimento halal envolve uma série de processos e operações que asseguram que os produtos permaneçam conformes com os princípios islâmicos, desde a produção até o consumidor final. Para garantir a conformidade halal, a cadeia de suprimentos deve seguir rigorosos padrões que abrangem o armazenamento, transporte, varejo e o gerenciamento de riscos. Este artigo explora os requisitos da cadeia de suprimento halal com base nas normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3), GSO 2055-1 e SMIIC 1, e os compara e combina com as exigências da ISO 22000 e a família ISO 22002 (Partes 1 a 6).

As normas SMIIC são consideradas um complemento importante às normas ISO, pois fornecem os requisitos específicos para a conformidade halal dentro de um sistema de gestão de segurança de alimentos. A implementação de um sistema integrado que combine as diretrizes da ISO 22000 e da SMIIC 17 permite que as empresas não apenas cumpram as exigências de segurança de alimentos, mas também incluam os Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) dentro do plano HACCP já existente. A adição de PCCHs ao sistema HACCP garante que, além dos perigos à saúde, os riscos à conformidade halal sejam controlados e monitorados de maneira eficaz.

1. Cadeia de Suprimento Halal: Normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1

As normas SMIIC 17 (Partes 1, 2 e 3) abordam os principais requisitos para a logística halal, com foco no armazenamento, transporte e varejo (retail) de produtos halal. Essas normas estão alinhadas com os princípios da Sharia e complementadas pela GSO 2055-1, que define os requisitos gerais para alimentos halal, e pela SMIIC 1, que serve como uma estrutura normativa ampla para os sistemas halal.

1.1 SMIIC 17 Parte 1: Armazenamento Halal

O armazenamento de produtos halal deve seguir rígidos padrões de segregação e controle de temperatura para evitar contaminação cruzada com produtos não halal. Os principais requisitos incluem:

  • Segregação física: Produtos halal devem ser armazenados separadamente de produtos não halal.
  • Controle de condições ambientais: Armazenagem adequada de acordo com as exigências de temperatura, umidade e ventilação para manter a qualidade dos produtos.
  • Higiene e limpeza: Implementação de práticas rigorosas de limpeza, conforme estabelecido pela SMIIC 17 e pela GSO 2055-1, para evitar qualquer contaminação.

1.2 SMIIC 17 Parte 2: Transporte Halal

O transporte de produtos halal exige que todos os veículos e equipamentos utilizados sejam limpos e desinfetados para garantir que os produtos não sejam contaminados por substâncias não halal. Os requisitos incluem:

  • Veículos dedicados: O transporte de produtos halal deve ser realizado em veículos que não tenham sido usados para transportar produtos não halal, a menos que uma limpeza rigorosa seja conduzida.
  • Manuseio e segurança: Garantir que os produtos estejam devidamente protegidos durante o transporte, com embalagens seguras que evitem a contaminação.
  • Controle de documentação: A rastreabilidade e a documentação são essenciais para garantir a conformidade halal em todas as etapas do transporte.

1.3 SMIIC 17 Parte 3: Retail e Serviços Halal

No varejo, os produtos halal devem ser exibidos, manipulados e armazenados separadamente de produtos não halal. Isso inclui:

  • Segregação nas prateleiras: Produtos halal devem ser armazenados e exibidos em áreas separadas dentro do ponto de venda.
  • Treinamento de pessoal: Funcionários que lidam com produtos halal devem receber treinamento específico para garantir que as práticas de manuseio e venda estejam em conformidade com os princípios halal.

2. Comparação com a Família ISO 22000 e ISO 22002

A ISO 22000 e a série ISO 22002 (Partes 1 a 6) fornecem uma estrutura para sistemas de gestão de segurança de alimentos que são aplicáveis a toda a cadeia de suprimentos. A seguir, uma comparação entre os requisitos halal e os da ISO para entender como podem ser integrados.

2.1 ISO 22000: Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos

A ISO 22000 estabelece um sistema de gestão integrado que abrange todas as fases da cadeia de suprimentos, com foco em segurança de alimentos. A norma exige a implementação de boas práticas de fabricação (GMP), análise de perigos e pontos críticos de controle (HACCP), além de um sistema de rastreabilidade robusto.

  • Integração com SMIIC e GSO: A ISO 22000 complementa os requisitos halal no sentido de que ambas as normas exigem sistemas de gestão que garantam a segurança e a conformidade dos produtos. A ISO 22000 foca em eliminar riscos à saúde pública, enquanto os requisitos halal vão além, garantindo que os produtos estejam em conformidade com os preceitos islâmicos.

2.2 ISO 22002 Parte 1: Manufatura de Alimentos

A ISO 22002-1 descreve os programas de pré-requisitos (PRPs) para fabricantes de alimentos, focando em controles de higiene e segurança no processamento de alimentos. As exigências da ISO 22002-1 estão alinhadas com a SMIIC 17 no que diz respeito à segregação e higiene, o que permite a aplicação das duas normas em conjunto.

  • Exemplo de integração: As práticas de limpeza e higienização descritas na ISO 22002-1 podem ser complementadas com as exigências específicas de segregação halal da SMIIC 17, garantindo que os processos de manufatura atendam aos requisitos de segurança de alimentos e halal.

2.3 ISO 22002 Parte 2: Catering

A ISO 22002-2 foca nos requisitos para o setor de catering, incluindo a manipulação segura de alimentos, o controle de pragas e a higienização de áreas de preparação. Esses requisitos podem ser integrados com os de varejo halal (retail) da SMIIC 17 Parte 3, que trata da venda de alimentos halal em restaurantes e serviços de catering.

  • Ponto de convergência: Ambas as normas exigem a segregação de alimentos, além de garantir que os alimentos halal sejam preparados em áreas limpas e apropriadas sem contaminação cruzada.

2.4 ISO 22002 Parte 3: Agricultura

Esta parte aborda os requisitos de segurança de alimentos no campo, desde o cultivo até a colheita. Embora a SMIIC 17 não cubra diretamente a agricultura, a ISO 22002-3 pode ser usada em conjunto com os requisitos de ingredientes halal descritos na SMIIC 1 e GSO 2055-1, que garantem a conformidade desde a produção inicial dos alimentos.

2.5 ISO 22002 Parte 4: Produção de Embalagens de Alimentos

A ISO 22002-4 trata das embalagens utilizadas para alimentos, com foco em garantir que as embalagens sejam seguras e não contaminem os produtos alimentares. Isso está alinhado com os requisitos de segregação halal para garantir que as embalagens não comprometam a integridade dos produtos halal durante o transporte e armazenamento.

2.6 ISO 22002 Parte 5: Transporte e Armazenamento

Esta norma é a que mais diretamente se sobrepõe à SMIIC 17 Partes 1 e 2, uma vez que estabelece práticas seguras de transporte e armazenamento de alimentos. Ambos os conjuntos de normas exigem que os alimentos sejam transportados e armazenados em condições seguras e higiênicas, com uma ênfase especial na segregação de alimentos halal e não halal.

  • Ponto de integração: A ISO 22002-5 e a SMIIC 17 exigem a rastreabilidade completa e a limpeza de veículos e equipamentos, o que facilita a conformidade tanto com os requisitos de segurança de alimentos quanto com as exigências halal.

2.7 ISO 22002 Parte 6: Produção de Rações Animais

Embora esta norma trate especificamente da produção de rações para animais, os princípios de rastreabilidade, controle de higiene e segurança podem ser aplicados em conjunto com as normas halal que envolvem a produção de alimentos de origem animal, especialmente os requisitos de abate e processamento halal.

3. Integração das Normas Halal e ISO na Cadeia de Suprimento

A integração das normas halal (SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1) com as normas de segurança de alimentos da ISO 22000 e ISO 22002 permite que as organizações desenvolvam um sistema de gestão de cadeia de suprimentos abrangente, que garanta tanto a conformidade halal quanto a segurança de alimentos. Isso é especialmente importante para empresas que operam globalmente, atendendo tanto a mercados islâmicos quanto não islâmicos.

A combinação dessas normas cria um sistema robusto de controle, que abrange todas as etapas da cadeia de suprimentos, desde a agricultura até o varejo, garantindo que os produtos sejam seguros, rastreáveis e conformes com os preceitos islâmicos.

A inclusão de Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) no plano HACCP permite que as empresas integrem os requisitos halal dentro de um sistema já consolidado de gestão de riscos. Esses PCCHs funcionam como etapas adicionais no processo de análise de perigos, focando especificamente em evitar a contaminação por substâncias não halal. Além dos controles tradicionais de segurança de alimentos, como a prevenção de riscos microbiológicos e químicos, os PCCHs garantem que os perigos relacionados à conformidade halal também sejam controlados.

Conclusão

A conformidade halal na cadeia de suprimentos vai além da simples produção de alimentos; ela envolve todas as etapas, desde o armazenamento e transporte até o varejo. Integrar os requisitos halal das normas SMIIC 17, GSO 2055-1 e SMIIC 1 com os sistemas de segurança de alimentos descritos na ISO 22000 e na família ISO 22002 permite às empresas garantir que seus produtos atendam aos mais altos padrões de qualidade e conformidade. Esta abordagem integrada assegura que os produtos halal sejam manuseados, transportados e armazenados de maneira segura e ética, promovendo a confiança dos consumidores e a sustentabilidade da cadeia de suprimentos halal.

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